Diretoria do Meio Ambiente

Categoria: Departamento
Secretaria responsável: Governo e Inovação
Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira: 8h às 11h30min e 13h às 16h.
Endereço: Rua Alfredo Chaves, 366 - Veranópolis/RS - CEP 95330-000
Telefone: (54) 34411477
Email: [email protected]
Competências:

A Diretoria do Meio Ambiente da Secretaria de Governo e Inovação de Veranópolis foi instituída pela Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025, como órgão central responsável pela gestão e execução da política ambiental do município. Nossa missão é preservar, controlar e recuperar o meio ambiente, estabelecendo diretrizes para a proteção da fauna e da flora, tutelando as Áreas de Preservação Permanente e disciplinando instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras. Por meio de habilitação concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), também realizamos o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, assegurando o desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade. Atuamos ainda na análise de risco, fiscalização e regulação de estabelecimentos que possam representar riscos à qualidade de vida e ao meio ambiente de nossa comunidade. Trabalhamos em estreita colaboração com o CONSEMA e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), integrando monitoramento, licenciamento e fiscalização num esforço conjunto para fortalecer a governança ambiental em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Desenvolver com Responsabilidade Ambiental é o lema que norteia nossas ações em Veranópolis, unindo progresso e cuidado ambiental em prol de um futuro mais verde e resiliente.

Missão

Promover o desenvolvimento sustentável de Veranópolis, conciliando crescimento urbano e econômico com a proteção dos recursos naturais, por meio de políticas, normas e ações de gestão ambiental integradas e participativas.

Enquadramento Legal

Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025
Estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal e dispõe, em seu parágrafo único, que a Secretaria de Governo e Inovação é composta, entre outras, pela Diretoria de Meio Ambiente, competente para:

• Definir diretrizes para a preservação da fauna e da flora;
• Controlar e recuperar o meio físico e as Áreas de Preservação Permanentes (APPs);
• Executar a gestão ambiental municipal, incluindo o licenciamento de atividades de impacto local, por habilitação do CONSEMA;
• Realizar análise de risco, disciplinando instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras;
• Fiscalizar e regular estabelecimentos com potencial de risco à qualidade de vida e ao meio ambiente.

Decreto Executivo nº 7.832, de 30 de abril de 2025
Institui o novo Regimento Interno da Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo, detalhando atribuições, fluxos e competências da Diretoria de Meio Ambiente.

Principais Competências

• Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local;
• Monitoramento e Fiscalização de padrões de qualidade ambiental;
• Programas de Educação Ambiental e mobilização social;
• Recuperação de Áreas Degradadas e conservação de ecossistemas;
• Articulação Interinstitucional para fortalecimento da governança ambiental.

Equipe Técnica Principal:

Nome	Matrícula	Cargo
Rosiendi Polesello Menin	5703	Diretora de Meio Ambiente
Alessandra Bocchi	5257	Fiscal de Meio Ambiente
Adilson de Chaves	2787	Licenciador Ambiental
Lunna Omizzolo Falcão Vieira	5579	Chefe de Setor de Apoio Administrativo

Contato
[email protected]
[email protected]  
[email protected]
[email protected]
Telefone: (54) 3441-1477
www.veranopolis.rs.gov.br

Consultoria Técnica Terceirizada
Contrato nº 168, de 30 de agosto de 2021 – ECOAMBI Engenharia e Assessoria Ambiental Ltda.

• Rua Capitão Porfírio, 2393, Centro, Montenegro/RS
• Gabriela Peretti de Oliveira
• E‑mail: [email protected]
• Telefone/WhatsApp: (51) 98045-1632