Departamento de bem-estar animal
Categoria: Departamento
Secretaria responsável: Governo e Inovação
Instituído com o objetivo de fortalecer a participação social na proteção e no bem-estar animal, o Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (COMBEA) teve sua composição e seu funcionamento atualizados pela Lei Municipal nº 8.639, de 26 de maio de 2026, e pelo Decreto Executivo nº 8.221, de 3 de junho de 2026, que nomeou seus novos integrantes. Esses marcos legais reforçam o caráter consultivo, deliberativo e normativo do Conselho, promovendo a integração entre o Poder Público e a sociedade civil na construção