Política Pública de Privacidade
Política Pública de Privacidade
Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.
Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado. Esta Política se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS como cidadãos (“Você”). Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e divulgados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS (referido nessa política como “Nós”, “Conosco”). Ela também informa como Você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados.
Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que Nós coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo – mas não limitado a – Sites na web, Aplicativos, Redes Sociais de terceiros, Serviço de Atendimento ao Cidadão, Pesquisas e Eventos. Por favor, note que Nós poderemos agregar Dados Pessoais combinados de diferentes fontes (por exemplo, nosso site e eventos offline). Como parte disso, Nós combinamos os Dados Pessoais que foram originalmente coletados por diferentes entidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ou terceiros contratados da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.
Você pode consultar a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” para obter mais informações sobre como se opor a isso.
Íntegra no documento abaixo.
Política de Privacidade
Você pode consultar a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” para obter mais
informações sobre como se opor a isso.
Fontes de Dados Pessoais
Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes:
• Sites da Prefeitura Municipal de Veranópolis: Todos os nossos sites podem ser utilizados
para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através dos
nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que Nós estabelecemos em
serviços de terceiros, como Facebook, Linkedin, e demais terceiros que ofertam esse tipo de
serviço.
• Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados
para manter comunicações eletrônicas entre Você e a PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERANÓPOLIS, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por Nós, ou serviços de
terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares.
• Aplicativos móveis: Aplicativos móveis fornecidos diretamente pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ou através de serviços de terceiros como Google ou
Apple.
• Atendimento ao Cidadão: Comunicações realizadas com Você através das nossas centrais
de atendimento.
• Formulários online: Interações com qualquer tipo de formulário online da PREFEITURA
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.
• Registros offline: Registros preenchidos offline, distribuídos durante eventos e outras
interações com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.
Quais são seus de Dados Pessoais que coletamos e como estes são coletados
Durante sua interação junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS, usando uma das fontes
de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre Você,
conforme exposto a seguir:
• Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato
com Você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços
de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais.
• Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços
fornecidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ,incluindo seu nome de
registro (login), senha em formato irrecuperável (criptografado), e perguntas de segurança.
• Informações demográficas e seus interesses: Qualquer informação que possa descrever
seus dados demográficos, hábitos ou suas características de comportamento, incluindo itens
como seu aniversário, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização
geográfica, produtos favoritos, hobbies e passatempos, demais interesses e informações
familiares ou sobre seu estilo de vida.
• Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos
móveis: Detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para
acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP
utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização
geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web.
Se Você acessar um site ou aplicativo da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS
usando um dispositivo móvel, como um celular inteligente ou tablet, as informações coletadas
também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, a
localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel.
• Informações sobre como Você utiliza nossos sites e serviços. Durante sua interação com
nossos sites e serviços, Nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para
capturar informações sobre as ações que Você tomou. Isso pode incluir detalhes como em
quais links Você clica, quais páginas ou conteúdos Você visualiza e por quanto tempo, e outras
informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a
conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas
informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies
de navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e também via rastreamento de
terceiros. Você possui total liberdade para se opor à utilização de tais tecnologias, para isso
consulte os detalhes, na Seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais”.
• Conteúdo gerado por Cidadãos: Incluindo qualquer conteúdo que Você cria e compartilha
com a Prefeitura de Veranópolis em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento
para um de nossos sites, aplicativos e demais serviços online e offline, incluindo o uso de
aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares.
Esses dados incluem textos, comentários, artigos, fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros
conteúdos e mídias semelhantes.
• Informações de redes sociais de terceiros: Trata-se de quaisquer dados que Você
compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de
seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares)
e que Você permite que a rede social de terceiros compartilhe Conosco. Esses dados podem
incluir detalhes como suas informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, gênero,
data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e informações
similares.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que Você permita que a
rede social de terceiros compartilhe conosco. Nós recebemos suas informações de perfil de
rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que Você baixa um item ou interage com um
aplicativo ou serviço da web da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS em uma rede
social de terceiros, sempre que Você utiliza um recurso de rede social que é integrado a um
site da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ou sempre que Você interage Conosco
por meio de uma rede social de terceiros. Para saber mais sobre como suas informações de
uma rede social de terceiros são obtidas pela Prefeitura Municipal de Veranópolis ou para optar
por não compartilhar essas informações de rede social, visite o site da rede social de terceiros
específica.
• Contatos com nosso Serviço de Atendimento ao Cidadão: Suas interações com nossos
Serviço de Atendimento ao Cidadão podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis
aplicáveis, para necessidades operacionais da PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERANÓPOLIS. Detalhes de informações financeiras e de pagamentos não são gravados.
Quando exigido por lei, Você será informado sobre tal gravação ainda no início de sua
chamada.
• Dados Pessoais Sensíveis: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS não lida
normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação
vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis
no curso normal de suas interações com nossos serviços online. Entretanto, coletamos dados
sensíveis para cumprimento da lei aplicável em algumas de nossas secretarias, como por
exemplo Saúde, Assistência Social e Educação. Quando houver legitimo interesse ou for
necessário processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu
prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário. Se
processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, Nós nos apoiamos nas
seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei aplicável.
Sobre de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS não solicita, coleta, processa, armazena ou
compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade através
de seus serviços online. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos
dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de
nossos registros rapidamente.
Entretanto, a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS pode coletar dados pessoais de crianças
e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e
de acordo com as regras da legislação vigente.
Sobre o uso de Cookies, arquivos de registos (logs) e similares
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo
portátil por sites ou serviços na web que Você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento
de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou
serviço online.
Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web
compatíveis da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS e entender melhor como nossos
visitantes utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles
oferecidos. Os Cookies nos facilitam o processo de adaptar os sites da PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERANÓPOLIS às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso, receber
feedback da satisfação dos nossos Cidadãos.
A Prefeitura Municipal de Veranópolis usa os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços
compatíveis:
• Cookies Estritamente Necessários: Estes cookies são essenciais para fornecer serviços
disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.
• Cookies de Funcionalidade: Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais
personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site. Por
exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de
idioma e/ ou os seus detalhes de login.
• Cookies de Medição e Desempenho: Estes cookies são usados para coletar informações
para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso
site. Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as
páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os
utilizadores. As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho
não identificam nenhum visitante individual.
• Cookies de Segmentação e Privacidade: Estes cookies são usados para mostrar publicidade
que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de
navegação. Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade,
podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas
independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador. Se
optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá
anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.
Os sites e serviços compatíveis da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS também podem
usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como
endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras. Esses dados também são
utilizados para nos ajudar a adaptar os sites e demais serviços compatíveis da PREFEITURA
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS às suas necessidades pessoais.
Veja mais detalhes a seguir:
• Endereços de IP: Um endereço de IP é um número usado na internet ou em uma rede para
identificar seu computador. Todas as vezes que Você se conecta na internet seu computador
recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet. Podemos registrar
Endereços de IP para as seguintes finalidades:
o Tratamento de problemas técnicos;
o Manutenção da proteção e segurança dos nossos sites e demais serviços online;
o Obter uma melhor compreensão de como nossos sites e demais serviços online são
utilizados;
o Adaptar nosso conteúdo às suas necessidades, dependendo da sua localização
geográfica.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
Arquivos de Registro: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ou um terceiro trabalhando
em nosso nome, poderá coletar informações na forma de arquivos de registro (logs) que detalham as
atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Normalmente
esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a entender detalhes como:
o O tipo de navegador e o sistema utilizado pelos usuários de nossos sites ou serviços
online;
o Detalhes sobre a sessão do usuário, incluindo a URL de origem, a data, hora e quais
páginas o usuário visitou em nossos sites e serviços compatíveis, e quanto tempo o
usuário permaneceu utilizando-os;
o Demais detalhes de navegação ou de contagem de cliques incluindo relatórios de
tráfego de site, contagem de visitantes únicos e dados similares.
É importante lembrar que cabe a Você assegurar que as configurações do seu computador ou
dispositivo portátil reflitam se Você consente em aceitar Cookies ou não.
A maioria dos navegadores permite que Você estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar Cookies
ou simplesmente recusá-los. Você não precisa ter Cookies habilitados para usar ou navegar a maior
parte dos sites e serviços online da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS, entretanto neste
caso não podemos assegurar que Você vai conseguir acessar todos os seus recursos. Recomendamos
que Você veja no botão “ajuda” no seu navegador como realizar esse tipo de configuração. Lembre-se
que se Você usar navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em
locais diferentes, Você precisará se assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado
para suas preferências pessoais de Cookies.
Sobre o uso de seus Dados Pessoais
Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERANÓPOLIS coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos
para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os
indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas.
• Serviços ao Cidadão: Seus Dados Pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços
ao Cidadão, incluindo responder a suas dúvidas, questionamentos e sugestões. Usualmente,
isso requer certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu
questionamento, dúvida ou sugestão, por exemplo, qual foi o seu pedido, se existe um
problema técnico, questão ou reclamação sobre produto, questionamento em geral.
o Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
§ Cumprir obrigações contratuais;
§ Cumprir obrigações legais;
§ Nossos interesses legítimos.
o Nossos interesses legítimos nessa situação:
§ Melhorar continuamente os serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERANÓPOLIS;
§ Melhorar continuamente a efetividade do nosso atendimento ao Cidadão.
• Outras finalidades e situações em geral: De acordo com a legislação vigente, a
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS utiliza seus Dados Pessoais para outras
finalidades gerais, como fazer manutenção em sua conta ou conduzir pesquisas internas. Nós
nos reservamos o direito, se você tiver contas na PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERANÓPOLIS, de integrar estas contas em uma conta única. Nós também usamos seus
Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de
segurança e proteção de dados.
o Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação:
§ Cumprir obrigações contratuais;
§ Obrigações legais;
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
§ Nossos interesses legítimos;
§ Obtivemos o seu consentimento (quando necessário).
o Nossos interesses legítimos nessa situação:
§ Melhorar nossos serviços;
§ Ser mais eficientes no atendimento aos cidadãos;
§ Proteger nossos sistemas, redes e servidores;
§ Cumprir integralmente obrigações legais.
Sobre a divulgação de seus Dados Pessoais
Além das entidades que fazem parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS, nós podemos
compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros:
• Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pela PREFEITURA
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS para auxiliar a operar nosso negócio. Provedores de serviços
e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em
nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS para as tarefas específicas, que
forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Nossos provedores de
serviços são obrigados contratualmente e a manter seus Dados Pessoais confidenciais e
seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente.
Sobre a retenção e término do tratamento de seus Dados Pessoais
De acordo com a legislação vigente, A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS utiliza seus
Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus
Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os
requerimentos legais aplicáveis.
Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a Você serão mantidos
exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente.
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de
comunicação detalhados nesta política.
Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos
limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação
vigente.
Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus Dados Pessoais
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS adota medidas adequadas para garantir que seus
Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, que estas proteções não
se aplicam a informações que Você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes
sociais de terceiros.
• Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão
processados por nossos servidores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter
acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados
Pessoais tenham sido coletados.
• Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em
ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto
administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos
razoáveis para proteger Dados Pessoais.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
• Medidas que a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS espera que Você tome: É
importante que Você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros.
Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte
para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que Você nunca revele
ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta
senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta nos sites e serviços
compatíveis da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.
Se Você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar
seu nome de login, endereço de e-mail ou senha, e certifique-se que Você saiu da sua conta
(realizou o log out) sempre que deixar o computador. Você também deve usar quaisquer
configurações de privacidade ou controles que a PREFEITURA MUNICIPAL DE
VERANÓPOLIS fornece em nosso site, serviços ou aplicativos, inclusive aquelas consideradas
opcionais.
Transferência de seus Dados Pessoais: Dada a natureza do nosso negócio, é possível que
tenhamos que transferir seus Dados Pessoais armazenados dentro da PREFEITURA
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS para terceiros, de acordo com as finalidades estabelecidas
nesta Política de Privacidade. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais
para outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as
vigentes no Brasil.
Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais
Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia
eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela PREFEITURA MUNICIPAL
DE VERANÓPOLIS.
Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o
compartilhamento destes dados com terceiros.
A qualquer momento, Você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a
qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em
situações previstas na legislação vigente.
Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política,
sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou
meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.
Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da
legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer
informação de identificação fornecida a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS somente será
processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes.
Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus Dados Pessoais sem também
excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados
Pessoais depois que Você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.
Quando disponíveis, nossos sites, aplicativos e serviços online podem ter uma função dedicada onde
será possível Você revisar e editar os seus Dados Pessoais. Ressaltamos que a PREFEITURA
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS solicita a validação de sua identidade usando, por exemplo, um
sistema de login com senha de acesso ou recurso similar, antes de permitir o acesso ou a modificação
de seus Dados Pessoais, dessa forma garantindo que não exista acesso não autorizado à sua conta
e dados pessoais associados.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS faz o máximo possível para poder atender todas as
questões que Você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se
Você tiver preocupações não resolvidas, Você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção
de dados competentes.
Quais são suas escolhas sobre como utilizamos e divulgamos seus Dados Pessoais
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS faz o máximo para dar a Você liberdade de escolha
sobre os Dados Pessoais que Você nos fornece. Os seguintes mecanismos dão a Você o controle
sobre o tratamento de seus Dados Pessoais:
• Cookies/Tecnologias Similares: Você pode gerenciar o seu consentimento usando:
o Nossas soluções de gerenciamento de consentimento;
o As configurações do seu navegador para recusar alguns ou todos os Cookies e
tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados.
Alterações em nossa Política de Privacidade
Sempre que a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS decidir mudar a forma que tratamos
seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às
nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a
legislação vigente.
Recomendamos que Você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer
atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade.
Como entrar em contato
Você pode entrar em contato para:
• Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e
proteção de Dados Pessoais;
• Fazer uma reclamação;
• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais;
• Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais;
• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários,
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente;
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de
serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente;
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se
as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o
compartilhamento de seus Dados Pessoais;
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as
consequências dessa negativa;
• Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais,
excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente;
• Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente.
Para isso, solicitamos que Você entre em contato conosco usando os seguintes canais:
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais:
o Marelice Dalla Libera
o [email protected]
o +55 54 3441 1477
• Portal da Privacidade:
o https://www.veranopolis.rs.gov.br (Menu LGPD)
• Por telefone:
o +55 54 3441 1477
• Pessoalmente ou por correio convencional:
o Rua Alfredo Chaves, 366 - Bairro Centro - Veranópolis/RS
CEP 95330-000
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS receberá, investigará e responderá, dentro de um
prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos
seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de
privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.
