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Política Pública de Privacidade

Política Pública de Privacidade


Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado.



Por favor, leia esta Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais cuidadosamente para entender nossas políticas e práticas sobre seus Dados Pessoais e como o tratamento destes dados é realizado. Esta Política se aplica a indivíduos (pessoas naturais) que interagem com serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS como cidadãos (“Você”). Esta Política explica como seus Dados Pessoais são coletados, usados e divulgados pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS (referido nessa política como “Nós”, “Conosco”). Ela também informa como Você pode acessar e atualizar seus Dados Pessoais e tomar certas decisões sobre como seus Dados Pessoais são utilizados.

Esta Política abrange nossas atividades de coleta de dados tanto online e offline, abrangendo os Dados Pessoais que Nós coletamos por meio de nossos vários canais, incluindo – mas não limitado a – Sites na web, Aplicativos, Redes Sociais de terceiros, Serviço de Atendimento ao Cidadão, Pesquisas e Eventos. Por favor, note que Nós poderemos agregar Dados Pessoais combinados de diferentes fontes (por exemplo, nosso site e eventos offline). Como parte disso, Nós combinamos os Dados Pessoais que foram originalmente coletados por diferentes entidades da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ou terceiros contratados da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.

Você pode consultar a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” para obter mais informações sobre como se opor a isso.

Íntegra no documento abaixo.

Política de Privacidade 

Você pode consultar a seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais” para obter mais 
informações sobre como se opor a isso. 

Fontes de Dados Pessoais 

Nós coletamos seus Dados Pessoais através das seguintes fontes: 
• Sites da Prefeitura Municipal de Veranópolis: Todos os nossos sites podem ser utilizados 
para coleta de dados pessoais. Isso inclui tanto site que operamos diretamente através dos 
nossos domínios e endereços IPs, quanto sites ou páginas que Nós estabelecemos em 
serviços de terceiros, como Facebook, Linkedin, e demais terceiros que ofertam esse tipo de 
serviço. 
• Correio Eletrônico e sistemas de troca de mensagens instantâneas: Serviços utilizados 
para manter comunicações eletrônicas entre Você e a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VERANÓPOLIS, incluindo aqueles disponibilizados diretamente por Nós, ou serviços de 
terceiros como WhatsApp, Telegram, SMS (serviço de mensagens curtas) e similares. 
• Aplicativos móveis: Aplicativos móveis fornecidos diretamente pela PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ou através de serviços de terceiros como Google ou 
Apple. 
• Atendimento ao Cidadão: Comunicações realizadas com Você através das nossas centrais 
de atendimento. 
• Formulários online: Interações com qualquer tipo de formulário online da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS. 
• Registros offline: Registros preenchidos offline, distribuídos durante eventos e outras 
interações com a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS. 

Quais são seus de Dados Pessoais que coletamos e como estes são coletados 
Durante sua interação junto a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS, usando uma das fontes 
de coleta previamente mencionadas, podemos coletar vários tipos de dados pessoais sobre Você, 
conforme exposto a seguir: 

• Informações de Contato: Inclui qualquer tipo de informação que possa facilitar nosso contato 
com Você, incluindo seu endereço físico de correspondência, números de telefone, endereços 
de correio eletrônico, sites e perfis em redes sociais. 
• Informações de login: Inclui informações para se identificar e autenticar em serviços 
fornecidos pela PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ,incluindo seu nome de 
registro (login), senha em formato irrecuperável (criptografado), e perguntas de segurança. 
• Informações demográficas e seus interesses: Qualquer informação que possa descrever 
seus dados demográficos, hábitos ou suas características de comportamento, incluindo itens 
como seu aniversário, data de nascimento, idade ou faixa etária, gênero, localização 
geográfica, produtos favoritos, hobbies e passatempos, demais interesses e informações 
familiares ou sobre seu estilo de vida. 
• Informações técnicas sobre seus equipamentos computacionais ou dispositivos 
móveis: Detalhes sobre o seu computador ou outro dispositivo portátil que foi utilizado para 
acessar um de nossos sites, serviços ou aplicativos, incluindo o registro do endereço IP 
utilizado para conectar seu computador ou dispositivo à internet, incluindo sua localização 
geográfica, o tipo e a versão de sistema operacional e o tipo e a versão do navegador da web. 
Se Você acessar um site ou aplicativo da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS 
usando um dispositivo móvel, como um celular inteligente ou tablet, as informações coletadas 
também incluirão, sempre que permitido, o ID de dispositivo exclusivo de seu telefone, a 
localização geográfica e outros dados similares do dispositivo móvel. 
• Informações sobre como Você utiliza nossos sites e serviços. Durante sua interação com 
nossos sites e serviços, Nós utilizamos tecnologias de coleta automática de dados para 
capturar informações sobre as ações que Você tomou. Isso pode incluir detalhes como em 
quais links Você clica, quais páginas ou conteúdos Você visualiza e por quanto tempo, e outras 
informações e estatísticas semelhantes sobre suas interações, como tempos de resposta a 
conteúdo, erros de download e duração das visitas a determinadas páginas. Essas 
informações são capturadas por meio de tecnologias automatizadas, como Cookies (Cookies 
de navegador, Cookies Flash e similares) e web beacons, e também via rastreamento de 
terceiros. Você possui total liberdade para se opor à utilização de tais tecnologias, para isso 
consulte os detalhes, na Seção “Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais”. 
• Conteúdo gerado por Cidadãos: Incluindo qualquer conteúdo que Você cria e compartilha 
com a Prefeitura de Veranópolis em redes sociais de terceiros ou por meio de carregamento 
para um de nossos sites, aplicativos e demais serviços online e offline, incluindo o uso de 
aplicativos de rede social de terceiros, como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares. 
Esses dados incluem textos, comentários, artigos, fotos, vídeos, histórias pessoais ou outros 
conteúdos e mídias semelhantes.  

• Informações de redes sociais de terceiros: Trata-se de quaisquer dados que Você 
compartilha publicamente em uma rede social de terceiros ou informações que fazem parte de 
seu perfil em uma rede social de terceiros (como o Facebook, Instagram, Linkedin e similares) 
e que Você permite que a rede social de terceiros compartilhe Conosco. Esses dados podem 
incluir detalhes como suas informações básicas de conta (nome, endereço de e-mail, gênero, 
data de nascimento, cidade atual, foto de perfil, ID de usuário, lista de amigos e informações 
similares.) e quaisquer outras informações ou atividades adicionais que Você permita que a 
rede social de terceiros compartilhe conosco. Nós recebemos suas informações de perfil de 
rede social de terceiros (ou partes delas) sempre que Você baixa um item ou interage com um 
aplicativo ou serviço da web da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS em uma rede 
social de terceiros, sempre que Você utiliza um recurso de rede social que é integrado a um 
site da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ou sempre que Você interage Conosco 
por meio de uma rede social de terceiros. Para saber mais sobre como suas informações de 
uma rede social de terceiros são obtidas pela Prefeitura Municipal de Veranópolis ou para optar 
por não compartilhar essas informações de rede social, visite o site da rede social de terceiros 
específica. 
• Contatos com nosso Serviço de Atendimento ao Cidadão: Suas interações com nossos 
Serviço de Atendimento ao Cidadão podem ser gravadas ou ouvidas, de acordo com as leis 
aplicáveis, para necessidades operacionais da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VERANÓPOLIS. Detalhes de informações financeiras e de pagamentos não são gravados. 
Quando exigido por lei, Você será informado sobre tal gravação ainda no início de sua 
chamada. 
• Dados Pessoais Sensíveis: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS não lida 
normalmente com Dados Pessoais considerados sensíveis de acordo com a legislação 
vigente, dessa forma não temos a intenção de coletar ou processar dados pessoais sensíveis 
no curso normal de suas interações com nossos serviços online. Entretanto, coletamos dados 
sensíveis para cumprimento da lei aplicável em algumas de nossas secretarias, como por 
exemplo Saúde, Assistência Social e Educação. Quando houver legitimo interesse ou for 
necessário processar seus dados pessoais sensíveis, por qualquer motivo, nós obteremos seu 
prévio, expresso e formal consentimento para qualquer processamento que for voluntário. Se 
processarmos seus dados pessoais sensíveis para outras finalidades, Nós nos apoiamos nas 
seguintes bases legais: (i) detecção e prevenção de crime; e (ii) cumprimento da lei aplicável. 
Sobre de Dados Pessoais de Crianças e Adolescentes 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS não solicita, coleta, processa, armazena ou 
compartilha, conscientemente, dados pessoais de crianças e adolescentes menores de idade através 
de seus serviços online. Se descobrirmos a ocorrência de qualquer tipo de manuseio dos referidos 
dados, forma não-intencional, removeremos os dados pessoais daquela criança ou adolescente de 
nossos registros rapidamente.  
Entretanto, a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS pode coletar dados pessoais de crianças 
e adolescentes diretamente dos seus pais ou responsáveis legais, e com consentimento explícito, e 
de acordo com as regras da legislação vigente. 
Sobre o uso de Cookies, arquivos de registos (logs) e similares 
Cookies são pequenos arquivos de texto que podem ser colocados no seu computador ou dispositivo 
portátil por sites ou serviços na web que Você utiliza. São utilizados para garantir o bom funcionamento 
de sites e demais serviços online, assim como para fornecer informações aos proprietários do site ou 
serviço online. 

Cookies são utilizados para melhorar o uso e a funcionalidade dos sites e demais serviços na web 
compatíveis da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS e entender melhor como nossos 
visitantes utilizam os nossos sites e serviços online, bem como as ferramentas e serviços por eles 
oferecidos. Os Cookies nos facilitam o processo de adaptar os sites da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VERANÓPOLIS às suas necessidades pessoais, facilitando sempre que possível o seu uso, receber 
feedback da satisfação dos nossos Cidadãos. 
A Prefeitura Municipal de Veranópolis usa os seguintes tipos de Cookies em seus sites e serviços 
compatíveis: 
• Cookies Estritamente Necessários: Estes cookies são essenciais para fornecer serviços 
disponíveis no nosso site e permitir que possa usar determinados recursos no nosso site.  
• Cookies de Funcionalidade: Estes cookies são usados para fornecer uma experiência mais 
personalizada no nosso site e para lembrar as escolhas que faz ao usar o nosso site. Por 
exemplo, podemos usar cookies de funcionalidade para se lembrar das suas preferências de 
idioma e/ ou os seus detalhes de login.  
• Cookies de Medição e Desempenho: Estes cookies são usados para coletar informações 
para analisar o tráfego no nosso site e entender como é que os visitantes estão a usar o nosso 
site. Por exemplo, estes cookies podem medir fatores como o tempo despendido no site ou as 
páginas visitadas, isto vai permitir entender como podemos melhorar o nosso site para os 
utilizadores. As informações coletadas por meio destes cookies de medição e desempenho 
não identificam nenhum visitante individual.  
• Cookies de Segmentação e Privacidade: Estes cookies são usados para mostrar publicidade 
que provavelmente lhe pode interessar com base nos seus hábitos e comportamentos de 
navegação. Estes cookies, servidos pelo nosso conteúdo e/ ou fornecedores de publicidade, 
podem combinar as informações coletadas no nosso site com outras informações coletadas 
independentemente relacionadas com as atividades na rede de sites do seu navegador. Se 
optar por remover ou desativar estes cookies de segmentação ou publicidade, ainda verá 
anúncios, mas estes poderão não ser relevantes para si.  
Os sites e serviços compatíveis da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS também podem 
usar outras tecnologias de rastreamento similares a Cookies, que podem coletar informações tais como 
endereços IP, arquivos de registro e sinalizadores da web, dentre outras. Esses dados também são 
utilizados para nos ajudar a adaptar os sites e demais serviços compatíveis da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS às suas necessidades pessoais. 

Veja mais detalhes a seguir: 
• Endereços de IP: Um endereço de IP é um número usado na internet ou em uma rede para 
identificar seu computador. Todas as vezes que Você se conecta na internet seu computador 
recebe um IP atribuído pelo seu provedor de serviços de internet. Podemos registrar 
Endereços de IP para as seguintes finalidades:  
o Tratamento de problemas técnicos; 
o Manutenção da proteção e segurança dos nossos sites e demais serviços online; 
o Obter uma melhor compreensão de como nossos sites e demais serviços online são 
utilizados; 
o Adaptar nosso conteúdo às suas necessidades, dependendo da sua localização 
geográfica. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 

Arquivos de Registro: A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ou um terceiro trabalhando 
em nosso nome, poderá coletar informações na forma de arquivos de registro (logs) que detalham as 
atividades do site e coletam estatísticas sobre os hábitos de navegação do usuário. Normalmente 
esses registros são gerados anonimamente e nos ajudam a entender detalhes como: 
o O tipo de navegador e o sistema utilizado pelos usuários de nossos sites ou serviços 
online; 
o Detalhes sobre a sessão do usuário, incluindo a URL de origem, a data, hora e quais 
páginas o usuário visitou em nossos sites e serviços compatíveis, e quanto tempo o 
usuário permaneceu utilizando-os; 
o Demais detalhes de navegação ou de contagem de cliques incluindo relatórios de 
tráfego de site, contagem de visitantes únicos e dados similares. 
É importante lembrar que cabe a Você assegurar que as configurações do seu computador ou 
dispositivo portátil reflitam se Você consente em aceitar Cookies ou não.  
A maioria dos navegadores permite que Você estabeleça regras para avisá-lo antes de aceitar Cookies 
ou simplesmente recusá-los. Você não precisa ter Cookies habilitados para usar ou navegar a maior 
parte dos sites e serviços online da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS, entretanto neste 
caso não podemos assegurar que Você vai conseguir acessar todos os seus recursos. Recomendamos 
que Você veja no botão “ajuda” no seu navegador como realizar esse tipo de configuração. Lembre-se 
que se Você usar navegadores, ou mesmo computadores e/ou dispositivos portáteis diferentes em 
locais diferentes, Você precisará se assegurar de que cada dispositivo e navegador esteja ajustado 
para suas preferências pessoais de Cookies. 
Sobre o uso de seus Dados Pessoais 

Os itens a seguir descrevem as finalidades para as quais a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VERANÓPOLIS coleta seus Dados Pessoais, e os diferentes tipos de Dados Pessoais que coletamos 
para cada finalidade. Note, por favor, que nem todos os usos abaixo serão relevantes para todos os 
indivíduos e podem se aplicar apenas a situações específicas. 
• Serviços ao Cidadão: Seus Dados Pessoais são utilizados para finalidade de prestar serviços 
ao Cidadão, incluindo responder a suas dúvidas, questionamentos e sugestões. Usualmente, 
isso requer certas informações pessoais de contato e informações sobre o motivo de seu 
questionamento, dúvida ou sugestão, por exemplo, qual foi o seu pedido, se existe um 
problema técnico, questão ou reclamação sobre produto, questionamento em geral. 
o Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: 
§ Cumprir obrigações contratuais; 
§ Cumprir obrigações legais; 
§ Nossos interesses legítimos. 
o Nossos interesses legítimos nessa situação: 
§ Melhorar continuamente os serviços da PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VERANÓPOLIS; 
§ Melhorar continuamente a efetividade do nosso atendimento ao Cidadão. 
• Outras finalidades e situações em geral: De acordo com a legislação vigente, a 
PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS utiliza seus Dados Pessoais para outras 
finalidades gerais, como fazer manutenção em sua conta ou conduzir pesquisas internas. Nós 
nos reservamos o direito, se você tiver contas na PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VERANÓPOLIS, de integrar estas contas em uma conta única. Nós também usamos seus 
Dados Pessoais para gerenciamento e operação de nossas comunicações, TI e sistemas de 
segurança e proteção de dados. 
o Motivo para uso dos seus dados pessoais nessa situação: 
§ Cumprir obrigações contratuais;  
§ Obrigações legais;  
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
§ Nossos interesses legítimos; 
§ Obtivemos o seu consentimento (quando necessário). 
o Nossos interesses legítimos nessa situação: 
§ Melhorar nossos serviços;  
§ Ser mais eficientes no atendimento aos cidadãos;  
§ Proteger nossos sistemas, redes e servidores;  
§ Cumprir integralmente obrigações legais. 

Sobre a divulgação de seus Dados Pessoais 
Além das entidades que fazem parte da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS, nós podemos 
compartilhar seus Dados Pessoais com os seguintes tipos de organizações de terceiros: 

• Provedores de serviços: Incluem companhias externas que são utilizadas pela PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS para auxiliar a operar nosso negócio. Provedores de serviços 
e seus colaboradores selecionados, só estão autorizados a acessar seus Dados Pessoais em 
nome da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS para as tarefas específicas, que 
forem requisitadas a eles com base em nossas instruções diretas. Nossos provedores de 
serviços são obrigados contratualmente e a manter seus Dados Pessoais confidenciais e 
seguros, e em casos de violação respondem solidariamente conforme a legislação vigente. 
Sobre a retenção e término do tratamento de seus Dados Pessoais 
De acordo com a legislação vigente, A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS utiliza seus 
Dados Pessoais por quanto tempo for necessário para satisfazer as finalidades para as quais seus 
Dados Pessoais foram coletados, conforme descrito nesta política, ou para cumprir com os 
requerimentos legais aplicáveis.  
Dados Pessoais usados para fornecer uma experiência personalizada a Você serão mantidos 
exclusivamente pelo tempo permitido, de acordo com a legislação vigente. 
Você pode obter maiores detalhes sobre a retenção dos seus Dados Pessoais através dos canais de 
comunicação detalhados nesta política. 
Quando no término do tratamento de seus Dados Pessoais, estes serão eliminados no âmbito e nos 
limites técnicos das atividades, autorizada a conservação nas situações previstas na legislação 
vigente. 
Sobre a divulgação, o armazenamento ou transferência de seus Dados Pessoais 
A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS adota medidas adequadas para garantir que seus 
Dados Pessoais sejam mantidos de forma confidencial e segura. Entretanto, que estas proteções não 
se aplicam a informações que Você tenha escolhido compartilhar em áreas públicas, como redes 
sociais de terceiros. 
• Pessoas que podem acessar seus Dados Pessoais: Seus Dados Pessoais serão 
processados por nossos servidores ou agentes autorizados, desde que estes precisem ter 
acesso a tais informações, dependendo dos propósitos específicos para os quais seus Dados 
Pessoais tenham sido coletados. 
• Medidas tomadas em ambientes operacionais: Armazenamos seus Dados Pessoais em 
ambientes operacionais que usam medidas de segurança razoáveis, tanto técnicas quanto 
administrativas, para prevenir qualquer tipo de acesso não autorizado. Seguimos protocolos 
razoáveis para proteger Dados Pessoais. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
• Medidas que a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS espera que Você tome: É 
importante que Você também tenha um papel em manter seus Dados Pessoais seguros. 
Quando criar uma conta online, por favor, assegure-se de escolher uma senha que seja forte 
para evitar que partes não autorizadas a adivinhem. Recomendamos que Você nunca revele 
ou compartilhe sua senha com outras pessoas. Você é o único responsável por manter esta 
senha confidencial e por qualquer ação realizada através de sua conta nos sites e serviços 
compatíveis da PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS.  
Se Você usar um computador compartilhado ou público, nunca escolha a opção de lembrar 
seu nome de login, endereço de e-mail ou senha, e certifique-se que Você saiu da sua conta 
(realizou o log out) sempre que deixar o computador. Você também deve usar quaisquer 
configurações de privacidade ou controles que a PREFEITURA MUNICIPAL DE 
VERANÓPOLIS fornece em nosso site, serviços ou aplicativos, inclusive aquelas consideradas 
opcionais. 

Transferência de seus Dados Pessoais: Dada a natureza do nosso negócio, é possível que 
tenhamos que transferir seus Dados Pessoais armazenados dentro da PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS para terceiros, de acordo com as finalidades estabelecidas 
nesta Política de Privacidade. Por este motivo, poderemos transferir seus Dados Pessoais 
para outros países, desde que estes possuam leis e regulamentações compatíveis com as 
vigentes no Brasil. 

Sobre seus direitos referentes a Dados Pessoais 
Você tem direito de confirmar a existência, acessar, revisar, modificar e/ou requisitar uma cópia 
eletrônica da informação dos seus Dados Pessoais que são tratados pela PREFEITURA MUNICIPAL 
DE VERANÓPOLIS.  

Você também tem direito de requisitar detalhes sobre a origem de seus Dados Pessoais ou o 
compartilhamento destes dados com terceiros. 
A qualquer momento, Você também poderá limitar o uso e divulgação, ou revogar o consentimento a 
qualquer uma de nossas atividades de processamento de seus Dados Pessoais, excetuando-se em 
situações previstas na legislação vigente. 
Estes direitos podem ser exercidos através dos canais de comunicação detalhados nesta política, 
sendo necessário à validação da sua identidade através do fornecimento de uma cópia de seu RG ou 
meios equivalentes de identificação, em conformidade com a legislação vigente.  
Sempre que um pedido for submetido sem o fornecimento das provas necessárias a comprovação da 
legitimidade do titular dos dados, o pedido será automaticamente rejeitado. Ressaltamos que qualquer 
informação de identificação fornecida a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS somente será 
processada de acordo com, e na medida permitida pelas leis vigentes. 
Ressaltamos que em determinados casos, não podermos excluir seus Dados Pessoais sem também 
excluir sua conta de usuário. Adicionalmente, algumas situações requerem a retenção de seus Dados 
Pessoais depois que Você pedir sua exclusão, para satisfazer obrigações legais ou contratuais.  
Quando disponíveis, nossos sites, aplicativos e serviços online podem ter uma função dedicada onde 
será possível Você revisar e editar os seus Dados Pessoais. Ressaltamos que a PREFEITURA 
MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS solicita a validação de sua identidade usando, por exemplo, um 
sistema de login com senha de acesso ou recurso similar, antes de permitir o acesso ou a modificação 
de seus Dados Pessoais, dessa forma garantindo que não exista acesso não autorizado à sua conta 
e dados pessoais associados. 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS faz o máximo possível para poder atender todas as 
questões que Você possa ter sobre a forma a qual processamos seus Dados Pessoais. Contudo, se 
Você tiver preocupações não resolvidas, Você tem o direito de reclamar às autoridades de proteção 
de dados competentes. 

Quais são suas escolhas sobre como utilizamos e divulgamos seus Dados Pessoais 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS faz o máximo para dar a Você liberdade de escolha 
sobre os Dados Pessoais que Você nos fornece. Os seguintes mecanismos dão a Você o controle 
sobre o tratamento de seus Dados Pessoais: 
• Cookies/Tecnologias Similares: Você pode gerenciar o seu consentimento usando:  
o Nossas soluções de gerenciamento de consentimento; 
o As configurações do seu navegador para recusar alguns ou todos os Cookies e 
tecnologias similares, ou para alertá-lo quando estão sendo usados.  
Alterações em nossa Política de Privacidade 
Sempre que a PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS decidir mudar a forma que tratamos 
seus Dados Pessoais, esta Política será atualizada. Nos reservamos o direito de fazer alterações às 
nossas práticas e a esta Política a qualquer tempo, desde que mantida a conformidade com a 
legislação vigente.  
Recomendamos que Você a acesse frequentemente, ou sempre que tiver dúvidas, para ver quaisquer 
atualizações ou mudanças à nossa Política de Privacidade. 
Como entrar em contato 
Você pode entrar em contato para: 
• Fazer perguntas ou comentários sobre esta Política e nossas práticas de privacidade e 
proteção de Dados Pessoais; 
• Fazer uma reclamação; 
• Confirmação da existência de tratamento de seus Dados Pessoais; 
• Obter informações sobre como acessar seus Dados Pessoais; 
• Realizar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados; 
• Obter informações sobre a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, 
excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na legislação vigente; 
• Obter informações sobre a portabilidade dos seus dados pessoais a outro fornecedor de 
serviço ou produto, mediante requisição expressa, em conformidade com a legislação vigente; 
• Solicitar a eliminação dos dados pessoais tratados com o seu consentimento, excetuando-se 
as hipóteses previstas na legislação vigente; 
• Solicitar detalhes das entidades públicas e privadas com as quais realizamos o 
compartilhamento de seus Dados Pessoais; 
• Obter informações sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as 
consequências dessa negativa; 
• Realizar a revogação do consentimento para o tratamento dos seus Dados Pessoais, 
excetuando-se as hipóteses previstas na legislação vigente; 
• Demais direitos do titular dos dados pessoais, conforme legislação vigente. 

Para isso, solicitamos que Você entre em contato conosco usando os seguintes canais: 
• Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: 
o Marelice Dalla Libera 
o [email protected]  
o +55 54 3441 1477 
• Portal da Privacidade: 
o https://www.veranopolis.rs.gov.br (Menu LGPD) 
• Por telefone:  
o +55 54 3441 1477 
• Pessoalmente ou por correio convencional: 
o Rua Alfredo Chaves, 366 - Bairro Centro - Veranópolis/RS 
CEP 95330-000 

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS receberá, investigará e responderá, dentro de um 
prazo considerado razoável, qualquer solicitação ou reclamação sobre a forma como Nós tratamos 
seus Dados Pessoais, incluindo reclamações sobre desrespeito aos seus direitos sob as leis de 
privacidade e proteção de Dados Pessoais vigentes.


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