Fiscalização Ambiental

Fiscalização Ambiental em Veranópolis

A fiscalização ambiental representa o exercício do poder de polícia conferido pela legislação federal, estadual e municipal, incumbindo‑se de acompanhar, prevenir e coibir condutas que possam causar danos ao nosso patrimônio natural. Em Veranópolis, essa atribuição é desempenhada pela Diretoria de Meio Ambiente, vinculada à Secretaria de Governo e Inovação, com o objetivo de garantir o uso responsável dos recursos naturais e a qualidade de vida de toda a comunidade. Por meio de vistorias in loco, análise de denúncias e monitoramento, a fiscalização ambiental atua para apurar infrações que envolvam poluição de água e solo, geração irregular de resíduos, emissões atmosféricas acima dos limites permitidos, desmatamentos não autorizados e outras atividades que desrespeitem as normas de proteção ambiental. Quando constatados ilícitos, são aplicadas sanções previstas no Decreto Federal nº 6.514/2008 e na legislação estadual e municipal, como multas, apreensões de equipamentos, embargos de obra e interdições de atividades, visando não apenas punir o infrator, mas também inibir a reincidência e educar para a cultura do cumprimento legal. Além de assegurar a reparação dos danos já causados, o trabalho de fiscalização busca estimular práticas preventivas, promovendo orientações junto a empreendedores, produtores e à sociedade civil. Essa postura proativa fortalece a governança ambiental, reduz riscos à saúde pública e contribui para a conservação dos ecossistemas locais.

Diretoria de Meio Ambiente – Secretaria de Governo e Inovação
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