Diretoria do Meio Ambiente Categoria: Departamento Secretaria responsável: Governo e Inovação Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: 8h às 11h30min e 13h às 16h. Endereço: Rua Alfredo Chaves, 366 - Veranópolis/RS - CEP 95330-000 Telefone: (54) 34411477 Email: meioambiente@veranopolis.rs.gov.br Competências: A Diretoria do Meio Ambiente da Secretaria de Governo e Inovação de Veranópolis foi instituída pela Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025, como órgão central responsável pela gestão e execução da política ambiental do município. Nossa missão é preservar, controlar e recuperar o meio ambiente, estabelecendo diretrizes para a proteção da fauna e da flora, tutelando as Áreas de Preservação Permanente e disciplinando instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras. Por meio de habilitação concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), também realizamos o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, assegurando o desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade. Atuamos ainda na análise de risco, fiscalização e regulação de estabelecimentos que possam representar riscos à qualidade de vida e ao meio ambiente de nossa comunidade. Trabalhamos em estreita colaboração com o CONSEMA e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), integrando monitoramento, licenciamento e fiscalização num esforço conjunto para fortalecer a governança ambiental em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Desenvolver com Responsabilidade Ambiental é o lema que norteia nossas ações em Veranópolis, unindo progresso e cuidado ambiental em prol de um futuro mais verde e resiliente. Missão Promover o desenvolvimento sustentável de Veranópolis, conciliando crescimento urbano e econômico com a proteção dos recursos naturais, por meio de políticas, normas e ações de gestão ambiental integradas e participativas. Enquadramento Legal Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025Estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal e dispõe, em seu parágrafo único, que a Secretaria de Governo e Inovação é composta, entre outras, pela Diretoria de Meio Ambiente, competente para: Definir diretrizes para a preservação da fauna e da flora; Controlar e recuperar o meio físico e as Áreas de Preservação Permanentes (APPs); Executar a gestão ambiental municipal, incluindo o licenciamento de atividades de impacto local, por habilitação do CONSEMA; Realizar análise de risco, disciplinando instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras; Fiscalizar e regular estabelecimentos com potencial de risco à qualidade de vida e ao meio ambiente. Decreto Executivo nº 7.832, de 30 de abril de 2025Institui o novo Regimento Interno da Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo, detalhando atribuições, fluxos e competências da Diretoria de Meio Ambiente. Principais Competências Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local; Monitoramento e Fiscalização de padrões de qualidade ambiental; Programas de Educação Ambiental e mobilização social; Recuperação de Áreas Degradadas e conservação de ecossistemas; Articulação Interinstitucional para fortalecimento da governança ambiental. Equipe Técnica Principal: Nome Matrícula Cargo   Rosiendi Polesello Menin 5703   Diretora de Meio Ambiente   Alessandra Bocchi 5257   Fiscal de Meio Ambiente   Adilson de Chaves 2787   Licenciador Ambiental   Lunna Omizzolo Falcão Vieira 5579   Chefe de Setor de Apoio Administrativo Contatomeioambiente@veranopolis.rs.gov.br fiscalizacaoambiental@veranopolis.rs.gov.br  licenciamentoambiental@veranopolis.rs.gov.brma.assuntosgerais@veranopolis.rs.gov.br Telefone: (54) 3441-1477www.veranopolis.rs.gov.br Consultoria Técnica TerceirizadaContrato nº 168, de 30 de agosto de 2021 – ECOAMBI Engenharia e Assessoria Ambiental Ltda. Rua Capitão Porfírio, 2393, Centro, Montenegro/RS Gabriela Peretti de Oliveira E‑mail: ecoambi.ambiental@hotmail.com Telefone/WhatsApp: (51) 98045-1632