Diretoria do Meio Ambiente Categoria: Departamento Secretaria responsável: Governo e Inovação Horário de Atendimento: Segunda à Sexta-feira: 8h às 11h30min e 13h às 16h. Endereço: Rua Alfredo Chaves, 366 - Veranópolis/RS - CEP 95330-000 Telefone: (54) 34411477 Email: meioambiente@veranopolis.rs.gov.br Competências: A Diretoria do Meio Ambiente da Secretaria de Governo e Inovação de Veranópolis foi instituída pela Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025, como órgão central responsável pela gestão e execução da política ambiental do município. Nossa missão é preservar, controlar e recuperar o meio ambiente, estabelecendo diretrizes para a proteção da fauna e da flora, tutelando as Áreas de Preservação Permanente e disciplinando instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras. Por meio de habilitação concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (CONSEMA), também realizamos o licenciamento ambiental de atividades de impacto local, assegurando o desenvolvimento econômico alinhado à sustentabilidade. Atuamos ainda na análise de risco, fiscalização e regulação de estabelecimentos que possam representar riscos à qualidade de vida e ao meio ambiente de nossa comunidade. Trabalhamos em estreita colaboração com o CONSEMA e com a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), integrando monitoramento, licenciamento e fiscalização num esforço conjunto para fortalecer a governança ambiental em todo o Estado do Rio Grande do Sul. Desenvolver com Responsabilidade Ambiental é o lema que norteia nossas ações em Veranópolis, unindo progresso e cuidado ambiental em prol de um futuro mais verde e resiliente. Missão Promover o desenvolvimento sustentável de Veranópolis, conciliando crescimento urbano e econômico com a proteção dos recursos naturais, por meio de políticas, normas e ações de gestão ambiental integradas e participativas. Enquadramento Legal Lei Municipal nº 8.345, de 25 de março de 2025Estabelece a Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo Municipal e dispõe, em seu parágrafo único, que a Secretaria de Governo e Inovação é composta, entre outras, pela Diretoria de Meio Ambiente, competente para: Definir diretrizes para a preservação da fauna e da flora; Controlar e recuperar o meio físico e as Áreas de Preservação Permanentes (APPs); Executar a gestão ambiental municipal, incluindo o licenciamento de atividades de impacto local, por habilitação do CONSEMA; Realizar análise de risco, disciplinando instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras; Fiscalizar e regular estabelecimentos com potencial de risco à qualidade de vida e ao meio ambiente. Decreto Executivo nº 7.832, de 30 de abril de 2025Institui o novo Regimento Interno da Estrutura Administrativa Básica do Poder Executivo, detalhando atribuições, fluxos e competências da Diretoria de Meio Ambiente. Principais Competências Licenciamento Ambiental de empreendimentos e atividades de impacto local; Monitoramento e Fiscalização de padrões de qualidade ambiental; Programas de Educação Ambiental e mobilização social; Recuperação de Áreas Degradadas e conservação de ecossistemas; Articulação Interinstitucional para fortalecimento da governança ambiental. Equipe Técnica Principal: Nome Matrícula Cargo   Rosiendi Polesello Menin 5703   Diretora de Meio Ambiente   Alessandra Bocchi 5257   Fiscal de Meio Ambiente   Adilson de Chaves 2787   Licenciador Ambiental Contatomeioambiente@veranopolis.rs.gov.br fiscalizacaoambiental@veranopolis.rs.gov.br  licenciamentoambiental@veranopolis.rs.gov.brma.assuntosgerais@veranopolis.rs.gov.br Telefone: (54) 3441-1477Licenciamento: (54) 99660-4559Fiscalização: (54) 99628-4655www.veranopolis.rs.gov.br Consultoria Técnica TerceirizadaContrato nº 168, de 30 de agosto de 2021 – ECOAMBI Engenharia e Assessoria Ambiental Ltda. Rua Capitão Porfírio, 2393, Centro, Montenegro/RS Gabriela Peretti de Oliveira E‑mail: ecoambi.ambiental@hotmail.com Telefone/WhatsApp: (51) 98045-1632