INSTRUÇÕES PARA INSCRIÇÃO DE PRODUTOR RURAL

Documentos e procedimentos necessários para obter a Inscrição de Produtor Rural:

• Preencher a Ficha de Cadastramento (clique aqui) disponível também na Secretaria da Fazenda e no Sindicato dos Trabalhadores Rurais;
• Cópia da cédula de identidade do titular do estabelecimento e do(s) participante(s);
• Cópia do CPF do titular do estabelecimento e do(s) participante(s), se pessoa física, ou do comprovante de inscrição no CNPJ, se pessoa jurídica;
• Cópia da certidão de nascimento ou casamento, se o participante for cônjuge, filho ou ascendente do titular do domínio, da concessão de uso ou o arrendamento da terra ou de qualquer direito real sobre ela incidente e no caso de não casados civilmente, apresentar declaração de união estável;
• Cópia atualizada de até no máximo de 90 dias das matrículas (registros da escritura) das propriedades que compõem o estabelecimento (Cartório de Registro de Imóveis)
• Cópia do documento comprobatório da posse para uso e exploração da propriedade, no caso de não ser proprietário;
• Comprovação da titularidade de licença da União para a exploração mineral, quando se tratar de contribuinte que exerça essa atividade, que será feita mediante a apresentação da guia de utilização de licença, de concessão ou permissão de lavra garimpeira, ou declaração da União que comprove o título;
• Declaração com firma reconhecida por autenticidade de que se comprometerá em produzir e comercializar, produção própria, conforme legislação vigente.
• Alvará de autorização de instalação e funcionamento fornecido pela Prefeitura Municipal, se o estabelecimento situar-se em zona urbana
• Outros documentos a critério do Setor, dependendo da atividade a ser exercida.

Para baixa, deverão ser apresentados os seguintes documentos:

• Preenchimento do requerimento de baixa (clique aqui), disponível na Secretaria da Fazenda;
• Preenchimento da Ficha de Exclusão (clique aqui), disponível na Secretaria da Fazenda;
• Apresentação do último talão que estiver em uso, acompanhado de seu respectivo resumo;
• Outros documentos a critério do Setor.

Contato:

Talão de Produtor (Audra)
(54) 3441-1477, ramal 2035
E-mail: [email protected]