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Serviços

Alvará Municipal


Secretaria: Finanças

Viabilidade
A solicitação de viabilidade tem por finalidade verificar a possibilidade de desempenhar a atividade pretendida no local informado. Trata-se de um requerimento em que é avaliada a conformidade da pretensão do empresário com o Plano Diretor de Desenvolvimento Ambiental Integrado (PDDAI).
Link de acesso http://portalservicos.jucisrs.rs.gov.br/ 

 

Solicitação do Alvará

Para Empresas e equiparados:
Preencher o formulário disponível em anexo 
Anexar os seguintes documentos:
• Contrato social ou documento que constitui a empresa;
• Cópia Cartão CNPJ;
• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;
• Se o imóvel não pertencer à empresa, é necessário cópia do contrato de locação não residencial ou autorização do proprietário do imóvel para utilização;

Para Autônomo:
Preencher o formulário disponível em anexo. 
Anexar os seguintes documentos:
• Cópia da Carteira de Identidade;
• Cópia do CPF;
• Cópia do Certificado ou Diploma, caso o ramo de atividade exija formação;
• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;
• Se o imóvel não pertencer ao solicitante, é necessária cópia do contrato de locação não residencial ou autorização do proprietário do imóvel para utilização.

 

Renovação do Alvará de Localização e Funcionamento
Período de 01 de junho a 31 de agosto
Preencher o formulário disponível em anexo.
• Cópia Cartão CNPJ no caso de empresa;
• Cópia do CPF e RG no caso de autônomo
• Licença válida do Corpo de Bombeiros (APPCI, APSPCI ou CLCB) - se for o caso de atividades desenvolvidas no local;
• Contrato social.

 

Baixa do Cadastro Econômico
• Preencher o formulário REQUERIMENTO DE BAIXA DO CADASTRO ECONÔMICO disponível abaixo para download;
• Anexar o distrato social ou documento equivalente, no caso de pessoa jurídica/equiparado.

 

OBS: A Documentação deve ser anexada digital e integralmente no momento da abertura do Protocolo.
Caso constatada alguma divergência ou na necessidade de alguma exigência adicional, será informado/solicitado no próprio protocolo. É obrigação do contribuinte acompanhar o andamento do seu protocolo.

Link para acesso direto aos serviços ao cidadão, incluindo o protocolo:
http://atendimento.veranopolis.rs.gov.br:8080/multi24/sistemas/portal


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