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Categoria: Comunicados de Utilidade Pública
Data de Publicação: 23 de março de 2026

A Diretoria do Meio Ambiente agora disponibiliza, de forma online pelo sistema Sysnova, a solicitação da Declaração de Não Incidência de Licenciamento Ambiental.

📄 O documento é destinado a atividades que não necessitam de licenciamento ambiental, conforme a legislação vigente.

⚡ A iniciativa traz mais rapidez, transparência e segurança jurídica, facilitando a vida de quem deseja regularizar sua atividade no município.

🔗 Acesse o sistema:
https://ecoplan.sysnova.com.br/7.6/HomeVisitante.aspx?pmid=505

✅ Simplifique seus processos e mantenha tudo em dia!