Contribuintes de Veranópolis podem solicitar redução da taxa de coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos para 2026

Categoria: Finanças
Secretarias: Finanças
Data de Publicação: 15 de setembro de 2025

A Prefeitura de Veranópolis informa que os contribuintes que realizam, por conta própria, a coleta e a destinação adequada de resíduos sólidos industriais ou hospitalares podem solicitar a redução da área individual taxada para fins de cálculo da taxa de coleta de lixo.

A medida está prevista no Código Tributário Municipal (Lei nº 7.100/2017) e possibilita que os imóveis que comprovarem a correta destinação dos resíduos tenham redução de 85% na área considerada para a cobrança da taxa.

O pedido deve ser protocolado entre os dias 1º e 30 de setembro de 2025, por meio eletrônico no site oficial do município (www.veranopolis.rs.gov.br

 – protocolos – tributos – REDUÇÃO ÁREA TAXADA LIXO INDUSTRIAL). É necessário anexar a documentação exigida, incluindo as últimas quatro DMRs (Declarações de Movimentação de Resíduos Sólidos) enviadas trimestralmente à FEPAM, ou documento que venha a substituí-las.

Os contribuintes que tiverem o pedido deferido terão direito à redução da taxa já no exercício de 2026.

A íntegra da legislação pode ser consultada no site da Prefeitura (www.veranopolis.rs.gov.br

 – Legislação – Lei Municipal nº 7.100/2017 – Código Tributário Municipal). Dúvidas podem ser esclarecidas junto ao atendimento da Secretaria de Finanças.