Nota Informativa do CMMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente de Veranópolis

Categoria: Governo e Inovação
Secretarias: Governo e Inovação
Departamentos: Diretoria do Meio Ambiente
CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CMMA
Data de Publicação: 12 de setembro de 2025

Nota Informativa

Na reunião realizada no dia 05 de agosto de 2025, o Conselho Municipal do Meio Ambiente (CMMA) deliberou pela revogação da Resolução 001, que estabelecia exigências adicionais de licenciamento para agroindústrias locais.

Agora, passa a valer exclusivamente a Resolução Estadual CONSEMA 372, que regulamenta o licenciamento ambiental das agroindústrias familiares no Rio Grande do Sul.

Essa decisão visa reduzir a burocracia e incentivar o desenvolvimento sustentável das agroindústrias do nosso município. 🌱💚

CMMA – Conselho Municipal do Meio Ambiente de Veranópolis