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Legislações

Decreto Executivo nº 6.989


Categoria: Decretos Executivos
Data de Publicação: 6 de setembro de 2021

A Prefeitura de Veranópolis, por meio do Decreto Executiva nº 6.989, de 06 de setembro de 2021, recepciona o Decreto nº 56.071, de 3 de setembro de 2021, que altera o decreto nº 55.882, de 15 de maio de 2021, que instituiu o sistema de avisos, alertas e ações para fins de monitoramento, prevenção e enfrentamento à pandemia de covid-19 no âmbito do estado do Rio Grande do Sul, reitera a declaração de estado de calamidade pública em todo o território estadual e dá outras providências.



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