Conselho Municipal do Idoso - CMI

Categoria: Conselhos Municipais
Secretaria responsável: Desenvolvimento Social
Email: [email protected]
Competências:

Criado através da LEI MUNICIPAL Nº 6.323, DE 21 DE AGOSTO DE 2013 que ESTABELECE A POLÍTICA, CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO.

A Política Municipal do Idoso tem por objetivo assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade. Considera-se idoso, para os efeitos desta Lei, pessoas maiores de sessenta anos de idade.

As reuniões do CMI são abertas ao público e ocorrem às 14h na Câmara de Vereadores nas seguintes datas: