Arquivo Público Municipal de Veranópolis

Categoria: Departamento
Secretaria responsável: Governo e Inovação
Horário de atendimento: Segunda à Sexta-feira: das 8h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h
Endereço: Rua Alfredo Chaves, 366 - Bairro Centro - Veranópolis/RS
Telefone: (54) 34411477
Email: [email protected]
Competências:

O Arquivo Público, conforme estabelece a Resolução nº 27 do Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, deve ser entendido como a instituição do Poder Público com a função de:

• Implementar, acompanhar e supervisionar a gestão de documentos arquivísticos produzidos e recebidos pela Administração Pública em seu âmbito de atuação;
• Promover a organização, a preservação e o acesso dos documentos de valor permanente ou histórico recolhidos dos diversos órgãos e entidades do Município.

Desde 15 de janeiro de 1898, o Arquivo Público Municipal de Veranópolis, operou como um simples receptáculo de documentos, carente de metodologias de acondicionamento e gestão documental.

Através da Lei Municipal nº 7.266, de 05 de dezembro de 2018, instituiu-se, formalmente, a criação do Arquivo Público Municipal de Veranópolis, ao qual, concomitantemente, iniciaram-se os trabalhos de revitalização, tanto estrutural quanto organizacionalmente.

Dentre os documentos que compõem o acervo documental do Arquivo Público Municipal, destacam-se: Leis; Decretos; Processos Licitatórios; Despesas Orçamentárias; Receitas Orçamentárias; Projetos de Construção; Cadastro Econômico de Empresas, Profissionais Liberais e Produtores Rurais; Prestação de Contas; e Registro de Funcionários.

Anexo: Lei Municipal nº 7.266, de 05/12/2018.

Anexo: Resolução nº 27 do CONARQ.