EDITAL Nº 187/2023

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Categoria: Processo Seletivo Simplificado
Data de Publicação: 21 de setembro de 2023
Local: Prefeitura Municipal de Veranópolis

O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de
pessoal, por prazo determinado, para desempenhar a(s) função(ões) abaixo especificada(s) com
subordinação da(s) respectiva(s) Secretaria(s) Municipal(is), amparado em excepcional interesse
público, devidamente reconhecido por intermédio da Lei Municipal n° 5.814, de 07/10/2010,
com fulcro no disposto no inciso IX, do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil,
torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, regido pelas normas estabelecidas
neste Edital, no Decreto Executivo nº 6.988, de 03/09/2021:
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA - LEI MUNICIPAL Nº 8.108, DE 19/09/2023.
FUNÇÃO CARGA
HORÁRIA REQUISITOS REMUNERAÇÃO VAGAS
Motorista 44h/s
a) Idade: entre 18 e 50 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental;
c) Habilitação funcional: Experiência na função, de no
mínimo seis meses, comprovada através de documento
hábil; possuir Carteira Nacional de Habilitação –
Categoria D.
R$ 2.271,18 01
Operário 44h/s a) Idade: entre 18 e 50 anos;
b) Instrução: Ser alfabetizado. R$ 1.839,10 03
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 A execução técnico-administrativa do presente processo, será realizada pela Comissão de
Processos Seletivos Simplificados, composta pelos servidores designados através da Portaria nº
2.130, de 30/06/2023.
1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo
de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, “caput”, da Constituição da República
Federativa do Brasil.
1.3 A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, e de todos os atos e decisões inerentes ao
Processo Seletivo Simplificado, dar-se-á no Site Oficial e no Diário Oficial do Município -
www.veranopolis.rs.gov.br. Lembrando que, é obrigação única e exclusiva do candidato
acompanhar o andamento do presente certame.
1.4 Os prazos definidos neste Edital, observarão o disposto no Decreto Executivo nº 6.988, de
03/09/2021.
1.5 A contratação será pelo prazo determinado na legislação própria e regida pelo Estatuto dos
Servidores Públicos Municipais.
1.6 Este Processo Seletivo Simplificado, destina-se ao preenchimento da(s) vaga(s) atual(is) e
consistirá em prova prática, conforme os critérios definidos no item 4.
2 DAS ESPECIFICAÇÕES DA(S) FUNÇÃO(ÕES) TEMPORÁRIA(S)
2.1 A(s) função(ões) temporária(s) de que se trata(m) este Processo Seletivo Simplificado
corresponde(m) ao exercício das seguintes atividades:
MOTORISTA
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS
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GABINETE DO PREFEITO
ATRIBUIÇÕES:
Conduzir veículos automotores destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo à garagem ou local destinado quando
concluída a jornada do dia, comunicando qualquer defeito porventura existente; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento;
fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for entregue; encarregar-se do transporte de correspondência ou
carga que lhe for confiada; promover o abastecimento de combustíveis, água e óleo; verificar o funcionamento do sistema elétrico, lâmpadas,
faróis, sinaleiras, buzinas e indicadores de direção; providenciar a lubrificação quando indicada; verificar o grau de densidade e nível da água
da bateria, bem como a calibração dos pneus; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Sujeito a plantões e viagens.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
a) Idade: entre 18 e 50 anos;
b) Instrução: Ensino Fundamental;
c) Habilitação funcional: Experiência na função, de no mínimo seis meses, comprovada através de documento hábil; possuir Carteira Nacional
de Habilitação – Categoria D.
OPERÁRIO 
ATRIBUIÇÕES:
Realizar todo tipo de trabalho braçal. Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de
construção em geral e outros; proceder à abertura de valas; efetuar serviço de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos
das ruas e prédios municipais; proceder limpeza de oficinas, baias, cocheiras, depósitos de lixo e detritos orgânicos inclusive gabinetes
sanitários públicos ou em prédios municipais; cuidar dos sanitários públicos; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio
público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega,
pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar
inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas
vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Carga horária semanal de 44 horas;
b) Sujeito a trabalho desabrigado; o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados.
REQUISITOS PARA INGRESSO:
a) Idade: entre 18 e 50 anos;
b) Instrução: Ser alfabetizado.
3 DAS INSCRIÇÕES
3.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições
estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais
aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, das quais não
poderá alegar desconhecimento. 
3.2 As inscrições serão presenciais e pessoais, devendo o próprio candidato comparecer ao
Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, nas datas e nos horários dispostos no
item 11 - Cronograma de Eventos, com a finalidade de fornecer os dados para o preenchimento
do Formulário para Inscrição a seguir, e para a entrega dos documentos abaixo, para que seja
procedida a digitalização dos mesmos:
3.2.1 FORMULÁRIO PARA INSCRIÇÃO (preenchido por Servidor da Administração):
INSCRIÇÃO Nº:  PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO
Nome Completo:
Data de Nascimento: Idade:      
Endereço Completo: 
Telefone: E-mail:
ASSINALAR A FUNÇÃO TEMPORÁRIA: 
(   ) MOTORISTA (idade de 18 a 50 anos)      
Documentos Digitalizados:
01 – Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental;
02 – Carteira Nacional de Habilitação – categoria D;
03 – Comprovação de experiência na função de Motorista, de no mínimo seis meses, através de documento hábil.
(   ) OPERÁRIO (idade de 18 a 50 anos)
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Documento Digitalizado:
01 – Carteira de Identidade - RG.
3.2.2 RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ORIGINAIS (digitalizado por Servidor da Administração):
3.2.2.1 MOTORISTA
a) Certificado de Conclusão do Ensino Fundamental, expedido por instituição de ensino
regulamentada, devidamente assinado pelo responsável;
b) Carteira Nacional de Habilitação, na categoria D, dentro do prazo de validade;
c) Comprovação, de no mínimo, seis meses de experiência na função de Motorista, mediante
apresentação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, com as devidas anotações, ou
mediante a apresentação de documento hábil que demonstre o cumprimento desse requisito.
3.2.2.1 OPERÁRIO
a) Carteira de Identidade - RG.
3.3 Finalizado o prazo para as inscrições, será publicado Edital contendo a relação única de
inscritos.
4 DAS PROVAS PRÁTICAS
4.1 A prova prática será realizada na data, no horário, e no local, dispostos no item 11 -
Cronograma de Eventos deste Edital, pela Comissão Avaliadora designada pelo Chefe do
Executivo através de Portaria, e consistirá na avaliação sobre a demonstração prática dos
conhecimentos, competências e habilidades dos candidatos em relação às funções inerentes,
considerando as normas técnicas, o aproveitamento do equipamento e economicidade de
material.
4.2 Será eliminado do Processo Seletivo Simplificado, o candidato que não comparecer às
provas práticas, no horário determinado, independente da motivação da ausência, ou não
puder realizá-la por não portar: a) Motorista: a Carteira Nacional de Habilitação da respectiva
categoria almejada (para a função de Motorista); b) Operário: a Carteira de Identidade - RG.
4.3 Os candidatos, para a realização das provas práticas, deverão estar no local designado com,
no mínimo, 30 (trinta) minutos de antecedência ao horário previsto para o início das atividades,
devendo:
a) apresentar-se com roupa apropriada (calça comprida, camiseta/camisa e calçado fechado);
b) estar munido: b.1) Motorista: da Carteira Nacional de Habilitação (com foto), conforme a
categoria de habilitação exigida, dentro do prazo de validade; b.2) Operário: da Carteira de
Identidade - RG.
4.4 Para a função de Motorista, os candidatos que apresentarem a Carteira Nacional de
Habilitação vencida (a mais de trinta dias), ou com categoria inferior ao requisito da função,
serão desclassificados.
4.5 A prova prática terá caráter classificatório e eliminatório, com pontuação máxima de 100
(cem) pontos, com aplicação individual por candidato.
4.6 O candidato, para aprovação, deverá obter a nota mínima de 50 (cinquenta) pontos na
execução das provas práticas. Não atingindo o valor supramencionado, o candidato será
reprovado. 
4.7 O candidato que não executar e/ou concluir as provas práticas no tempo máximo
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determinado será atribuída nota zero, sendo eliminado.
4.8 O candidato, após passar pelo processo de identificação e assinar a lista de presença, deverá
aguardar sua vez para a realização da prova prática.
4.9 A metodologia de avaliação das provas práticas, consiste:
a) Motorista: 50 (cinquenta) pontos – realizar baliza e operação de basculamento com veículo
pesado, de acordo com a legislação de trânsito vigente, em local predeterminado, em
determinado tempo; 50 (cinquenta) pontos – dirigir veículo pesado em circuito de rua, em rota
predeterminada, de acordo com a legislação de trânsito, em determinado tempo.
b) Operário: 50 (cinquenta) pontos – abrir um buraco com pá de corte com 50cm de
profundidade, em determinado tempo; 50 (cinquenta) pontos – realizar uma roçada com
roçadeira costal de uma área de 10m², em determinado tempo.
4.10 Ao concluir a prova e receber o resultado de sua avaliação, o candidato, após assinar a ata
de avaliação individual na presença dos examinadores, retirar-se-á imediatamente do local de
aplicação, mantendo a incomunicabilidade com os demais candidatos.
4.11 Será sumariamente eliminado da prova prática, sendo atribuída nota zero, ao candidato
que:
a) faltar ou chegar ao local de prova após o horário determinado ou comparecer em local
diverso do constante no item 11 – Cronograma de Eventos;
b) não apresentar: b.1) Motorista: a Carteira Nacional de Habilitação CNH, de acordo com
categoria de habilitação exigida nos requisitos da função e dentro do prazo de validade; b.2)
Operário: a Carteira de Identidade - RG; 
c) deixar de assinar a Lista de Presença;
d) for surpreendido ajudando e/ou recebendo auxílio para a execução dos testes ou tentar usar
de meios fraudulentos e/ou ilegais para a realização da prova;
e) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos, incorrendo em comportamento
indevido ou descortês para com quaisquer dos avaliadores, seus auxiliares, autoridades ou
demais candidatos;
f) afastar-se do local da prova sem o acompanhamento do avaliador, antes da conclusão da
mesma;
g) em caso de acidente, provocado pelo próprio candidato, ocasionando o impedimento à
execução da prova;
h) demonstrar inaptidão no manejo do equipamento e/ou veículo, de modo a manter e
preservar o bem público de forma idônea e sem prejuízo;
i) ter pontuação inferior a 50 (cinquenta) pontos;
l) descumprir quaisquer orientações e/ou procedimentos deste Edital.
5 DOS RECURSOS
5.1 O candidato poderá interpor Recurso Administrativo em relação ao resultado obtido na
prova de prática, na data e horário previsto no item 11 - Cronograma de Eventos, devendo
imprimir o Formulário Padrão para Recurso Administrativo abaixo, preencher todos os itens de
identificação de recorrente e expor as razões do pedido recursal, e entregar junto ao Setor
Administrativo da Secretaria Municipal de Governo - Centro Administrativo, sito à Rua Alfredo
Chaves, nº 366, Centro, Veranópolis.
FORMULÁRIO PADRÃO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO
DADOS DO RECORRENTE
Nome Completo                  
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS
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Endereço
(Rua/Nº/Bairro/Cidade/CEP)
Telefone (com DDD)
E-mail
Nº de Inscrição
Função
Objeto do Recurso: Notas Prova Prática
RAZÕES RECURSAIS
5.2 Após apreciação dos recursos, as respostas serão enviadas exclusivamente aos Recorrentes,
através dos e-mails cadastrados no Formulário Padrão para Currículo. 
5.3 Qualquer benefício decorrente da interposição de recurso será estendido aos demais
participantes em igual condição.
5.4 Não haverá recurso de reconsideração.
6 DA CLASSIFICAÇÃO
6.1 A nota dos candidatos será obtida pela soma dos pontos da prova prática, obedecendo à
escala de 0 (zero) a 100 (cem) pontos, sendo que o mínimo para aprovação é de 50 (cinquenta)
pontos.
6.2 A classificação final dos candidatos será realizada por função e dar-se-á, depois de esgotada
a fase recursal, pela ordem decrescente da nota final.
7 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
7.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas da prova prática recebidas por
dois ou mais candidatos, será efetuado sorteio em ato público, visto a inaplicabilidade da Lei nº
10.741, de 01/10/2003.
7.2 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da
publicação da lista final dos selecionados.
8 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL
8.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a
Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Chefe do Poder Executivo Municipal
para homologação.
8.2 Homologados os resultados finais, será lançado edital com a classificação dos candidatos
aprovados, quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
9 DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
9.1 Autorizada a contratação temporária pelo Prefeito, a convocação do candidato será
realizada por Edital a ser publicado exclusivamente no Site e no Diário Oficial do Município de
Veranópolis - www.veranopolis.rs.gov.br. Portanto é de inteira responsabilidade e interesse do
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS
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candidato, manter-se atualizado quanto ao andamento do processo convocatório junto ao Site e
Diário Oficial do Município.
9.2 Publicado o Edital de Convocação, durante o prazo nele contido, o candidato deverá acessar
o site do Município - link
https://www.veranopolis.rs.gov.br/contratacao/view/1390/documentos-para-contratacaotemporaria, com a finalidade de buscar a relação de documentos a serem entregues ao Setor de
Recurso Humanos do Município de Veranópolis – 2º andar, no Centro Administrativo Municipal,
sito à Rua Alfredo Chaves, nº 366, Centro. Qualquer dúvida acerca da listagem de documentos, é
de inteira responsabilidade do candidato contatar, pessoalmente ou via telefone 54 3441-1477,
as servidoras do Setor supracitado.
9.3  Não comparecendo o candidato convocado ou não atendendo as condições exigidas para a
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem crescente de
classificação. 
9.4 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade de 01 (um) ano, prorrogável por igual
período.
9.5 Durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, havendo a rescisão
contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais
candidatos classificados, observada a ordem classificatória. 
10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do
candidato, valendo para esse fim, a publicação de Edital do resultado final.
10.2 Persistindo alguma dúvida, após a leitura da íntegra deste Edital, o candidato poderá
entrar em contato pelo telefone 54 3441-1477, ramal 2003.
10.3 Respeitada à natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver
a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação
local.
10.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.
11 DO CRONOGRAMA DE EVENTOS
DESCRIÇÃO DATAS
Período para inscrições gratuitas e presenciais 25 a 27/09/2023, de segunda a quarta-feira, das 8:30
às 11:30, e das 13:30 às 17:00
Publicação dos Inscritos 28/09/2023
Prova Prática
Local: Garagem Municipal
Endereço: Rua Irmãos Maristas, nº 185, Bairro Medianeira
29/09/2022, às 9:00
Publicação do Resultado Preliminar 02/10/2023 (até às 11h)
Prazo para Recurso 03/10/2023, das 8:30 às 11:30, e das 13:30 às 17:00
Publicação do Resultado Oficial 04/10/2023 (até às 11h)
Sorteio em Ato Público  04/10/2023, às 14h
Homologação do Resultado Final 04/10/2023
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 21 de setembro de 2023.
WALDEMAR DE CARLI, Prefeito.
Eliézer Dalla Costa, Secretário Municipal de Governo