Nota Fiscal Gaúcha
Secretaria responsável: Finanças
NFG ou Nota Fiscal Gaúcha é um programa que, por meio da distribuição de prêmios, visa incentivar os cidadãos e cidadãs a solicitar a inclusão do CPF na emissão do documento fiscal no ato de suas compras, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
Através do programa, os cidadãos concorrem a prêmios de até R$ 1 milhão, além de desconto no IPVA. As entidades sociais por eles indicadas são beneficiadas por recursos e as empresas participantes reforçam sua responsabilidade social com o Estado e a sociedade gaúcha.
Como funciona?
Após realizar o cadastro no site do Programa o cidadão informa o número do seu CPF no momento da compra nos estabelecimentos credenciados, para inclusão no documento fiscal. A empresa enviará à SEFAZ informações sobre todas as compras efetuadas no estabelecimento. Tais compras darão direito a pontos que serão transformados em bilhetes para sorteio.
Tanto a adesão quanto o acompanhamento do cadastro devem ser feitas no site do Programa: https://nfg.sefaz.rs.gov.br
Divulgação NFG na praça
13/06/2022
É um programa do Estado que visa fomentar a cidadania fiscal, bem como o aumento da arrecadação, por meio do estímulo à emissão de documentos fiscais pelas empresas e sua exigência por parte dos consumidores.
O município de Veranópolis, através do Grupo de Educação Fiscal, tem se empenhado para divulgar os benefícios que o Programa traz ao contribuinte, dentre eles, a participação nos sorteios mensais de prêmios em dinheiro promovidos pelo Estado e pelo município, os descontos concedidos no IPVA de acordo com o nº de cupons emitidos com CPF (conhecido por Desconto do Bom Cidadão) e o retorno de parte do valor do incremento real de ICMS a cada contribuinte participante do programa (Programa Receita Certa).
Na tarde do dia 12 de junho de 2022, com o apoio da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura, foi feita a divulgação do Programa Nota Fiscal Gaúcha durante o evento de inauguração da requalificação da Rua Júlio de Castilhos, área central de Veranópolis.
Divulgação do Programa CPF na Nota para os funcionários municipais
16/12/2019
No último sábado, 14 de dezembro, as Secretarias de Finanças e de Desenvolvimento Econômico realizaram uma ação, com o intuito de promover e divulgar o Programa CPF na Nota, durante a confraternização dos funcionários municipais de Veranópolis. Na ocasião, foram distribuídos folders e explanada a relevância e os benefícios na adesão ao Programa.
Para participar, é necessário fazer a inscrição no site http://nfg.sefaz.rs.gov.br, preenchendo cadastro com o número do CPF e outros dados pessoais, como data de nascimento, endereço, telefone e e-mail. Efetuada a inscrição, você vai receber uma confirmação por e-mail, e pronto.
Para acumular pontos, é preciso informar seu número de CPF após cada compra efetuada em pontos cadastrados. Cada R$ 100 em compras correspondem a 100 pontos, o que garante ao consumidor um bilhete eletrônico e o capacita a concorrer aos prêmios mensais.
Além de concorrer aos prêmios de até R$ 1 milhão, oferecidos pelo programa estadual, o consumidor inscrito que tiver acumulado pontos em compras nos estabelecimentos comerciais de Veranópolis concorre, também, a dois prêmios mensais de R$ 250,00.
O correto preenchimento da GIAs e o Programa Nota Fiscal Gaúcha integraram atividade orientativa
05/11/2018
Na manhã do dia 31 de outubro, junto ao Auditório da Associação Comercial, Cultural e Industrial de Veranópolis – ACIV, transcorreu-se a atividade orientativa mediada pela Secretaria Municipal de Finanças, quanto ao correto preenchimento da Guia de Informações e Apuração (GIA) do ICMS e suas influências na formação do Valor Adicionado para o Estado e Município. O evento destinou-se, especificamente, aos profissionais da área contábil, responsáveis diretos pela operacionalização de tal procedimento.
Oportunamente propiciou-se aos presentes, através da distribuição de folders instrutivos, a explanação da relevância e principais funcionalidades do Programa Nota Fiscal Gaúcha. O objetivo foi enaltecer a emissão do documento fiscal com a inclusão do CPF, enfatizando todos os benefícios atrelados a esta postura cidadã.
Município planeja ações para impulsionar a abrangência do Programa Nota Fiscal Gaúcha
30/05/2018
No dia 29 de maio de 2018, junto à sala de reuniões do Centro Administrativo Saul Irineu Farina, reuniu-se, com o objetivo de estipular estratégias de incentivo a inserção do Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças.
Devido aos moderados esforços quanto a propagação do Programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG até então, a Secretaria de Finanças definiu uma série de ações com o intuito de potencializar a abrangência do referido Programa no Município, sendo:
I) Determinação de duas datas anuais, uma cada semestre, para divulgação do Programa NFG, na área central da cidade, com participação das entidades cadastradas no município;
II) Divulgação do Programa NFG em todos os eventos promovidos pelo Executivo Municipal, permeando todas as Secretarias Municipais;
III) Incitação dos contadores lotados no município, para que intermediem com seus clientes e correta emissão da nota fiscal com a oferta de inclusão do CPF;
IV) Apoio da Associação Comercial e Industrial de Veranópolis – ACIV junto a seus associados para instiga-los quanto à adesão do Programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG.
Visualiza-se, através destas proposições, um significativo incremento quanto a contribuintes participantes, um crescente superávit quanto aos repasses de valores para as entidades municipais e o disseminar dos preceitos atrelados ao controle social dos tributos.
Prefeitura fomentará cadastramento ao programa Nota Fiscal Gaúcha
23/08/2017
No dia 21 de agosto de 2017, junto a sala de reuniões do Centro Administrativo Saul Irineu Farina, reuniu-se, com o objetivo de otimizar a divulgação e o cadastramento de contribuintes do município ao Programa Nota Fiscal Gaúcha, a equipe da Secretaria Municipal de Finanças.
Com base no módico índice de adesão dos cidadãos do município ao Programa Nota Fiscal Gaúcha (em torno de 12%) e a disponibilização de cadastro aos que não possuem meios tecnológicos para acesso, a Secretaria de Finanças oportunizará, junto ao Setor de Disseminação e Apuração Fiscal, o cadastramento de cidadãos ao programa, assim como a possibilidade de prestar informações e sanar dúvidas.
O Secretário de Finanças, Ricardo Ledur Gottardo, enfatizou a relevância de ações contínuas para o dissipar dos mútuos benefícios que proporcionam o Programa Nota Fiscal.
Oficina de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha em Veranópolis
22/06/2017
No último dia 21 de junho, junto ao Auditório do Colégio Agrícola de Veranópolis (AVAEC), transcorreu-se a Oficina de Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha – NFG, a qual oportunizou aos municípios da região sensibilizar e implementar as ações propostas pelo Programa de Educação Fiscal, assim como a conjunta inserção dos preceitos atrelados ao Programa Nota Fiscal Gaúcha – NFG.
O evento, promovido pelas Secretarias de Finanças e Educação, Esporte, Lazer e Juventude do município de Veranópolis, por meio do Grupo de Educação Fiscal Municipal – GEFIM, contou com a participação de representantes das Secretarias de Fazenda e Educação dos municípios de Bento Gonçalves, Carlos Barbosa, Cotiporã, Fagundes Varela, Monte Belo do Sul, Nova Bassano, Nova Prata e Vila Flores.
Os trabalhos foram coordenados pela equipe da Divisão de Promoção e Educação Tributária da Receita Estadual – DPET/RS. Os assuntos abordados incluíram a experiência de boas práticas em Educação Fiscal e Nota Fiscal Gaúcha do município de Teutônia, o Desenvolvimento de Projetos em Educação Fiscal: Arrecadação de Tributos, Gastos Públicos e Controle Social, assim como a Função Social do Tributo e a inserção do tema Nota Fiscal Gaúcha acessoriamente aos preceitos da Educação Fiscal.
Ao final do evento, como atividade prática, foram apresentadas trinta propostas de projetos de Educação Fiscal desenvolvidas pelos participantes, os quais foram organizados em cinco grupos de trabalho.
Divulgação do Programa Nota Fiscal Gaúcha para os Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais
03/05/2017
Promoveu-se na noite de 27 de abril, junto ao ginásio da Escola Municipal Felipe dos Santos, evento orientativo quanto à atualização estatutária dos Círculos de Pais e Mestres das Escolas Municipais, com posterior divulgação do Programa Nota Fiscal Gaúcha. Os trabalhos foram coordenados pela Secretaria Municipal de Educação, Esporte, Lazer e Juventude, com apoio do Setor de Disseminação e Apuração Fiscal da Secretaria de Finanças.
A conformidade estatutária ao novo Código Civil, Lei nº 10.406/02, proporciona aos CPM’s das Escolas Municipais a possibilidade de adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha. Assim, o Setor de Disseminação e Apuração Fiscal da Secretaria Municipal de Finanças discorreu apresentação sobre as funcionalidades e benefícios do Programa NFG para as dez entidades deste segmento, enaltecendo a possibilidade de angariar mais recursos, assim como proporcionar o engajamento de toda a comunidade escolar aos preceitos do programa, principalmente no realçar da postura cidadã em solicitar o documento fiscal com a inclusão do CPF.
Colabore com a manutenção das entidades sociais. Participe do Programa Nota Fiscal Gaúcha!
Acesse: www.nfg.rs.gov.br e faça o seu cadastro!
Distribuição de material instrutivo do Programa Nota Fiscal Gaúcha para entidades
28/11/2016
A Equipe de Disseminação e Apuração Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda propiciou o fornecimento e distribuição de mais de 1.500 folders instrutivos do Programa Nota Fiscal Gaúcha - NFG para com todas as 11 entidades cadastradas no programa.
A ação visou, além de abranger a divulgação do Programa NFG, o incitar do combate a sonegação através da disponibilização de uma ferramenta adicional de captação de novos contribuintes pelas entidades sociais, educativas e de saúde do município, enaltecendo a relevância de suas atividades junto as demandas da comunidade veranense.
O material disponibilizado trouxe, também, informações e resultados das ações do Programa de Integração Tributária – PIT, ações estas gerenciadas e executadas pela Equipe de Disseminação e Apuração Fiscal e a Equipe de Fiscalização Volante da Secretaria da Fazenda Municipal.
Participe do Programa Nota Fiscal Gaúcha! Contribua com a funcionalidade das entidades assistenciais de nosso município! Enalteça sua postura cidadã!
Acesse: www.nfg.rs.gov.br e faça seu cadastro!
CPM da Escola Adriano Farina encaminha adesão ao Programa Nota Fiscal Gaúcha
16/03/2016
O Círculo de Pais e Mestres da Escola Municipal de Ensino Fundamental Adriano Farina, reuniu-se na última segunda-feira (14/03/16), em regime extraordinário, objetivando a deliberação quanto a remodelação estatutária total conforme preceitua o Decreto Estadual nº 42.411, de 29/08/2003; Lei nº 10.406, de 10/01/2002 e a Lei nº 11.127, de 28/06/2005.
Tais reestruturações compõem uma série de ações que, entre outras, objetivam a adesão da entidade junto ao Programa Estadual Nota Fiscal Gaúcha – NFG, assim capacitando-a para a captação de recursos do Tesouro Estadual em prol da aplicabilidade complementar destes investimentos junto ao educandário municipal.
A reunião contou com a intervenção do Chefe do Setor de Disseminação e Apuração Fiscal da Secretaria Municipal da Fazenda, Emerson Roni Sartori, que esclareceu e explanou sobre a funcionalidade e aplicabilidade do programa, enfatizando primeiramente a mobilização cadastral no programa de toda a comunidade escolar, com a posterior dissipação das vantagens pela inclusão do CPF junto ao documento fiscal de compra.
Ao final o presidente do CPM expôs as demandas para votação, onde obteve-se unanimidade favorável para a implantação e seguimento das mesmas. Sequencialmente aguarda-se a homologação da entidade junto ao Programa NFG para deflagrar as estratégias e ações correlatas a inserção de suas funcionalidades.
