Parklets

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Secretaria responsável: Desenvolvimento Econômico

 

O Município de Veranópolis conta com legislação específica (Lei Municipal nº 8.536, de 11 de dezembro de 2025) que autoriza a instalação de parklets — extensões temporárias do passeio público destinadas à convivência, ao lazer e à permanência das pessoas nos espaços urbanos.

Os parklets consistem em plataformas instaladas sobre vagas de estacionamento, ao nível da calçada ou em nível compatível com acessibilidade, equipadas com mobiliário urbano, como bancos, floreiras e mesas, sempre com uso público e gratuito. Seu objetivo é qualificar o espaço urbano, incentivar a ocupação dos espaços públicos e fortalecer a vida comunitária.

A instalação de parklets pode ser solicitada por pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, desde que o estabelecimento interessado esteja localizado diretamente em frente ao espaço pretendido. A autorização é concedida mediante licenciamento pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, com análise técnica do órgão municipal de trânsito, assegurando a observância das normas de segurança viária, acessibilidade e adequada integração ao ambiente urbano.

A implantação de parklets constitui instrumento de fomento ao desenvolvimento econômico local, ao qualificar o espaço urbano, fortalecer a vitalidade das áreas comerciais e incentivar a circulação e a permanência de pessoas, contribuindo para a dinamização do comércio, dos serviços e das atividades econômicas sediadas no Município, sempre preservado o caráter público e coletivo do espaço.

O requerente autorizado é responsável pela implantação, manutenção, conservação e eventual remoção da estrutura, sem ônus ao Município, sendo vedada qualquer forma de uso exclusivo ou de privatização do espaço público.

Com essa iniciativa, Veranópolis reafirma seu compromisso com a inovação urbana, a valorização dos espaços públicos e a promoção de uma cidade mais humana, acessível e economicamente dinâmica.

Interessados em implantar um parklet podem obter mais informações junto à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.