O Plano Municipal de Cultura de Veranópolis busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais.

No ano de 2019 foi realizado o Fórum Municipal da Cultura, no qual setores do município trouxeram suas demandas e, após avaliação junto aos conselheiros, o Plano Municipal de Cultura foi reformulado e atualizado durante os anos de 2020 e 2021.

O Plano Municipal de Cultura tem previsão de ações para o período de 2021 a 2026.

OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA:

- Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura;

- Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas;

- Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de Veranópolis e no território;

- Inserir a cultura do município de Veranópolis nos modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico;

- Proteger e promover o patrimônio e as diversidade étnicas e culturais do município de Veranópolis.

PREMISSAS DO PLANO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

(ideias, suposições ou fatos que serviram de base à realização deste Plano)

- A cultura abrange os modos e as maneiras de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças.

- O cultivo e a valorização da cultura podem auxiliar na busca de formas para a promoção do exercício da cidadania a partir das manifestações e expressões culturais populares.

- O alargamento da concepção de cultura pode contribuir na elaboração de políticas públicas que promovam a inclusão social, além de reconhecer a diversidade cultural constituída histórica e socialmente.

- O patrimônio cultural é entendido como bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade.

- A política cultural deve ser articulada dentro das três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica.

- Através da arte e cultura se pode produzir as transformações necessárias para criar novas formas de estar no mundo e reelaborar a vida com mais qualidade.

PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS

(regras que orientam a conduta, o comportamento e a prática dos participantes na preparação do Plano)

- A importância da cultura para o exercício da plena cidadania.

- Princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no desenvolvimento das políticas públicas culturais.

- Respeito à vida, ao ser humano e à cidadania em todas as iniciativas e ações artísticas e culturais.

- Promoção e valorização das diversidades nas manifestações artísticas e culturais do município.

- Participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, programas e ações culturais.

- Plano integrado compondo o planejamento municipal e alinhado aos Planos nacional e estadual.

Confira o Plano Municipal de Cultura que está disponível para download em anexo e Lei nº 7739/2021.