ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 
 
RELATÓRIO DE GESTÃO DA OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 2025 
 
 
A ouvidoria do Município de Veranópolis apresenta o relatório de gestão nos termos da lei de Defesa do usuário 
do serviço Público regulamentado em âmbito municipal pelo decreto nº 6.370, de 10 de junho de 2019 e pela Lei Federal nº 
13.460, de 26 de junho de 2017. 
O Município se integra ao Sistema ouvidorias.gov.br da Controladoria Geral da União (CGU) através da 
plataforma Fala-BR Veranópolis/RS. 
Este canal possibilita o cidadão fazer sua manifestação e ter acompanhamento da resposta, desde que faça o 
cadastro e se identifique. Está disponível dentro do site da Prefeitura Municipal de Veranópolis. 
O sistema gera uma codificação numérica para o cidadão ter acesso a plataforma, sendo feito de forma sigilosa e 
mantendo em segurança seus dados pessoais. 
O objetivo do presente relatório é prestar contas do desempenho da ouvidoria, demonstrando que as demandas 
recebidas dos cidadãos foram enviadas aos setores responsáveis, atentamente consideradas e analisadas, providenciando 
respostas do modo mais satisfatório possível dentro de nossas possibilidades, voltadas a contribuir para promoção da 
integridade e a melhoria dos serviços prestados pelo Município de Veranópolis. 
 
Foram registradas 49 manifestações no período de janeiro a dezembro de 2025, sendo: 
 
19 Comunicações 
06 Solicitações 
16 Reclamações 
04 Denúncias 
02 Sugestões 
02 Elogios 
 
 
PROTOCOLO ASSUNTO 	ENCAMINHAMENTO/RESPOSTA 
01785.2025.000001- 49 
01/01/25 
Tipo: Sugestão 
Assunto: Ouvidoria 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
 
Sugestão diretamente ao prefeito ou 
prefeita do município. Acredito que este 
tipo de feedback seja importante para o 
executivo como um indicador das 
necessidades da população, especialmente 
agora no início do mandato. Peço que esta 
mensagem seja repassada a ele/ela e que 
seja analisada com atenção. Asseguro que 
é de grande utilidade para a cidade e os 
moradores. Primeiramente, gostaria de 
parabenizar pela vitória na última eleição. 
Que sejam 4 anos de muita paz, trabalho e 
prosperidade para o município. O motivo 
do meu contato é que quero propor a 
criação de uma nova associação de 
municípios, formada pelas cidades com as 
melhores qualidades de vida do país.  
Secretaria de Governo 
Resposta:  
Diante da manifestação realizada na 
Ouvidoria, informo que tal sugestão foi 
encaminhada ao Chefe do Poder Executivo 
para análise da viabilidade.  
 
 
 
01785.2025.000002-20 
07/01/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Agendamento de 
Consultas  
Modo: Presencial 
Depois de varias tentativas via telefone 
onde registrava posição 13 ou 20 para 
marcar agendamento de consulta no posto 
central para mostrar exame do qual 
depende a medicação e ter ido 
presencialmente várias vezes, não 
Secretaria da Saúde 
Resposta: 
Em resposta a manifestação recebida, no dia 
09.01.2025 foi resolvido, conseguindo a 
consulta que o paciente necessitava. Estão 
sendo feitas mudanças no fluxo de recepção,

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 	consegui a consulta. Alegavam que não 
havia horário e pediam para fazer as 
ligações que não deram em nada. Uma das 
vezes que fui lá, especificamente dia 
2/01/2025 disseram que não havia vaga 
para a consulta e só tinha um casal 
aguardando na recepção. Era 9:30 naquele 
momento. Gostaria de ser melhor atendido, 
por ter deficiência e mais respeito pois um 
dos atendimentos foi de forma grosseira. 
Aguardo retorno para a minha consulta 
pois tenho urgência para mostrar o exame 
e saber qual o remédio que passarei a 
usar. ? 
liberação de agendamentos em maior escala, 
melhora na centra telefônica, a fim de sanar 
os problemas encontrados. À disposição. 
 
 
01785.2025.000003-00 
07/01/2025 
 
O Sistema gerou outra numeração mas 
trata-se da manifestação anterior. 
Registro em duplicidade  
  
01785.2025.000004-91 
15/01/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Outros em 
Habitação 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Comunica que um imóvel da cidade não 
tem matricula nem paga IPTU 
Secretaria de Finanças 
Resposta:  
Para verificar junto ao cadastro se, de fato, o 
imóvel mencionado não consta lotado e 
tampouco tributado pelo IPTU, preciso de 
mais informações, tais como: localização 
exata do imóvel e nº da casa.  
Sugiro que anexe uma imagem aérea (utilize 
maps ou google Earth) e marque o imóvel 
objeto da denúncia.  
 
01785.2025.000005-72 
20/01/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Outros em Meio 
Ambiente 
Modo: Internet 
Venho comunicar e pedir providências 
referente a duas coisas que acontecem 
aqui na minha rua: a primeira e mais 
preocupante, é que moramos aqui há mais 
de 5 anos e somente DUAS VEZES o 
proprietário do terreno ao lado da nossa 
casa (lado esquerdo) cortou os matos. Há 
anos reclamamos e ele não toma 
providências. Não adianta só multar. O 
mato está invadindo o nosso terreno, além 
de vir muita sujeira de lá e bichos (isso é o 
que mais nos preocupa). O vizinho da casa 
de cima, que tem 6 anos de idade, outro 
dia estava andando de motoca na calçada 
desse terreno e de repente veio uma cobra 
perto dos pés dele. Ele saiu correndo. Será 
que o proprietário do terreno vai tomar 
atitude somente quando algum de nós ser 
picado gravemente ou alguns dos nossos 
pets morrer por picada de cobra ou 
aranha? Além disso, na frente da nossa 
casa e dos meus vizinhos, tem uma área 
verde. A Prefeitura quando vinha fazer a 
roçada aqui na rua, cortava estes matos 
que ficam em toda a parte do calçamento 
desta área verde, mas tem mais de ano 
que eles cortam os canteiros, mas não 
cortam lá, se tornando um criador de 
bichos. Tem diversas crianças aqui na rua. 
Desde já, agradeço e aguardo uma 
Secretaria de Infraestrutura 
Resposta: 
Aguardamos a informação do nome da rua, 
para tomar as devidas providências.

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resolução 
 
01785.2025.000006-53 
22/01/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Outros em Meio 
Ambiente 
Modo: Presencial 
Sobre coleta de lixo realizada (ou não) pelo 
caminhão que estava em serviço no dia 
22/01/2025, hoje, as 8:30hs, registro a 
reclamação por hoje, mas é válida para 
quase sempre: A coleta dos lixos nas 
lixeiras é feita muito parcialmente. Os garis 
recolhem uma ou duas sacolas entre o 
monte que está lá e deixam todo o resto 
acumular. Separamos em casa o lixo seco 
do orgânico, mas eles não seguem o 
critério, recolhendo a esmo e jogando no 
caminhão. Como fica lixo acumulando de 
um dia para o outro, os cachorros vão lá e 
ficam revirando tudo, o que resulta em 
mais lixo ainda. Os moradores, meio que 
revoltados, passaram a deixar as sacolas 
de lixo no meio da rua para forçar o 
caminhão a parar e obriga-lo a retirar tudo 
para poder passar, mas mesmo assim, fica 
lixo para trás. De tanto lixo acumulado (não 
recolhido), a lixeira acabou quebrando pelo 
peso suportado. Solicito providencias e que 
recolham o que ou quanto tiver que colocar 
no caminhão, por favor. 
 
Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente 
Resposta:  
Demanda recebida.  
Será feita visita ao local, para averiguar em 
qual situação se encontra e, posteriormente, 
entrarmos em contato com os responsáveis 
pela coleta de lixo do local e regularizar a 
questão. 
 
01785.2025.000007-34 
11/02/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Biodiversidade 
Modo: Telefone 
 
Recebemos a manifestação de ouvidoria, 
por meio da Central de Atendimento Ibama 
onde o cidadão relata desmatamento, em 
área rural, derrubando espécies, como: 
eucalipto, pitangueiras entre outras nativas 
não identificadas. Com uso de dragas, 
caminhões e motosserras. Destaca que tal 
prática iniciou no dia 10/02/2025, no 
período da manhã, das 9h, de segunda a 
sexta.  
 
 
Coordenação do Meio Ambiente 
Resposta: 
Informamos que, após o devido 
conhecimento da situação, foram realizadas 
vistorias no local indicado, com a fiscalização 
do município, a fim de apurar os fatos 
relatados. 
Cumpre esclarecer que, em conformidade 
com os trâmites legais, o processo 
administrativo será conduzido de acordo com 
as normativas e procedimentos vigentes, 
garantindo o cumprimento das disposições 
legais aplicáveis. 
Para maiores informações ou 
esclarecimentos, estamos à disposição. 
 
01785.2025.000008-25 
16/02/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Auditoria 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Comunicação de que um Servidor 
Municipal está articulando propina com um 
médico e que está em desvio de função, 
trabalhando alcoolizado. 
Secretaria da Saúde 
Resposta: 
 
Em resposta a manifestação recebida, não 
se tem conhecimento desta prática dentro da 
Secretaria de Saúde, muito menos quanto ao 
uso de álcool pelo funcionário mencionado, 
visto que temos contato diário com o mesmo, 
sem o indício do uso dessa substância. 
Funcionário desenvolve o trabalho de 
Coordenador do Setor de Transportes, 
função pela qual foi designado. 
 
01785.2025.000009-04 
16/02/2025 
Comunicação que há um servidor 
municipal que está cobrando propina de 
Secretaria da Saúde 
Resposta:

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Tipo: Comunicação 
Assunto: Serviços Públicos 
Modo: Internet ? Fala.BR 
empresas e está com uma parceria com 
um médico do município. Ainda está 
atuando dentro da secretaria da Saúde 
com uma conduta de superior a todos 
manda até no prefeito ele fala isso. Muitas 
vezes vai trabalhar bêbado, assume 
questão para ajudar seus parceiros para 
receber valores por fora 
 
Em resposta a manifestação recebida, não 
se tem conhecimento desta prática dentro da 
Secretaria de Saúde, muito menos quanto ao 
uso de álcool pelo funcionário mencionado, 
visto que temos contato diário com o mesmo, 
sem o indício do uso dessa substância. 
Funcionário desenvolve o trabalho de 
Coordenador do Setor de Transportes, 
função pela qual foi designado, respeitando a 
hierarquia da Prefeitura e Secretaria. 
 
01785.2025.000010-30 
17/02/2025 
Tipo: Elogio 
Assunto: Serviços Públicos 
Modo: Presencial  
Gostaria de parabenizar a escolha dos 
novos atendentes, no jurídico, nas finanças 
e no protocolo, indiferente a profissão. 
Atendimento humano, simpático, é o que 
precisávamos para fins de melhoria na 
prefeitura, no povo e na cidade. 
Secretaria de Governo  
Resposta: 
Considerando o elogio recebido, 
agradecemos e reiteramos o nosso 
compromisso no bom atendimento e respeito 
ao cidadão.  
 
01785.2025.000011-10 
18/02/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Serviços Públicos 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Servidor Público pediu dinheiro para 
conseguir transporte para Porto Alegre e 
promete conseguir cirurgia pelo SUS, fato 
ocorrido posto central de saúde 
Veranópolis. 
  
 
Secretaria de Saúde 
Resposta:  
Em resposta a manifestação recebida, não 
se tem conhecimento desta prática dentro da 
Secretaria de Saúde.  
Todas rotinas instituídas seguem critérios de 
agendamento, respeitando os critérios de 
preferência, normas do Estado e 
transparência. 
 
01785.2025.000012-00 
28/02/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Atendimento 
Modo: Presencial  
Reclamo da insatisfação pela demora em 
obter um documento de certidão de 
regularidade de IPTU. São mais de dois 
meses de espera pela certidão onde o 
protocolo passa de setor em setor sem ter 
resolução. Preciso da certidão para poder 
liberar um consórcio e construir minha casa 
própria, onde estou atualmente encontra-se 
em situação precária onde qualquer chuva 
minha mãe idosa precisa sair espalhando 
panos e bacias para coleta água das 
goteiras. ?. 
 
Secretaria de Finanças 
Resposta:  
Certidão emitida, na data de hoje, com o 
número 033/2025. 
 
01785.2025.000013-82 
06/03/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Saneamento Básico 
Urbano 
Modo: Presencial  
Reclama que há um imóvel onde, na parte 
de cima tem cachorros e gatos que latem 
dia e noite, perturbando a moradora 
adoentada, de 86 anos, do apartamento 
descendo a escada. Além disso, o pátio da 
referida casa está sempre sujo de 
excrementos dos animais. Quando chove, 
toda essa sujeira se acumula em frente a 
porta da residência de baixo, entrando por 
baixo da porta. Especialmente nos dias de 
vento, tufos de pelo e sujeira entram na 
residência, prejudicando ainda mais a 
saúde da mãe do reclamante. 
 
Secretaria de Infraestrutura  
Resposta:  
 Em relação ao registro em epígrafe este 
Setor de Fiscalização tem a relatar o que 
segue:  
 
- Em vistoria efetuada no imóvel em datas e 
horários diferentes, conforme relatório 
fotográfico, não ficou comprovado a denúncia 
de sujeira visto que o local onde os cães 
ficam sempre estava higienizado;  
- Quanto à reclamação de latidos não cabe a 
este Setor determinar em que horário os 
mesmos seriam permitidos,  
 
01785.2025.000014-63 
13/03/2025 
Enviei dois e-mails ao hospital não tive 
retorno. 
Ouvidoria 
Resposta:

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Tipo: Reclamação 
Assunto: Assistência 
Hospitalar e Ambulatorial  
Modo: Internet ? Fala.BR 
Gostaria de deixar registrado, minha 
indignação quanto ao atendimento da 
médica plantonista de Sexta-feira 14/02. 
Minha cunhada esteve consultando pois 
estava com corrimento escuro e 
sangramento. Ela estava grávida de pouco 
tempo, exame feito em farmácia e exame 
Beta HCG. 
A médica não examinou, não pediu eco e 
mandou retornar no dia seguinte, sendo a 
paciente de outra cidade onde não tem 
medico no período da noite. 
Que descaso com uma gestante!!!!!. Vocês 
imaginam como foi a noite dela até o dia 
seguinte para retornar e fazer exames???? 
Por fim foi constatado que não tinha mais 
gestação. Não que o resultado tivesse 
mudado na sexta, não sabemos, mas 
poderia ter dado uma noite com menos 
angustia para essa futura mãe. 
Espero sinceramente que vocês tomem 
providências! Reencaminho meu e-mail 
abaixo no aguardo de uma resposta. 
Aproveitando para passar o nome da 
médica do atendimento, sigo com novas 
reclamações. Ao levar uma pessoa para 
consulta hoje a tarde, fui informada que 
após certo horário, pulseira azul, não 
recebe mais medicação intravenosa e em 
exames pelo SUS??? Como assim, o SUS 
não é para todos????? 
Para que o hospital fica aberto então se, ao 
passar mal nesse horário não teremos 
DIREITO de receber um atendimento de 
acordo? Sendo que no caso abaixo, a 
moça consultou por plano de saúde, e 
assim mesmo não teve o DIREITO de fazer 
uma ecografia, sendo que era uma 
GESTAÇÃO COM SANGRAMENTO. Isso 
não era urgente? 
 
Boa tarde, 
Em resposta a manifestação recebida, se 
tratando de apontamentos ao Hospital na 
cidade, segue em anexo ofício a  
Ele encaminhado.  
01785.2025.000015-44 
01/04/2025 
Tipo: Sugestão 
Assunto: Lazer  
Modo: Internet ? Fala.BR 
Boa tarde. Tudo bem? Estou passando 
aqui para dar como sugestão de 1 vez ao 
mês realizar as feiras de pequenos 
empreendedores como artesanato, 
produtos como canecas, roupas na praça 
da Igreja...com música ao vivo e foodtrucks 
para a população ter mais lazer e diversão? 
Secretaria de Governo e Inovação 
Resposta:  
Em resposta a sugestão recebida, 
registramos o nosso agradecimento pela 
manifestação e informamos que 
pretendemos criar um espaço adequado para 
tais feiras. A pretensão é de organizar um 
espaço para feira da agricultura familiar e 
acrescentar tais produtos. Também 
poderíamos agregar tais serviços nos 
eventos que são realizados mensalmente na 
cidade. Ótima sugestão.  
 
01785.2025.000016-25 
03/04/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Serviços Urbanos  
?Solicito providências ou ao menos 
informações quanto às questões a seguir: 
1- Há um buraco no meio da Rua (...), que 
já faz mais de mês que está com uma 
Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Resposta:  
Em resposta à solicitação, informamos que a 
tampa quebrada a que se refere no item 1 é

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Modo: Internet ? Fala.BR  placa de trânsito interrompido, e parece 
que foi esquecido. Acredito que já está na 
hora de alguém tomar providências (foto 
anexa). 
2- aponta que houve a demolição de uma 
casa, que também já faz mais de mês, e 
restos da obra estão em cima da calçada 
de pedestres, ao que tudo indica alguém 
está esperando que a água da chuva 
carregue os dejetos. Os pedestres têm que 
passar pelo meio da rua, porque a calçada 
está caótica (foto anexa). ?. 
responsabilidade da Corsan, a qual já foi 
informada pela Secretaria de Infraestrutura 
Urbana deste problema.  
Sobre o item 2, informamos que estamos 
repassando à fiscal para as devidas 
providências.  
Fiscal (item 2) 
Resposta:  
Ofício 04/2025 
Em vistoria efetuada no dia 17 de abril do 
corrente ano, ao local indicado, constatou-se 
que o tapume já foi colocado no referido 
imóvel e que o passeio público foi 
devidamente limpo, conforme relatório 
fotográfico. 
01785.2025.000017-06 
03/04/2025 
Tipo: Elogio 
Assunto: Agradecimento aos 
Profissionais da Saúde  
Modo: Telefone 
Quero agradecer o atendimento que tive 
durante o processo que envolveu a cirurgia 
a que fui submetida, e em especial à 
servidora E, pela atenção que teve comigo, 
na Secretaria da Saúde. 
 
Secretaria da Saúde 
Resposta: 
Boa tarde, 
Em resposta a manifestação recebida, 
informo que a servidora E foi acionada, 
sendo repassado o elogio recebido. 
A Secretaria de Saúde fica grata pelo 
reconhecimento. 
 
 
01785.2025.000018-97 
15/04/2025 
Tipo: Denuncia 
Assunto: outros em 
segurança e ordem pública  
Modo: Telefone 
? No final da rua tem 2 pavilhões onde tem 
barulhos e ruídos durante todas as noites e 
finais de semana. Um deles, onde são 
feitos os móveis tem barulho de máquinas 
até as 3hs da manhã. É um desrespeito a 
vizinhança que é constituída de moradores 
que tem sido incomodado com a 
desobediência e perturbação à lei do 
silencio e já foi falado para o proprietário 
dos pavilhões que não considerou 
nenhuma das reclamações feitas. O outro 
pavilhão, (tornos) começa as 4hs da 
manhã e final de semana não deixa 
ninguém descansar. 
Secretaria do Meio Ambiente 
Resposta: 
Em complementação à manifestação 
registrada sob o Protocolo NUP: 
01785.2025.000018-97, e conforme exposto 
no Ofício em anexo, o Setor de Meio 
Ambiente (SMAMA) informa que as 
empresas mencionadas pela Fiscal de 
Posturas possuem licenciamento ambiental 
vigente ou são isentas conforme 
enquadramento técnico. Às que se incluem 
incidentes possuem condicionantes 
específicas de controle de ruídos, as quais 
devem ser rigorosamente observadas dentro 
dos limites e horários estabelecidos pelo 
zoneamento urbano. 
Contudo, cabe esclarecer que esta 
Secretaria não dispõe de equipamentos 
próprios para a medição técnica de níveis de 
ruído no local. 
Dessa forma, orientamos que, caso as 
perturbações persistam, seja efetuado 
registro junto à PATRAM (Patrulha Ambiental 
da Brigada Militar), que possui competência 
técnica e instrumental para realizar a 
mensuração dos níveis de ruído e, caso 
identificadas irregularidades, adotar as 
providências legais cabíveis. 
Colocamo-nos à disposição para eventuais 
esclarecimentos adicionais. 
 
01785.2025.000019-78 
16/04/2025 
Sou Servidor da Secretaria de 
Desenvolvimento e Inovação da Prefeitura 
Secretaria de Finanças 
Resposta:

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Tipo: Solicitação 
Assunto: Outros em 
economia e finanças  
Modo: Internet ? Fala.BR 
de Santa Maria. 
Estou montando um projeto para o 
Programa InvestRS (https://investrs.org.br/) 
e gostaria de saber se a Prefeitura já 
montou algum projeto para este programa. 
Caso a resposta seja positiva, gostaria de 
sanar algumas dúvidas. 
No que tange a Secretaria de Finanças, do 
Município de Veranópolis, não há projetos no 
Programa InvestRS 
 
 
01785.2025.000020-01 
24/04/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Denuncia crime 
Modo: Telefone 
Manifestante reclama devido ao odor e ar 
poluído advindos de uma empresa na 
cidade 
 
Secretaria de Desenvolvimento Econômico 
Resposta: 
Conforme consulta, o licenciamento 
ambiental da referida empresa está aprovado 
e vigente. Eventuais problemas devem ser 
comunicados à FEPAM, que é o órgão 
licenciador competente. Sendo o que nos 
cabe, nos mantemos à disposição.  
 
 
01785.2025.000021-92 
29/04/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Assédio Moral 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Você entende que: Testemunhou a 
situação 
Condutas: Comunicação agressiva e 
desrespeitosa, Exposição a situações 
constrangedoras, Ofensa à dignidade 
pessoal, Ofensa à dignidade profissional, 
Mudança de lotação como medida punitiva, 
Preconceito/discriminação 
Descrição do ocorrido: Presenciei por 
diversas vezes funcionários sendo 
descriminados, agressividade, falta de 
profissionalismo, além disso nenhum dos 
funcionários tiveram exames admissionais, 
folha ponto era manual. 
Muita descriminação com os funcionários. 
Relação de trabalho: Chefia 
Frequência do ocorrido: Continua 
ocorrendo 
Procurou auxílio anteriormente: Sim, setor 
de recursos humanos 
Encaminhar para a mesma instituição onde 
ocorreu o fato? Sim 
Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Resposta: 
Informamos que a referida demanda foi 
devidamente encaminhada à empresa 
responsável pela gestão da Área Azul, uma 
vez que se trata de assunto diretamente 
vinculado à relação contratual entre a 
contratante e contratada.  
Informamos que a empresa procedeu com o 
desligamento do gerente de suas funções 
laborais, em atendimento às denúncias 
apresentadas pelas reclamantes. 
A medida foi adotada pela contratada como 
forma de acatar as manifestações recebidas 
e assegurar a apuração adequada dos fatos, 
preservando o ambiente de trabalho e o 
respeito às partes envolvidas. 
Assim, eventuais tratativas, esclarecimentos 
ou encaminhamentos adicionais deverão ser 
realizados diretamente com a empresa 
responsável. 
01785.2025.000022-73 
02/05/2025 
Tipo: Denúncia 
Assunto: Assédio Moral 
Modo: Internet ? Fala.BR  
 
Você entende que: Foi assediado(a) 
Condutas: Comunicação agressiva e 
desrespeitosa, Exposição a situações 
constrangedoras, Ofensa à dignidade 
pessoal, Preconceito/discriminação 
Descrição do ocorrido: Antiga funcionária 
alega falta de treinamento, preferências por 
alguns funcionários, dificuldade de 
comunicação através do site, pouco 
suporte. A mesma alega que o gerente 
dava muita prioridade para apenas duas 
funcionárias. 
Relação de trabalho: Chefia 
Frequência do ocorrido: Ocorreu em um 
período de tempo. 
procurou auxílio anteriormente: Sim, setor 
de recursos humanos 
Encaminhar para a mesma instituição onde 
ocorreu o fato? Sim 
Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Resposta: 
Informamos que a referida demanda foi 
devidamente encaminhada à empresa 
responsável pela gestão da Área Azul, uma 
vez que se trata de assunto diretamente 
vinculado à relação contratual entre a 
contratante e contratada.  
Informamos que a empresa procedeu com o 
desligamento do gerente de suas funções 
laborais, em atendimento às denúncias 
apresentadas pelas reclamantes. 
A medida foi adotada pela contratada como 
forma de acatar as manifestações recebidas 
e assegurar a apuração adequada dos fatos, 
preservando o ambiente de trabalho e o 
respeito às partes envolvidas. 
Assim, eventuais tratativas, esclarecimentos 
ou encaminhamentos adicionais deverão ser

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SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
realizados diretamente com a empresa 
responsável. 
01785.2025.000023-54 
08/05/2025 
Tipo: Solicitação 
Assunto: Outros em 
Transporte 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
Este mandato parlamentar foi procurado 
por moradores do município que 
denunciaram a precariedade e, em alguns 
casos, a completa ausência de transporte 
público e privado que permita à população 
de Veranópolis locomover-se 
adequadamente dentro do município. 
Segundo os relatos, a população enfrenta 
dificuldades para se deslocar na cidade. A 
inexistência de um sistema regular de 
transporte público afeta diretamente o 
desenvolvimento local, dificultando a 
contratação de trabalhadores pelo 
comércio e demais setores, uma vez que 
muitos profissionais deixam de assumir 
funções por falta de meios de transporte 
acessíveis. 
Ademais, tal situação compromete o 
acesso à educação, atingindo estudantes e 
profissionais da área, com impactos 
negativos na frequência, pontualidade e 
qualidade do ensino. Também foram 
relatadas irregularidades nos serviços 
particulares, como os de táxi, que 
operariam sem padrões mínimos de 
atendimento e programação, prejudicando 
o planejamento de deslocamentos por 
parte da população. 
Neste contexto, solicitamos, nos termos da 
Lei de Acesso à Informação, os seguintes 
questionamento: Confirma-se a existência 
do problema no transporte público regular 
no município? Em caso afirmativo: 
Há estudos ou diagnósticos realizados pela 
Prefeitura sobre as necessidades de 
mobilidade da população? 
Que providências estão sendo tomadas 
para implementar ou ampliar o transporte 
público municipal, incluindo previsão de 
prazos, etapas e fontes de financiamento? 
Existem ações em curso para 
regulamentar, fiscalizar ou melhorar os 
serviços de transporte privado, como táxis, 
a fim de garantir maior segurança e 
confiabilidade à população? 
A administração municipal tem promovido 
diálogo com a comunidade ou pretende 
realizar consultas públicas para planejar 
melhorias na mobilidade urbana? 
Saudações cordiais, 
Deputada Estadual? 
Secretaria de Governo 
Resposta: 
Respondido via e-mail diretamente para o 
gabinete da deputada.  
01785.2025.000024-35 
12/05/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Atendimento 
Modo: Internet ? Fala.BR 
No final da rua tem um terreno sem o 
passeio publico, onde isso torna um 
transtorno aos vizinhos quando chove, o 
barro vai tudo na rua, fora as britas e 
sujeiras. ? 
Secretaria de Infraestrutura Urbana (fiscal de 
posturas) 
Resposta:  
Bom dia, informo que as notificações para 
execução do passeio público foram enviadas

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
  
 
aos proprietários na data de 26/06/2025. 
 
01785.2025.000025-16 
26/05/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Serviços Publicos 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
? Na coleta de lixo estão deixando muito 
lixo espalhado, principalmente cacos de 
vidros na rua. 
Peço mais atenção pois tenho uma criança 
de 2 anos que corre e brinca pelo pátio. 
Mais atenção na hora de carregar pois 
estamos deixando o lixo bem 
organizado!!!?  
 
Diretoria do Meio Ambiente 
Resposta:  
Prezado (a), 
Em atenção à manifestação registrada sob o 
protocolo NUP: 01785.2025.000025-16, 
referente à reclamação sobre a coleta de 
resíduos na Rua, informamos que 
encaminharemos o conteúdo da solicitação 
ao gestor operacional da empresa 
responsável pelo serviço, a fim de apurar os 
fatos relatados. 
Também será solicitado à equipe operacional 
maior atenção durante a execução da coleta, 
especialmente quanto ao manuseio de 
materiais que possam oferecer risco, como 
cacos de vidro. Ressaltamos que resíduos 
dessa natureza representam perigo tanto 
para os trabalhadores da coleta quanto para 
terceiros, como moradores e transeuntes, 
sobretudo quando a quebra ocorre no 
momento da manipulação. 
Agradecemos o envio da manifestação e 
reforçamos nosso compromisso com a 
qualidade e segurança dos serviços 
prestados à população. 
 
01785.2025.000026-05 
30/05/2025 
Tipo: Denúncia 
Assunto: Discriminação 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
Numa escola municipal de Paiçandu/PR, 
uma professora teria excluído aluna da 
aula de vôlei e diante de outros alunos, dito 
que a menina não servia para o esporte e 
que na aula dela entrava quem ela 
selecionasse, exclusivamente. 
Ouvidoria 
Resposta:  
Bom dia. Lamentamos o ocorrido mas 
acreditamos que sua manifestação foi 
destinada erroneamente. Pelo que vimos, 
deveria ser enviada para alguma escola 
municipal em Paiçandu/PR 
01785.2025.000027-88 
02/06/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Ouvidoria 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
Bom dia. 
Gostaria de fazer uma reclamação ao 
estacionamento pago contrato pela 
prefeitura, hoje estacionei e fiz o 
pagamento do mesmo por duas horas. 
Das 08:17 às 10:17, para a minha grata 
surpresa ao sair do meu compromisso e 
pegar meu carro faltando 13 minutos para 
o término do tempo, havia sobre o para-
brisa duas notificações por não ter feito o 
pagamento conforme pode ser verificado, 
me gerando constrangimento, pois precisei 
procurar uma das atendentes e ela não 
sabia me explicar o ocorrido. 
Péssimo serviço diga-se de passagem. 
Deveria ser melhor capacitado as pessoas 
para atendimento 
 
Ouvidoria (Sec. De Infraestrutura Urbana) 
Resposta: 
Boa tarde, em resposta a sua manifestação, 
solicitamos que entre em contato com a 
empresa Área Azul, a fim de explicar o 
ocorrido para ser solucionado. Agradecemos 
seu contato. 
 
01785.2025.000029-40 
13/06/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Atendimento 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Relata diferença entre o que é divulgado na 
mensagem de atendimento ao telefone e o 
que é realmente praticado no posto 
Renovação, pedindo clareza e 
conformidade. 
Secretaria da Saúde 
Resposta:  
Bom dia, em retorno a manifestação 
recebida, segue consideração da 
coordenação da ESF Renovação:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
 	Segue em anexo, reclamação por escrito e 
aguarda providências 
 
Agradecemos o contato e a oportunidade de 
esclarecer o procedimento adotado pela 
recepção do nosso posto de saúde. 
Informamos que a prioridade no atendimento 
presencial é destinada aos pacientes que se 
encontram no local, garantindo que sejam 
assistidos de forma imediata e eficiente. Esse 
atendimento inicia as 07h30. 
Somente quando não há mais pessoas 
aguardando atendimento presencial, a 
recepcionista passa a atender as chamadas 
telefônicas, para assim manter a organização 
e qualidade do serviço prestado a todos. 
Quanto à mensagem eletrônica mencionada, 
informamos que não possuímos gerência 
sobre este canal, não sendo possível o 
acompanhamento ou controle direto por 
nossa equipe. 
Lembramos ainda que está disponível a 
opção de marcação de consultas e serviços 
pelo aplicativo Vera+, facilitando o 
agendamento de forma prática e rápida. 
Estamos à disposição para quaisquer outras 
dúvidas ou esclarecimentos. 
 
01785.2025.000030-83 
23/06/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Serviços Públicos 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
Hoje, 23.06.2025, por volta de 7h30min, no 
trecho que liga a ERS 355 à comunidade 
de São Valentin, o caminhão que realiza a 
coleta de lixo, cor branca,  caçamba verde, 
trafegava no local - estrada de chão, 
bastante danificada e ainda molhada pela 
chuva - em alta velocidade, jogando meu 
veículo que trafegava em sentido contrário 
para fora da pista. Não houve danos 
materiais e nem físicos, porém a conduta 
imprudente do motorista merece ser 
avaliada por este órgão, visto que o 
mesmo, a persistir dirigindo desta forma 
poderá causar graves danos - até mesmo 
óbito - a terceiros. Sem mais e contando 
com a apuração por este órgão, requeiro a 
tomada das providências cabíveis. 
Secretaria de Governo 
Resposta: 
Conforme contato telefônico com a empresa 
prestadora de serviços RN Freitas, que faz a 
coleta seletiva em Veranópolis, foi solicitado 
informações sobre o caso. A empresa 
informou que não possui nenhum caminhão 
da marca referida. E conforme registro do 
rastreador dos veículos, a frota havia saído a 
poucos minutos do pátio da empresa, não 
sendo, portanto, possível estar na localidade 
mencionado no horário informado.  
São as informações que tínhamos para o 
momento.  
 
01785.2025.000031-64 
27/06/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Denúncia de 
Irregularidade de Servidores 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
A atual coordenação geral do Centro de 
Atenção Psicossocial (CAPS) de 
Veranópolis apresenta irregularidades, uma 
vez que a sua nomeação para o cargo 
configura nepotismo, considerando que há 
familiares diretos na atual gestão do 
município. Ressaltamos que, atualmente, 
há profissionais mais qualificados 
disponíveis para ocupar essa função, com 
maior tempo de serviço no setor público, 
mais experiência específica no CAPS e 
formação acadêmica compatível com as 
responsabilidades do cargo 
Secretaria de Governo  
Resposta: 
Em resposta a manifestação recebida, vale 
destacar que é pacífico o entendimento do 
STF no sentido que não configura nepotismo 
os seguintes casos: a) a inexistência de 
relação de parentesco entre a autoridade 
nomeante e a pessoa nomeada; b) não 
exista relação de parentesco entre a pessoa 
nomeada e o ocupante de cargo de direção, 
chefia e assessoramento a quem estiver 
subordinada (isto é, não pode o parente 
designado para a função de confiança ser 
subordinado ao outro parente, também CC); 
c) não exista relação de parentesco entre a 
pessoa nomeada e a autoridade que exerce

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
ascendência hierárquica ou funcional sobre a 
autoridade nomeante. 
Diante disso, verifica-se que o caso relatado 
não se enquadra em situação de nepotismo, 
uma vez que a autoridade nomeante não 
possui relação alguma de parentesco com o 
nomeado. Inexiste qualquer relação de 
subordinação entre a coordenadora do CAPS 
e a Secretária de Turismo e Lazer.  
 Com relação a qualificação da servidora 
detentora do cargo, ressalto que a 
coordenadora atende todos os requisitos 
previstos na lei e cabe ao gestor avaliar o 
grau de competência e qualidade do serviço 
prestado por seu subordinado.  
 
01785.2025.000032-45 
09/07/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Agendamento de 
Consultas 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
Agendamento de consulta está mais difícil, 
na gestão anterior era possível realizar por 
telefone o que deixava mais fácil, hoje além 
de ter que comparecer de madrugada não 
é garantia de agendar, aumento de gastos 
do cidadão não e justo, a voz do cidadão 
que paga seus impostos e quer retorno 
eficiente do nosso dinheiro, com a 
evolução da tecnologia não e admissível 
que não temos atendimento via chat, 
aguardo um retorno da minha solicitação 
com urgência. 
Secretaria de Saúde 
Resposta:  
Boa tarde, em retorno a manifestação 
recebida, informamos que a possibilidade de 
agendamento via telefone nesta gestão, 
segue as mesmas regras da antiga gestão: 
Poderão realizar agendamentos por telefone 
idosos, portadores de necessidades 
especiais, moradores do interior; 
Dispomos do agendamento de algumas 
vagas via aplicativo Vera+; 
Possibilidades de telemedicina facilidades 
em renovação de receitas, dentro das leis 
regidas pelo Conselho Federal de Medicina, 
estão sendo estudadas para implantação. 
01785.2025.000033-26 
15/07//2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Relações de 
Trabalho 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
Esta denúncia vem cobrar das autoridades 
que seja tomada devida providência com 
servidor efetivo do município de 
Veranópolis que não cumpre horário 
estabelecido pela administração, muitos 
atrasos além de não fazer seu papel dentro 
da secretaria de educação... ninguém 
reprime este servidor não sabemos se é 
por vínculo político partidário, enfim os 
servidores corretos estão se desanimando 
pois estão sendo penalizados por ninguém 
fazer o correto com este servidor. Para 
registrar também este servidor conseguiu 
redução da carga horária de 40 para 33 
horas semanais que ainda não está 
vigente, mas ele não é exemplo de servidor 
público e não apresenta e nem faz jus ao 
salário pago e seus respectivos serviços 
prestados!  
Este servidor público da secretaria de 
educação lotado em uma escola de 
educação infantil, já respondeu dois 
processos mas por vínculos políticos foi 
absolvido!  
Em nome do dinheiro público pedimos 
providências! 
Secretaria da Educação 
Resposta:   
Recebemos o e-mail e estamos 
encaminhando processo administrativo a fim 
de que sejam averiguadas as circunstâncias. 
 
01785.2025.000034-07 ? Venho, por meio desta, realizar uma Vigilância Sanitária 5 CRS

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
31/07/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Defesa e Vigilância 
Sanitária 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
denúncia referente a uma farmácia de que 
apresenta sérias irregularidades sanitárias 
e estruturais, colocando em risco a saúde 
pública e o bem-estar de funcionários e 
consumidores. 
As irregularidades observadas incluem: 
Estrutura física precária, com materiais 
inadequados e falta de higiene adequada; 
Armazenamento inadequado de insumos e 
medicamentos, muitos sem identificação ou 
fora do prazo de validade; 
Ambientes não climatizados nem 
devidamente separados para diferentes 
tipos de manipulação; 
Falta de controle rigoroso de qualidade dos 
produtos manipulados; 
Condições de trabalho insalubres para os 
funcionários, sem fornecimento adequado 
de equipamentos de proteção (EPI) e sem 
higiene mínima nos ambientes de 
descanso e alimentação; 
Banheiro completamente insalubre e salas 
mal separadas; 
Tais condições violam normas da vigilância 
sanitária, comprometem a segurança dos 
medicamentos manipulados e podem 
causar sérios danos à saúde da população. 
Solicito que este órgão realize a 
fiscalização URGENTE do estabelecimento 
e tome as medidas cabíveis para garantir o 
cumprimento da legislação vigente.?  
Resposta:  
Bom dia 
Realizamos a apuração da demanda em 
15/08/25 e não identificamos as não 
conformidades elencadas na denúncia. 
Desse modo, a mesma não procedeu. 
 
01785.2025.000035-98 
26/08/25 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Redes Sociais 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Gostaria de denunciar a utilização de redes 
sociais oficiais do município de 
Veranópolis/RS para a publicidade de 
agentes privados. No dia 25/08 foram feitas 
5 publicações de propaganda de um 
comércio, através da rede social Instagram. 
Reitero que segundo a Lei de Publicidade 
Institucional (Lei nº 12.232/2010, e também 
do art. 37, §1º da CF/88) é proibido utilizar 
redes oficiais da prefeitura para publicidade 
de estabelecimentos PRIVADOS. 
 
A publicidade oficial deve ter caráter 
educativo, informativo ou de orientação 
social. 
Não pode servir para promoção pessoal de 
autoridades ou de empresas privadas. 
 
Até o momento da denúncia as postagens 
ainda estavam no ar, no formato "stories". 
 
Secretaria de Governo 
Resposta:  
Em resposta a manifestação retro, registro 
que no dia 25 de agosto, um dos assessores 
de imprensa, ao realizar suas atividades 
rotineiras de atualização das redes sociais 
institucionais, enfrentou instabilidade na 
plataforma Meta (Facebook). Durante este 
processo, ocorreu um equívoco operacional, 
resultando na publicação inadvertida de um 
conteúdo nos stories do perfil oficial da 
Prefeitura. 
É importante destacar que não houve 
qualquer intenção de uso indevido da 
plataforma em benefício próprio ou de 
terceiros. Trata-se de um erro humano 
ocasionado pelo contexto de instabilidade e 
pelo dinamismo das funções executadas 
naquele momento. 
Assim que o assessor percebeu a 
inconformidade, em aproximadamente 07 
minutos, tomou a providência imediata de 
remover o conteúdo por completo, 
restabelecendo a normalidade e garantindo a 
preservação da imagem institucional. 
A Administração Municipal reforça que 
mantém orientações internas claras sobre o 
uso das plataformas digitais e reafirma seu

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
compromisso com a transparência, ética e 
responsabilidade na gestão da comunicação 
pública. O ocorrido foi pontual, sem impacto 
significativo ou qualquer prejuízo à 
administração, sendo adotadas medidas 
corretivas para evitar recorrências, como o 
reforço nas orientações internas e 
acompanhamento mais rigoroso dos 
procedimentos de postagem. 
 
 
01785.2025.000036-79 
28/08/25 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Infraestrutura rural e 
urbana 
Modo: Internet ? Fala.BR 
? Problema com a boca de lobo?  
 Local do fato: Distrito industrial  
Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Resposta: 
Informo que a demanda foi repassada à 
equipe responsável 
 
 
01785.2025.000037-50 
02/09/2025 
Tipo: Denuncia 
Assunto: Saneamento 
Ambiental 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Ao Secretário de Governo para 
providencias 
venho por meio desta comunicar a 
ocorrência de infiltração de esgoto que está 
atingindo o imóvel onde reside uma pessoa 
acamada, cuja perna fora amputada há 7 
dias, o que acarreta ainda mais na 
urgência para que o problema seja sanado 
o quanto antes. 
O problema tem causado mau cheiro, 
contaminação do solo, risco à saúde, 
danos estruturais ao imóvel, devido à 
infiltração prolongada. 
Anexo fotos e demais documentos 
comprobatórios. Solicito providências 
cabíveis para cessar o dano e 
responsabilizar o causador. 
 
Secretaria de Governo 
Resposta:  
Considerando tratar-se de demanda 
relacionada ao Saneamento Básico, 
encaminho para a Secretaria de 
Infraestrutura Urbana para providências. 
Tendo em vista a localização dos imóveis e a 
existência de redes mistas públicas e 
particulares na localidade, prudente realizar 
uma vistoria in loco e caso tratar-se de 
problemas entre particulares, que se proceda 
na notificação dos proprietários. Sendo, rede 
pública que se providencie o imediato 
conserto, haja vista a situação relatada na 
manifestação.  
 
FISCAL DE TRANSITO E POSTURAS 
Resposta: 
Bom dia, quanto ao imóvel citado pelo 
denunciante já foi encaminhada notificação à 
proprietária para que apresente 
documentação que comprove a regularidade 
da edificação existente no local, com prazo 
regulamentar de 30 dias para cumprimento 
da mesma. 
 
 
01785.2025.000038-30 
10/09/2025 
Tipo: Reclamação 
Assunto: Transito e 
mobilidade 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Encaminho denúncia sobre caminhão 
boiadeiro não higienizado estacionado na 
rua Benjamin Constant nesta manhã do dia 
10/09/2025. O veículo, além de estar 
estacionado em vaga de automóvel 
encontrava-se com excremento animal 
causando insuportável mau cheiro. 
 
Fiscal de Transito e Posturas 
Resposta:  
Bom dia, em vistorias efetuadas na manhã e 
tarde do dia 11/09/2025 e na manhã do dia 
12/09/2025 não foi constatado a presença de 
veículo conforme informado na denúncia 
estacionado na rua Benjamin Constant nem 
a presença de dejetos na via 
pública.  Quanto à alegação de que o 
caminhão estaria estacionado em vaga 
indevida não há no Código de Posturas nada 
que normatize o assunto.  
01785.2025.000039-11 
11/09/2025 
? Gostaria de solicitar que o ambiente de 
trabalho da designer de unhas, seja 
Vigilância sanitária 
Resposta:

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Autorização, 
Regulação e Fiscalização 
Modo: Internet ? Fala.BR 
averiguado, pois desconfio de sua 
biossegurança e credibilidade. ?  
 
Bom dia!! Informamos que nesta data 
efetuamos vistoria para averiguar o 
apontamento direcionado à ouvidoria do 
município. Tínhamos cadastro da 
profissional e ao chegar no local nos foi 
informado que a pessoa em questão não é 
mais proprietária não tendo informações 
onde a profissional está desenvolvendo suas 
atividades. Caso a denunciante saiba o local 
onde ela trabalha solicitamos que seja 
informado à Secretaria de Finanças. 
 
01785.2025.000040-55 
15/09/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Gestão escolar e 
administrativa 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Redução de carga horária mesmo com 
falta de profissionais da educação sem 
pensar no interesse público agravou a falta 
de profissionais... crianças desassistidas 
traumatizadas um caos! 
Secretaria de Educação 
Resposta: 
Bom dia, 
Em resposta a manifestação NUP 
01785.2025.000040-55 acerca dos impactos 
decorrentes da redução de carga horária dos 
professores, informamos que a redução não 
foi prejudicial aos educandos. A carga horária 
dos professores passou a ser de 4h diárias 
ao invés de 4h24 min. Esses minutos 
reduzidos pertenciam a um tempo em que os 
professores estavam sem alunos e 
chegavam antes e/ou ficavam a mais na 
escola para cumprir a carga horária. 
 
01785.2025.000041-36 
15/09/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Autorização, 
Regulação e Fiscalização 
Modo: Internet ? Fala.BR 
? Verificar se empresa tem licenciamento 
da prefeitura e dos bombeiros para atuar, 
já que no local não existe banheiro e nem 
piso no chão. ?  
 
Ouvidoria do Município 
Resposta: 
Boa tarde, solicitamos identificar o objeto da 
comunicação, tal como nome da empresa e 
localização com nome da rua e numeração 
pois como foi registrada carece de maiores 
informações 
01785.2025.000042-17 
22/09/2025 
Tipo: Solicitação 
Assunto:  
Modo: Internet ? Fala.BR 
Venho fazer uma sugestão para melhorar 
os serviços públicos de educação. Peço 
que esta mensagem seja enviada 
diretamente ao (a) Secretário (a) Municipal 
de Educação para que ele (a) avalie e tome 
as providências necessárias. 
Síntese da proposta. Sugiro que a 
Secretaria de Educação considere adotar o 
Programa criado para ajudar as secretarias 
de educação a usar a tecnologia de forma 
simples e eficaz nas escolas públicas. Este 
programa possibilita a entrega de 
computadores com pacotes de softwares 
específicos para a educação pública (...) 
 
Secretaria da Educação 
Resposta: 
Bom dia.  
Em atendimento ao protocolo 
01785.2025.000042-17 recebido através do 
Fala.BR informamos que recebemos suas 
informações e agradecemos pelo contato.  
Caso o município venha alguma demandar 
referente a tecnologia, sua empresa será 
contatada.  
 
01785.2025.000043-06 
21/10/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Autorização, 
Regulação e Fiscalização 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Presenciei a venda de várias 
mercadorias/produtos sem identificação, 
sem rotulagem e/ou informações exigidas 
por lei. Exemplo desses produtos: vinho, 
cachaça, mel, chimia, entre outros. Peço 
que façam a vistoria nos locais descritos 
abaixo, na qual presenciei a venda desses 
produtos, normalmente esses produtos 
estão "escondidos" da visão de entrada do 
Vigilância Sanitária 
Resposta:  
Informamos que nesta data realizamos 
vistoria nos estabelecimentos citados no 
protocolo que foi encaminhado a esta 
Vigilância Sanitária. No momento da 
inspeção dos locais de comercialização não 
foram encontradas as mercadorias citadas na 
demanda.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
estabelecimento, para evitarem 
fiscalização, justamente por saberem que 
não é permitido por lei. Estou denunciando 
pelo fato de que estão expondo riscos a 
saúde das pessoas, e estão vendendo 
muitos produtos abaixo do preço de venda 
do mercado (esses produtos descritos 
acima, e demais produtos vendidos no 
estabelecimento), peço que façam a 
verificação/fiscalização desses 
estabelecimentos e tomem as medidas 
cabíveis. 
s 
 
 
01785.2025.000044-89 
21/11/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Normas e 
Fiscalização 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Deixar registrado a falta de fiscalização do 
órgão competente referente ao produto 
sendo vendido na cidade irregularmente. 
Cadê a tabela nutricional conforme normas 
vigentes? Cadê o código de barras legível 
para cadastro? ai os demais tem que 
cumprir todas exigências regulamentadoras 
, enquanto esse produto, simplesmente 
pega sai imprimindo adesivos e vendendo 
produto totalmente irregular . Se aguarda 
providências. 
 
Vigilância Sanitária 
Resposta:  
Bom dia! 
Solicitamos ao denunciante que esclareça de 
que produto se trata? e solicitamos fotos 
comprovando as irregularidades, caso 
contrário, declinaremos a demanda. 
 
01785.2025.000045-60 
24/11/2025 
Tipo: Solicitação 
Assunto: Descontos e 
consignaçoes 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Solicitação de Processo de 
Credenciamento de Convênio para Cartões 
de Benefícios com Desconto em Folha de 
Pagamento 
Prezado (a). Secretário (a) de 
Administração e/ou Gestão, deste 
Município, Venho por meio deste 
manifestar nosso interesse em participar do 
processo de credenciamento como 
instituição apta a operar cartões de 
benefícios com desconto em folha de 
pagamento, destinados aos servidores 
públicos deste município (...) 
 
SECRETARIA DE GOVERNO 
Resposta: 
O Município irá avaliar a sugestão recebida. 
Após avaliação técnica e legal poderá ser 
realizado tal procedimento.  
 
01785.2025.000046-40 
01/12/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: autorização, 
regulação e fiscalização 
 Modo: Internet ? Fala.BR 
Novamente foi encontrado mais locais com 
o produto totalmente irregular conforme 
normas de legislação de rotulagem. 
AS perguntas que ficam: chegaram a 
pesquisar onde é produzido? Certamente 
não, e certamente não seguem nenhuma 
norma de vigilância sanitária. 
segundo ponto, chegaram a ver onde 
distribui? Certamente não, e certamente 
esse local e fictício, sendo usado. 
Ou tomem providências, ou será levado a 
outra esfera esse assunto. 
VIGILANCIA SANITÁRIA 
Resposta:  
Em resposta ao denunciante, informamos 
que nesta data vistoriamos os 
estabelecimentos citados, além de outros, 
não sendo verificadas as irregularidades 
apontadas. Reiteramos que as denúncias 
devem ser acompanhadas de provas 
robustas, concretas (imagens). Era o que 
tínhamos a informar. 
 
01785.2025.000047-21 
01/12/25 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Autorização, 
Regulação e Fiscalização  
Modo: Internet ? Fala.BR 
Novamente esse produto totalmente 
irregular conforme norma e legislação de 
rotulagem de embalagem: A PERGUNTA 
QUE FICA: procuraram fiscalizar onde e se 
realmente existe essa fábrica de 
batatinhas? Certamente possa existir, e 
certamente se existe está totalmente fora 
VIGILANCIA SANITARIA 
Resposta: 
Boa tarde! 
Os estabelecimentos citados pertencem ao 
Município de Nova Prata. 
Orientamos o reclamante a postular junto à 
Ouvidoria daquele Município.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
das normas de vigilância sanitária ( o 
endereço do google maps, leva para uma 
casa ) 
Local de distribuição, também leva para 
uma casa ( parecendo nem existir ) e 
portanto onde é armazenado o produto? 
realmente é super  injusto os demais se 
enquadrarem nas normas , enquanto 
outros saem imprimindo qualquer adesivo e 
burlando todas normas vigentes que se 
paga. 
 
 
01785.2025.000048-02 
01/12/2025 
Tipo: Solicitação 
Assunto: Infraestrutura Rural 
e Urbana 
Modo: Internet ? Fala.BR 
Solicito a realização de uma vistoria na 
residência onde há uma quantidade 
expressiva de galinhas e vários cachorros, 
o que vem ocasionando problemas de 
saúde pública, como odores fortes, ruídos 
constantes e proliferação de pragas. Diante 
da situação, peço que seja tomada as 
providências cabíveis. 
 
Fiscalização de Transito e Posturas: 
Resposta:  
Bom dia, em vistoria efetuada no dia 15 de 
dezembro do corrente ano no imóvel foi 
constatada a criação de galinhas, em torno 
de 20 aves, mantidas em gaiolas 
higienizadas e, no momento da vistoria, não 
foi constatado mau cheiro ou odores 
desagradáveis. O proprietário informou que 
até o final do mês de dezembro estará se 
desfazendo das referidas aves. Os cães 
também são mantidos em espaços 
higienizados, não havendo no Código de 
Posturas nenhum artigo que se refira ao 
quantitativo de animais domésticos que cada 
munícipe pode manter sob sua guarda. 
 
01785.2025.000049-93 
26/12/2025 
Tipo: Comunicação 
Assunto: Infraestrutura Rural 
e Urbana 
Modo: Internet ? Fala.BR 
 
Prezados. Gostaria de fazer uma denúncia 
sobre o prédio onde mora minha mãe pois 
estou muito preocupado. 
Ocorre que nos dois últimos andares o 
proprietário tem feito grandes reformas, 
certamente irregulares. Não sabemos 
como está a escritura e nem sei se ela 
existe, pois, o topo do prédio onde fica o 
castelo não era para ser habitado. O 
cidadão faz um monte de folia, não tem 
sequer registro de luz no apartamento, e 
ele é habitado. A luz vem do corredor do 
prédio. Fortemente acredito que nem 
registro na prefeitura existe, pois o que se 
combina é em ata do prédio referente 
àquele espaço. Até agora os moradores se 
mantiveram quietos pois existe uma forte 
relação familiar que domina no prédio. 
Porém, agora uma sacada foi construída 
para o lado dos fundos do prédio. De 
qualquer jeito, certamente sem habite-se e 
sem verificar a adequada estrutura do 
prédio para isso. As pessoas do entorno 
estão correndo perigo com essas obras. 
No momento o cidadão está no imóvel. Por 
ter havido recente festas familiares. Dessa 
forma, solicitamos à Prefeitura medidas 
urgentes de regularização dessas reformas 
de acordo com requisitos seguros a todos. 
Secretaria de Infraestrutura Urbana 
Resposta:  
Boa tarde a notificação para fins de regularização 
foi enviada na data de 06/01/2026.

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 
 
  
 
 
 
 
 
APLICATIVO Vera+ 
 
 
Durante o ano de 2025, foi implementado via Internet, o aplicativo Vera+ que consiste em um canal direto e 
automático de comunicação entre o município e seus cidadãos que podem utilizá-lo para o registro de suas manifestações, 
como um serviço de utilidade pública e participativa cujas demandas são atendidas pela Ouvidoria deste município e 
repassadas aos órgãos competentes para conhecimento e providências.  
 
Esse aplicativo contempla um menu de opções dividido em: 
 
1) SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS: 
. Iluminação Pública Urbana 
. Vias e Transito 
. Limpeza e Conservação  
. Serviços em Árvores 
. Serviços no interior 
. Solicitação de auxilio de transporte estudantil 
 
2) FINANÇAS E ORÇAMENTOS: 
. Tributos e IPTU 
 
3) RELATAR SITUAÇÕES:  
. Canal de Proteção e Bem-Estar Animal 
. Conte pra Gente (atendido diretamente pela Ouvidoria) 
 
 
No período de janeiro a dezembro de 2025, o app Vera+ registrou, na opção CONTE PRA GENTE, 
 
57 serviços em andamento 
73 serviços concluídos 
 
além dos registros feitos diretamente em cada canal relacionado no menu de opções.