RELATÓRIO DE GESTÃO DA 
OUVIDORIA DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS 
2021 
 
A ouvidoria do Município de Veranópolis apresenta o primeiro relatório de gestão 
após a vigência da lei de Defesa do usuário do serviço Público regulamentado em 
âmbito municipal pelo decreto nº 6.370, de 10 de junho de 2019 e pela Lei Federal 
nº 13.460, de 26 de junho de 2017. 
 
O Município aderiu ao Sistema ouvidorias.gov.br da Controladoria Geral da 
União(CGU) através da plataforma Fala BR?Veranópolis/RS. 
 
Este canal possibilita o cidadão fazer sua manifestação e ter um acompanhamento 
com resposta, desde que faça o cadastro e se identifique. Está disponível dentro do 
site da Prefeitura Municipal de Veranópolis. 
 
O sistema gera um número para o cidadão ter acesso a plataforma, tudo dentro do 
total sigilo e segurança de dados pessoais. 
 
O objetivo do presente relatório é prestar contas do desempenho da ouvidoria, 
demonstrando que todas as demandas recebidas dos cidadãos foram atentamente 
consideradas e analisadas, providenciando respostas as mais satisfativas possíveis 
dentro de nossas possibilidades, voltadas a contribuir para promoção da integridade 
e a melhoria dos serviços prestados pela Prefeitura Municipal de Veranópolis.  
 
Manifestações aqui relatadas ocorreram no período de janeiro a setembro de 2021. 
 
DENÚNCIA 
PROTOCOLO ASSUNTO ENCAMINHAMENTO 
01785.2021.000005-67 
Descarte irregular de entulhos,em área verde 
O setor de Meio Ambiente esteve no local verificando o descarte irregular de entulho. Foi 
entrado em contato com o Proprietário da empresa Sr Sérgio Maragno solicitando 
providências. Este informou que foi um evento único, reconhecendo o erro , e 
comprometendo-se a realizar medidas para recolher o descarte. 
 
01785.2021.000015-39 
 
 
Recebemos informação  de  que uma funcionária pública concursada (Brenda Domingues 
Lemos) que estaria em isolamento por  ter familiar positivado para covid, mas estaria  nas fotos 
da Prefeitura de Cotiporã em uma comemoração de São João com uma criança no colo que não 
faz parte do seu círculo familiar. 
Informamos a Secretaria de Educação Esporte e Lazer, para verificação do ocorrido, mas não 
tivemos retorno. 
 
 
 
 
RECLAMAÇÃO

01785.2021000004-86 
Insatisfação com uma situação causada pela instalação de duas lixeiras em frente a 
residência do contribuinte que causava proliferação de ratos, moscas e outros animais. 
Foi encaminhada a pasta do meio ambiente a qual atendeu prontamente a manifestação 
retirando daquele local e instalando em outro. 
 
01785.2021.000006-48 
Contribuinte pede ressarcimento de despesas que obteve em virtude de entupimento de pia 
precisando avançar na calçada adentrando em via pública. 
Encaminhamos paro o secretário Romeo que sugeriu entrar com requerimento protocolado 
presencialmente apresentado todos dos gastos e notas fiscais para ser avaliado pelo jurídico  
do município. 
01785.2021.000010-24 
Reclamação referente serviço de coleta de lixo nas ruas transversais do bairro sagrado 
coração de Jesus caminhão de coleta esta deixando no local, gerando transtorno para 
moradores. 
A secretaria entrou em contato com a empresa da coleta e pediu mais atenção e o problema 
foi resolvido. 
 
SOLICITAÇÃO  
01785.2021.000001-33 
A museóloga do município questionou o desconto do issqn pois estava pagando dobrado 
visto que pagava para Sapucaia do Sul e Veranópolis. 
Encaminhamos para o financeiro analisar e prontamente reconheceu o equivoco devolvendo 
o valor retido indevidamente. 
 
01785.2021.000002-14 
Poda de árvore com urgência em frente ao estabelecimento porque os galhos estavam 
danificando a placa do estabelecimento. 
Repassamos para o meio ambiente que fez a poda solicitada na mesma semana . 
01785.2021.000007-29 
Pedido de certidão constando o registro do paciente junto a secretaria Municipal de 
Saúde/Farmácia Central, constando a data de início do fornecimento de medicação de uso 
continuo e o tipo  e quantidade de medicação fornecida. 
E se o medicamento do fármaco glyxambi(empagliflozina+linagliptina) é fornecido pela rede 
municipal de Saúde ou pelo Estado e a forma de proceder para passar a recebe-lo 
regularmente. 
Segue resposta à solicitação referente ao paciente Pedro Luiz Gottardo. 
De acordo com, a LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados) vigente e os códigos de ética 
médico e farmacêutico, informações referentes ao prontuário e/ou detalhes de informações 
acerca dos tratamentos já utilizados podem ser fornecidas somente ao próprio paciente, a 
seus representantes legais ou ao juíz. Por essa razão a Farmácia Municipal encontra-se 
impedida de fornecer tais informações através deste canal. 
Além disso, podemos afirmar que o medicamento (Empaglifozina + Linagliptina) não faz 
parte das listas de medicamentos fornecidas pelo SUS. Caso seja necessário a emissão de 
uma negativa a farmácia necessita dos seguintes documentos: CPF, Rg, Cartão SUS, 
comprovante de endereço e número de telefone.

No entanto existem outras alternativas terapêuticas disponíveis no SUS que podem ser 
discutidas com o médico prescritor. As listas de medicamentos da farmácia básica e especial 
encontram-se disponíveis dentro da área de Atenção Farmacêutica, no site da prefeitura. 
 
017.85.2021.000009-90 
Contribuinte solicitou os gastos do Município com despesas e salários de jan/2020 . 
Disse precisar  todos os meses. 
Secretário da administração respondeu o seguinte: A informação solicitada pode ser 
acessada através do Portal da Transparência nos formatos (DOC e PDF) disponível no site 
Prefeitura Municipal de Veranópolis, através do endereço: 
http://131.107.129.4/multi24/sistemas/transparencia/?secao=dinamico&id=1325 
017.85.2021.000011-05 
Gregori Fiorini Produções Audiovisuais e Artísticas LTDA, solicita apoio para primeiro projeto 
audiovisual de websérie de turismo para incentivar e valorizar viagens pelo interior do Brasil., 
SEGUE RESPOSTA DA PASTA RESPONSÁVEL. 
Por solicitação da Secretária Diana, informamos que deverá ser solicitado ao contatante para 
que entre em contato com a Secretaria de Turismo e Cultura para tratar desse assunto. 
O contato poderá ser feito através do número telefônico: (54) 3441.5953  e e-mail's: 
setur@veranopolis.rs.gov.br e turismo@veranopolis.rs.gov.br. 
 
01785.2021.000012-96 
Contribuinte questionou se o município oferece vale-alimentação aos servidores e os 
seguintes: 
a. A lei que institui e o decreto que regulamenta, se houver; b. O valor diário do vale; c. A 
porcentagem descontada do servidor a título de coparticipação; d. A data da revisão anual 
do valor do vale-alimentação. 
Referente a pergunta foi encaminhado em anexo a Lei Municipal 6.171/2012 que institui o 
auxilio alimentação aos servidores municipais. 
 
O reajuste do valor  é feito anualmente juntamente com o Salário de Referencia Municipal, 
sempre a contar de 01 de março, atualmente o valor do auxilio está em R$ 438,47 . 
 
017.85.2021.000013-77 
Sobre a Lei Municipal nº 6.171/2012, solicito: 1. Há Decreto Executivo Municipal que a 
regulamenta? 2. Há fixação de número de dias considerados úteis ao mês? 3. Há valor de 
coparticipação por parte do servidor? 
O auxilio alimentação foi instituído através da referida Lei Municipal, não havendo outro 
ato posterior a sua implementação. 
Não ha fixação de dias considerados úteis e nem valor de coparticipação por parte dos 
servidores.   
 
017.852021.00014-58 
Problema de afundamento de calçamento da rua próximo meio fio e na calçada para 
pedestre, por onde passa rede de esgoto. 
Secretário Romeo nos deu uma precisão de 40 dias para solução do problema. 
 
017.85.2021.000016-10

Contribuinte solicitou acesso ao portal login cidadão, pois não estava conseguindo.  
Repassamos para o financeiro e nos informou que o sistema estava com problemas mas 
que logo voltou a funcionar. 
 
01785.2021.000018-81 
Aluno do curso de Administração Pública e Políticas da Universidade Federal da Integração 
Latino-Americana de Foz do Iguaçu, solicitou informações para trabalho de conclusão de 
curso sobre orçamento participativo nos três últimos períodos do PPA. 
Repassamos para Secretaria de Finanças que respondeu o link, conforme orientação do 
aluno. 
 
01785.2021.000019-62 
Reclamação acerca de serviço prestado no Posto Central de saúde. Determinada pessoa foi 
vacinar seu filho na unidade central, pois em seu posto pré-cadastrado na região em que reside 
está fechado em horário em que está trabalhando, contudo recusou-se a vacinar, pois não 
pertence à região central. 
A instrução a todas as nossas prestações de serviços em unidades básicas de saúde do nosso 
município, são prezadas pelo princípio do SUS da universalidade, independente de 
territorialização. Contudo, como pleito das Estratégias de Saúde da Família é de aproximar e 
prosseguir com o cuidado em núcleo familiar e individual de forma sistemática, se faz a 
orientação de que as famílias busquem suas unidades próximas como referência em saúde, 
porém nunca negando acesso em qualquer unidade municipal. 
 
Sabe-se também, que vacinas de rotinas são organizadas por demanda e que algumas não 
estão disponíveis em todas as unidades de saúde diariamente, onde se faz uma organização por 
rodízio de alguns imunizante, para disponibilização por unidade de referência e data de 
aplicação. 
 
Seria oportuno, entender melhor a problemática da situação de negativa de acesso, contudo 
reforçaremos as equipes que nossa conduta seja sempre prezada à universalização dos 
acessos. 
 
 
 
 
COMUNICAÇÃO 
01785.2021.000003-03 
Que canteiro central da rua Rogerio Galeazzi estava sendo usado como depósito de restos 
de poda, galhos e entulho de obra. 
Comunicamos o secretário Romeo e ele nos informou que tudo foi recolhido  em seguida. 
 
01785.2021.000008-00 
Recebemos o registro de que um açude localizado no pátio da Prefeitura teria sido 
esvaziado, ocasionando a morte de muitos peixes. 
Encaminhamos para o secretário do meio ambiente que nos informou o seguinte:  
Em resposta a sua solicitação informamos que a água que abastece este açude provém de 
outro reservatório localizado na propriedade dos Irmãos Maristas, portanto não é de 
formação natural (nascente). Considerando também que os peixes foram colocados pelos 
funcionários da Secretaria de Infraestrutura, e todo o ano é secado para retirar os peixes.

017852021.000017-09 
 
Fomos informados  de que  uma funcionária da Loja Vivo  estaria exercendo  seu trabalho , com 
Covid-19 positivado!  
Informamos o setor de fiscalização (financeiro) para verificar o fato, mas não obtivemos mais 
resposta.