ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
 DECRETO EXECUTIVO Nº 7.312, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE O USO DE MÁSCARA DE 
PROTEÇÃO INDIVIDUAL NO ÂMBITO DOS 
SERVIÇOS DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE 
VERANÓPOLIS EM VISTA AO ENFRENTAMENTO 
DA COVID19.
 O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, no uso de suas atribuições 
legais, e 
CONSIDERANDO a PORTARIA GM/MS Nº 913, DE 22 DE ABRIL DE 2022, que declara o 
encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN) em 
decorrência da infecção humana pelo novo coronavírus (2019-nCoV) e revoga a Portaria GM/MS 
nº 188, de 3 de fevereiro de 2020;
 CONSIDERANDO o conjunto de medidas de prevenção da transmissão da COVID-19 e os atuais 
indicadores epidemiológicos de Veranópolis que apontam a redução e até inexistência de 
internações, devido complicações da doença no município, aliados à progressão de vacinação 
da comunidade, com cobertura vacinal de 82,3% (21.829), com pelo menos uma dose ou dose 
única e 49,2% (13.062) com esquema vacinal completo; 
CONSIDERANDO a pretensão de preservar as liberdades individuais, estimular o voluntarismo e 
a empatia, dando ênfase ao direito do cidadão de fazer suas próprias escolhas; 
DECRETA:
Art. 1º Fica desobrigado o uso de máscara de proteção nos estabelecimentos destinados à 
prestação de serviços de saúde (unidades hospitalares, unidades básicas de saúde, pronto 
atendimento, farmácias e drogarias, laboratórios, centros de diagnóstico, entre outros).
Art. 2º Fica recomendada a adoção por todas as pessoas das seguintes medidas de prevenção e 
enfrentamento à pandemia de COVID-19:
I - O uso de máscara para pessoas vulneráveis, em especial imunossuprimidos, idosos, 
gestantes e pessoas com comorbidades, principalmente em locais fechados e mal ventilados 
e/ou com aglomeração e transporte coletivo.
II - O uso de máscaras em pessoas com sintomas respiratórios;
III - Manter os ambiente de trabalho arejados por ventilação natural, com portas e janelas 
abertas.
Art. 3º Fica revogado o Decreto Executivo nº 7.240/2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 06 de fevereiro de 2023.
WALDEMAR DE CARLI, Prefeito. 
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS
Para verificar a autenticidade, acesse: 
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
 Eliézer Dalla Costa, Secretário Municipal de Governo. 
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS
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