RUA PINHEIRO MACHADO, 581? CEP: 95330-000 ? VERANÓPOLIS ? RS. FONE: (54) 3441-1458 - saude@veranopolis.gov.br - CNPJ: 98671597/0001-09 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2026 RUA PINHEIRO MACHADO, 581? CEP: 95330-000 ? VERANÓPOLIS ? RS. FONE: (54) 3441-1458 - saude@veranopolis.gov.br - CNPJ: 98671597/0001-09 PROGRAMAÇÃO ANUAL DE SAÚDE 2026 1. INTRODUÇÃO A Programação Anual de Saúde (PAS), conforme definido no Plano Municipal de Saúde (PMS), Gestão 2025-2029, está integrada aos instrumentos do PlanejaSUS, com base em três pilares: o Plano Municipal de Saúde (PMS), as Programações Anuais de Saúde (PAS) e os Relatórios de Gestão (RAG e Relatórios Quadrimestrais), assegurando a avaliação contínua das políticas públicas, a eficiência na alocação de recursos e a transparência da gestão. Dessa forma, a Programação Anual de Saúde (PAS) relativa ao exercício de 2026, tem por base as Diretrizes, Objetivos, Metas e Ações previstas no Plano Municipal de Saúde (PMS), Gestão 2025-2029, programadas para 2026, bem como, a Lei de Diretrizes Orçamentária e o projeto da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2026. 2. PREVISÃO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO PLOA O Projeto da Lei Orçamentária Anual prevê como receita do Fundo Municipal de Saúde: PREVISÃO DA RECEITA TRANSFERÊNCIAS UNIÃO + ESTADO 15.885.565,00 REPASSE MUNICÍPIO 34.584.820,00 TOTAL DE RECURSOS DISPONÍVEIS 50.470.385,00 Tabela 1 ? Previsão da receita RUA PINHEIRO MACHADO, 581? CEP: 95330-000 ? VERANÓPOLIS ? RS. FONE: (54) 3441-1458 - saude@veranopolis.gov.br - CNPJ: 98671597/0001-09 O orçamento previsto para o exercício de 2026 para o Fundo Municipal de Saúde totaliza R$ 50.470.385,00, dos quais R$ 34.584.820,00 correspondem ao repasse do Município referente aos 15% da arrecadação de impostos e transferências constitucionais e legais. As despesas por funções e subfunções, considerando a Portaria MOG nº 42/1999, estão assim definidas: RUA PINHEIRO MACHADO, 581? CEP: 95330-000 ? VERANÓPOLIS ? RS. FONE: (54) 3441-1458 - saude@veranopolis.gov.br - CNPJ: 98671597/0001-09 3. ALOCAÇÃO DE RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS POR DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS Considerando as diretrizes, objetivos e metas do Plano Anual de Saúde para o Exercício de 2025, a alocação de recursos orçamentários está prevista da seguinte maneira: DIRETRIZ 1: Atenção Primária e Saúde da Família. META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Manutenção do Programa Estratégia Saúde da Família ? ESF Percentual de indivíduos e famílias beneficiadas 60% Percentual 63% Cobertura Populacional pelas Equipes de Saúde da Família 52% Percentual 54% Propoção de visitas domiciliares realizadas por ACS 25% Percentual 29% 2 Saúde da Mulher Gestantes com no mínimo 6 consultas de pré- natal 16% Percentual 22% 3 Acompanhamento de saúde populacional Percentual de pessoas com doenças crônicas acompanhadas pela atenção primária 13% Percentual 20% 4 Manutenção dos serviços de saúde bucal Cobertura de atenção à saúde bucal 27% Percentual 32% AÇÕES *Realizar busca ativa e acompanhamento sistemático para identificar, cadastrar e astender individuos e familias elegíveis. *Desenvolver atividades de prevenção e promoção de saúde através dos Agentes Comunitários de Saúde. DIRETRIZ 2: Saúde Mental META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Programa de tratamento de dependentes químicos Nº de atendimentos realizados em Saúde Mental 2245 Número 2300 Acolhimento diurno de pacientes em Centro de Atenção Psicossocial 14 Número 14 Atenção às situações de crise 12 Número 12 Nº de internações hospitalares 14 Número 13 2 Manutenção do Centro de Atenção Psicossocial Ações de reabilitação psicossocial 25 Número 26 AÇÕES *Acolhimento de portadores de sofrimento psíquico e usuários de álcool e outras drogas; *Ofertar medicamentos controlados; * Oferecer acompanhamento de equipe multidisciplinar; * Encaminhar pacientes para avaliações, tratamento e internações; * Realizar grupos e oficinas terapêuticas . *Aquisição de insumos, equipamentos e sistemas; * Manutenção da equipe mínima; * Alimentação de sistemas de informação. DIRETRIZ 3: Vigilância Sanitária, Epidemiológica e Ambiental. META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Manutenção do Programa de Vigilância em Saúde Epidemiológica Índice de cobertura Vacinal 95 Percentual 97% Número de notificações de agravos à saúde 100% Percentual 100% Número de campanhas educativas em saúde e vigilância 10 Número 12 2 Manutenção do Programa de Vigilância Sanitária Número de inspeções sanitárias realizadas 672 Número 800 Percentual de estabelecimentos inspecionados em relação ao total 49% Percentual 50 3 Manutenção do Canil municipal Quantidade de animais acolhidos/tratados pelo Canil Municipal 165 Número 140 4 Manutenção do Programa de Endemias Número de ações de combate a vetores realizadas 7 Número 8 Proporção de visitas domiciliares realizadas por ACE 12% Percentual 16% AÇÕES * Alimentação adequada de Sistemas de Informação; *Realização de busca ativa de pacientes em atraso vacinal; *Realização de eduação continuada e capacitações para realização de registro adequado; * Planejamento e a implementação de ações para combate a doenças; *Incentivar a busca ativa de casos; * Manutenção de veículos; * Realização de educação continuada; * Repasse de auxílio financeiro; * Implantação de Política Pública de castração; * Acolher das ruas cães que se encontram em situação de abandono; * Contratação de serviços quando necessário; *Compra de insumos; * Aquisição de EPIs. DIRETRIZ 4: Atendimento Ambulatorial e Hospitalar META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Assistência médica, hospitalar e ambulatorial à população Número de internações por causas sensíveis à atenção primária 331 Número 300 Taxa de parto SUS 38,9% Percentual 40% Número de reinternações hospitalares 120 Número 110 2 Convênio com outros municípios Número de faltas em consultas especializadas - GERCON 600 Número 550 3 Convênio com prestadores de serviço de saúde Número de faltas em consultas especializadas - Chamamento 388 Número 350 Número de faltas em exames - Chamamento 1324 Número 1200 AÇÕES * Prestar atendimento médico especializado e ambulatorial, exames, diagnóstico e tratamento de doenças; * Intensificar orientações no pré-natal sobre benefícios e segurança do parto normal; * Reduzir cesáreas desnecessárias, conforme protocolos clínicos; * Realizar contato pós-alta (telefone/visita domiciliar) para pacientes de maior risco; * Priorizar acompanhamento de condições crônicas (ICC, DPOC, diabetes, hipertensão, idosos frágeis); * Revisar uso de medicamentos e adesão ao tratamento; * Manter convênio de cofinanciamento com municípios que são referência para especialidades SUS, qualificando os serviços especializados prestados; * Implantar rotina de confirmação prévia de consultas e exames; * Organizar fluxo para remarcação ágil e cancelamento antecipado; * Identificar causas mais frequentes de faltas e propor medidas corretivas (transporte, horário, comunicação, preparo); * Orientar usuários sobre preparo de exames. DIRETRIZ 5: Assistência Farmacêutica DIRETRIZ 6: Programa Longevidade META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Manutenção do projeto Estudos da Longevidade Número de pesquisas realizadas 3 Número 5 Pacientes Atendidos Sem informação Número 200 Índice de acompanhamento da saúde do idoso Sem informação Percentual 100% AÇÕES *Apresentar resultados em reuniões do Conselho Municipal de Saúde; *Produzir materiais simplificados para a população (resumos, infográficos, painéis) periodicamente; *Realizar avaliação multidimensional do idoso; *Promover ações de prevenção: vacinação, atividade física, prevenção de quedas e uso seguro de medicamentos. META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Programa de Assistência Farmacêutica à População População beneficiada com fornecimento de medicamento 65% Percentual 85% Índice de disponibilidade de medicamentos essenciais 95% Percentual 96% Tempo médio de reposição de medicamentos em falta 25 Número 5 AÇÕES *Manter a distribuição gratuita de medicamentos, fraldas e insumos; *Fortalecer o processo de programação, aquisição e gestão de estoques de medicamentos, fraldas e insumos, reduzindo desabastecimentos. DIRETRIZ 7: Gestão de Saúde Pública META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Capacitação e treinamento de servidores do Sistema Municipal de Saúde Percentual de servidores da saúde capacitados no ano 60% Percentual 80% 2 Manutenção do Conselho Municipal da Saúde Proporção de reuniões ordinárias do Conselho Municipal de Saúde realizadas 85% Percentual 100% 3 Aquisição de equipamentos e material permanente para estruturação da rede de Atenção Básica Índice de disponibilidade de equipamentos essenciais para gestão em saúde 100% Percentual 100% 4 Investimento em soluções tecnológicas Número de soluções tecnológicas implantadas para qualificação da gestão 4 Número 4 AÇÕES *Treinamento da equipe para utilização de laserterapia em feridas; *Treinamento da equipe de atendimento de urgência e emergência; *Manter o pagamento do Piso da Enfermagem; *Proporcionar condições adequadas para o funcionamento do Conselho de Saúde; * Levantamento periódico das necessidades das unidades; * Acompanhamento da implantação e funcionamento das soluções tecnológicas; * Monitoramento do uso dos sistemas pelas equipes; * Controle da manutenção preventiva e corretiva da frota; * Monitoramento da regularidade do transporte e atendimento da demanda; * Verificação do cumprimento do plano de aplicação; * Monitoramento dos prazos legais e da correta utilização dos recursos; *Elaboração e envio das prestações de contas aos órgãos de controle. DIRETRIZ 8: Prevenção e controle de doenças - Saúde Cidadã META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Acompanhamento de saúde populacional Taxa de acompanhamento de pessoas com doenças crônicas (hipertensão e diabetes) 13% Percentual 20% 2 Atividades Educativas ? modalidade Oficinas Terapêuticas na Atenção Básica Número de participantes em oficinas terapêuticas e práticas integrativas 23 Número 25 3 Manutenção do programa de prevenção e saúde Cobertura das ações de prevenção em saúde promovidas com a comunidade 38% Percentual 40% 4 Manutenção do programa de prevenção e controle de endemias Número de ações de prevenção e controle de endemias realizadas 7 Número 8 AÇÕES *Realizar busca ativa de pacientes; *Monitorar as condições de saúde dos usuários, realizando orientações preventivas e educativas, visando a prevenção de agravos; *Manutenção das oficinas terapêuticas desenvolvidas na Atenção Básica, tipo I; *Monitorar as modalidades oferecidas, visando adequar a oferta à demanda e aos interesses dos participantes; * Realização de visitas domiciliares para inspeção e eliminação de criadouros de vetores; * Levantamento de Índice Rápido (LIRAa ou similar) para monitoramento da infestação; *Aplicação de larvicida e outras medidas de controle químico, quando indicado; *Realização de atividades educativas em escolas; * Bloqueio de transmissão em áreas com casos suspeitos ou confirmados; * Mutirões de limpeza e mobilização comunitária para eliminação de focos; * Orientações educativas à população sobre prevenção e sinais de alerta; * Desenvolvimento de campanhas de Vigilância em Saúde integrada às demais instâncias governamentais e à sociedade; *Utilização do Índice de Vulnerabilidade Clínico-Funcional (IVCF-20) para estratificar idosos frágeis e direcionar o atendimento; * Busca ativa para realização de vacinas. DIRETRIZ 9: Primeira Infância META PMS 2025-2029 INDICADOR LINHA BASE UNIDADE DE MEDIDA META 2026 1 Desenvolvimento da Primeira Infância Percentual de crianças com acompanhamento regular em saúde 52% Percentual 62% Número de visitas domiciliares realizadas a famílias com crianças Secretaria de Desenvolvimento Social AÇÕES * Programas de saúde, alimentação, nutrição e proteção contra a violência, incluindo apoio à saúde mental e bem-estar infantil; * Assegurar o direito à saúde das crianças. 4. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES O recebimento de emendas parlamentares, convênios ou outros instrumentos congêneres, bem como o superávit financeiro apurado por fonte de recursos no Balanço Patrimonial será utilizado para abertura de crédito suplementares mediante ato do chefe do poder executivo, conforme previsão na Lei de Diretrizes orçamentárias, nas finalidades às quais se vinculem.