ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS
GABINETE DO PREFEITO
 EDITAL Nº 157, DE 21 DE JUNHO DE 2022.
PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA 
CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO.
O PREFEITO DE VERANÓPOLIS, no uso de suas atribuições legais, visando à contratação de pessoal, por 
prazo determinado, para desempenhar a(s) função(ões) abaixo especificada(s) com subordinação da(s) 
respectiva(s) Secretaria(s) Municipal(is), amparado em excepcional interesse público, devidamente 
reconhecido por intermédio da Lei Municipal n° 5.814, de 07/10/2010, com fulcro no disposto no inciso IX, 
do art. 37, da Constituição da República Federativa do Brasil, torna público a realização de Processo 
Seletivo Simplificado, regido pelas normas estabelecidas neste Edital, no Decreto Executivo nº 6.988, de 
03/09/2021:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTES, LAZER E JUVENTUDE
LEI MUNICIPAL Nº 7.767, DE 22/12/2021
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Instrução: Formação em Curso Superior de Graduação Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior (permite 
lecionar nos anos iniciais do Ensino Fundamental)..
Carga horária semanal: 22 horas
 Remuneração mensal: R$ 2.380,27
Vagas: Cadastro Reserva
PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ? ARTE
 Instrução:  Formação em Curso Superior de Graduação Plena correspondente à área de conhecimento específico 
ou disciplina  respectiva  ou complementação pedagógica, nos termos da legislação vigente. Para professores de 
Educação Física e Arte, que  poderão atuar na  Educação Infantil, nas Séries Iniciais e nas Séries Finais do Ensino 
Fundamental:
Carga horária semanal: 22 horas
 Remuneração mensal: R$ 2.380,27
Vagas: Cadastro Reserva
 
1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
 
1.1 A execução técnico-administrativa do presente processo, será realizada pela Comissão de Processos 
Seletivos Simplificados, composta pelos servidores designados através da Portaria nº 1.085/2014, de 
23/09/2014.
1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, 
os princípios estabelecidos no art. 37, ?caput?, da Constituição da República Federativa do Brasil.
1.3 A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, e de todos os atos e decisões inerentes ao Processo 
Seletivo Simplificado, dar-se-á no Site Oficial e no Diário Oficial do Município - www.veranopolis.rs.gov.br. 
Lembrando que, é obrigação única e exclusiva do candidato acompanhar o andamento do presente 
certame.
1.4 Os prazos definidos neste Edital, observarão o disposto no Decreto Executivo nº 6.988, de 03/09/2021.
1.5 A contratação será pelo prazo determinado na legislação própria e regida pelo Estatuto dos Servidores 
Públicos Municipais.
1.6 Este Processo Seletivo Simplificado, destina-se ao preenchimento da(s) vaga(s) atual(is) e consistirá na 
análise de currículo, conforme os critérios definidos no item 4.
 
2 DAS ESPECIFICAÇÕES DA(S) FUNÇÃO(ÕES) TEMPORÁRIA(S)
 
2.1 A(s) função(ões) temporária(s) de que se trata(m) este Processo Seletivo Simplificado corresponde(m) 
ao exercício das seguintes atividades:
  
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS

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 PROFESSORES
ATRIBUIÇÕES:
a) Descrição sintética: Participar do processo de planejamento e elaboração da proposta pedagógica da escola; 
orientar a aprendizagem dos alunos; organizar as operações inerentes ao processo ensino-aprendizagem; contribuir 
para o aprimoramento da qualidade do ensino.
b) Descrição analítica: Elaborar e cumprir o plano de trabalho segundo a proposta pedagógica da escola;  levantar e 
interpretar os dados relativos à realidade de sua classe; zelar pela aprendizagem do aluno; estabelecer os 
mecanismos de avaliação implementar estratégias de recuperação para os alunos de menor rendimento; organizar 
registros de observação dos alunos; participar de atividades extraclasse; realizar trabalho integrado com o apoio 
pedagógico; participar dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional; 
ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos; colaborar com  as atividades e articulação da escola com as 
famílias e a comunidade; integrar órgãos complementares da escola; executar tarefas afins com a educação; atender 
a convocações para reuniões com autoridades de ensino; dirigir instituições escolares, de acordo com a determinação 
superior, sem prejuízo dos trabalhos de classe; programar ou colaborar na programação de solenidades cívicas e 
outras de interesse da escola; realizar outras tarefas e atividades afins.
CONDIÇÕES DE TRABALHO:
a) Os professores recrutados para Educação Física e Arte, que poderão atuar na Educação Infantil, nas     Séries Iniciais 
e nas Séries Finais do Ensino Fundamental.
REQUISITOS PARA PREENCHIMENTO DA FUNÇÃO:
a) Idade mínima de 18 anos
b) Habilitação:
b.1) Para Educação Infantil e as Séries Iniciais do Ensino Fundamental: Formação em Curso Superior de Graduação 
Plena em Pedagogia ou Curso Normal Superior.
b.2) Para as Séries Finais do Ensino Fundamental: Formação em Curso Superior de Graduação Plena correspondente à 
área de conhecimento específico ou disciplina respectiva ou complementação pedagógica, nos termos da legislação 
vigente.
b.3) Para professores de Educação Física e Arte, que poderão atuar na Educação Infantil, nas Séries Iniciais e nas 
Séries Finais do Ensino Fundamental: Formação em Curso Superior de Graduação Plena correspondente à área de 
conhecimento específico ou disciplina respectiva ou complementação pedagógica, nos termos da legislação vigente.
 
3 DAS INSCRIÇÕES
 
3.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas 
neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e 
instruções específicas para a realização do certame, das quais não poderá alegar desconhecimento. 
3.2 Quando houver mais do que uma função temporária no Edital de Abertura, o candidato deverá 
escolher APENAS UMA para realizar a sua inscrição, sob pena de desclassificação.
3.3 As inscrições serão gratuitas e deverão ser enviadas exclusivamente para o e-mail 
pmveranopolis.pss@gmail.com , no período estabelecido no item 11 ? Cronograma de Eventos, conforme 
as regras estabelecidas no item 4 deste Edital.
3.4 Será DESCLASSIFICADO NO ATO DA INSCRIÇÃO, NÃO SENDO ADMITIDA NOVA INSCRIÇÃO, O 
CANDIDATO QUE: 
a) enviar mais do que um e-mail, pois a inscrição é única; 
b) enviar em anexo ao e-mail vários arquivos em PDF contendo a documentação, será admitido ÚNICO 
ARQUIVO EM PDF CONTENDO TODOS OS DOCUMENTOS E NA ORDEM EXPRESSA NO ITEM 4;  
c) enviar documentos diferentes e a mais dos solicitados no Edital.
3.5 O endereço supracitado é exclusivamente para o recebimento de inscrições e, posteriormente, se 
houver, para o recebimento de recursos administrativos, e em nenhuma hipótese deverá ser utilizado para 
outras finalidades. 
3.6 Encerradas as inscrições, será publicado edital contendo a relação nominal dos candidatos. Lembrando 
que não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a 
especificada neste Edital.
 
4 DA PROVA DE TÍTULOS
 
4.1 NÍVEL SUPERIOR (PROFESSORES) 
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS

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4.1.1 Para a prova de títulos, após a leitura da íntegra do Edital, da verificação do item 11 ? Cronograma de 
Eventos, o candidato deverá:
a) ITEM OBRIGATÓRIO (a falta implicará na desclassificação do candidato): Digitalizar o Anexo I ? 
Formulário Padrão para Currículo, devidamente preenchido com os dados solicitados;
b) ITEM OBRIGATÓRIO (a falta implicará na desclassificação do candidato): Digitalizar o Diploma da 
Graduação (frente e verso, se houver) ou o Atestado de Conclusão do Curso Superior (frente e verso, se 
houver); 
c) ITEM FACULTATIVO - CATEGORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (a falta não implicará na desclassificação do 
candidato): Digitalizar os Certificados ou Atestados de Conclusão (frente e verso, se houver) de cursos de 
Pós Graduação a título de Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in Business), de Mestrado (Stricto Sensu) 
e de Doutorado (Stricto Sensu) ? vide tabela abaixo, caso o concorrente possua a titulação;
d) Após, os arquivos digitalizados deverão ser juntados em um ÚNICO ARQUIVO EM FORMATO PDF (link 
para agrupamento de arquivos https://www.ilovepdf.com/pt), na ordem constante nas letras "a", "b" e "c", 
no tamanho máximo de 15mb, denominado pelo NOME/SOBRENOME  do concorrente (ex. Fulano de Tal) ; 
e) Acessar a página inicial do serviço de e-mail, selecionar a opção ?ESCREVER MENSAGEM?, em seguida, no 
campo ?PARA/DESTINATÁRIO? inserir o endereço eletrônico do Município de Veranópolis, exclusivo para 
recebimento de inscrições ? pmveranopolis.pss@gmail.com , mencionando no local ?ASSUNTO? o nome 
da função temporária (ex. Professor de Educação Infantil e Anos Iniciais), por fim inserir como ANEXO o 
ÚNICO ARQUIVO EM FORMATO PDF e ENVIAR o e-mail. Além das informações supracitadas, nenhum texto 
deverá ser escrito no corpo do e-mail.
CATEGORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO (item facultativo)	PONTUAÇÃO POR TÍTULO
Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in Business)	3,0 pontos
Mestrado (Stricto Sensu)	6,0 pontos
Doutorado (Stricto Sensu)	9,0 pontos
PONTUAÇÃO MÁXIMA	30,0 pontos
4.1.2 O candidato poderá apresentar mais de um título em cada categoria - Especialização/MBA (Lato 
Sensu/Master in Business), Mestrado Stricto Sensu e Doutorado Stricto Sensu, sendo que para cada 
documento deverá ser atribuída a respectiva pontuação conforme o indicado na tabela acima. A 
pontuação máxima considerada para avaliação será de 30,0 (trinta) pontos, o que ultrapassar esse limite 
não será valorado.
4.1.3 Não será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que, possuindo a escolaridade 
mínima exigida para o exercício da função, deixar de apresentar os documentos a título de pós-graduação 
constantes no quadro acima.
4.1.4 Comprovantes de Pós Graduação a título de Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in Business), 
de Mestrado (Stricto Sensu) e de Doutorado (Stricto Sensu): através da digitalização dos certificados 
originais com a assinatura dos responsáveis pela emissão, ou quando os cursos estiverem concluídos e o 
candidato aguardando os certificados, as instituições responsáveis deverão fornecer atestados que 
comprovem a conclusão, os quais deverão ser digitalizados.
4.1.5 Informações sobre os documentos: a) a escolha dos documentos para cada item da prova de títulos é 
de inteira responsabilidade do candidato a banca avaliadora cabe apenas analisar os títulos 
apresentados; b) não serão considerados os documentos apresentados fora do prazo e horário 
estabelecidos neste Edital; c) uma vez enviado os títulos e efetuada a inscrição, não serão aceitos 
acréscimos de outros, salvo no caso de recurso, poderão ser encaminhados documentos que sirvam para 
esclarecer ou complementar os dados daqueles já fornecidos; d) comprovada, em qualquer tempo, 
irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos títulos apresentados, por culpa do candidato, além de 
anulada a respectiva pontuação, este será excluído do Processo Seletivo Simplificado.
4.1.6 Critérios de julgamento: a) os comprovantes deverão estar diretamente relacionados com a área da  
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS

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 interesse (educação) e serão considerados apenas os obtidos até a data da publicação deste Edital; b) Não 
serão computados os documentos que excederem o valor máximo expresso na tabela constante neste 
Edital, e nenhum título receberá dupla valoração; c) a escolaridade mínima exigida para o desempenho da 
função (seja graduação/pós-graduação/cursos) não será objeto de avaliação; d) todo e qualquer título que 
estiver em língua estrangeira, somente será considerado se acompanhado da tradução por Tradutor 
Público Juramentado ou, no caso de Graduação e Pós-Graduação, da revalidação de acordo com a Lei 
Federal nº 9.394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional, excetuando-se dessa 
exigência os certificados expedidos pelos países integrantes do Acordo do Mercosul; e) nos documentos 
apresentados deverá constar obrigatoriamente: a assinatura do responsável, a carga horária e o período 
de início e término do curso ou do evento (dia/mês/ano), sob pena de exclusão.
 
5 DOS RECURSOS
 
5.1 O candidato poderá interpor Recurso Administrativo em relação ao resultado obtido na prova de 
títulos, na data e horário previsto no item 11 - Cronograma de Eventos, devendo imprimir o Anexo II ? 
Formulário Padrão para Recurso Administrativo, preencher todos os itens de identificação de recorrente e 
expor as razões do pedido recursal. Após, DIGITALIZAR o documento em um único arquivo no formato 
PDF denominado com o NOME/SOBRENOME do concorrente (tamanho não superior a 15mb), acessar a 
página inicial do serviço de e-mail, selecionar a opção ?ESCREVER MENSAGEM?, inserir no item 
?PARA/DESTINATÁRIO? o endereço eletrônico do Município de Veranópolis, exclusivo para recebimento de 
recursos ? pmveranopolis.pss@gmail.com , mencionando no local ?ASSUNTO? o nome da função 
escolhida (ex. Assunto: Professor de Arte), por fim inserir como ANEXO o arquivo em formato PDF e ENVIAR o 
e-mail. Além das informações supracitadas, nenhum texto deverá ser escrito no corpo do e-mail.
5.2 Após apreciação dos recursos, as respostas serão enviadas exclusivamente aos Recorrentes, através 
dos e-mails cadastrados no Formulário Padrão para Currículo. 
5.3 Qualquer benefício decorrente da interposição de recurso será estendido aos demais participantes em 
igual condição.
5.4 Não haverá recurso de reconsideração.
 
6 DA CLASSIFICAÇÃO
 
6.1 A nota dos candidatos será obtida pela soma dos pontos da prova de títulos, obedecendo à escala de 
zero a trinta pontos.
6.2 A classificação final dos candidatos será realizada por função e dar-se-á, depois de esgotada a fase 
recursal, pela ordem decrescente da nota final.
 
7 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE
 
7.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá 
preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que: a) apresentar idade mais avançada, 
dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos (aplicação do Estatuto do Idoso - Lei no 10.741, de 1º 
de outubro de 2003); b) sorteio em ato público.
7.2 A aplicação do critério de desempate será efetivada após a análise dos recursos e antes da publicação 
da lista final dos selecionados.
 
8 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL  
 
8.1 Transcorrido o prazo sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão 
encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Chefe do Poder Executivo Municipal para homologação. 
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS

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 8.2 Homologados os resultados finais, será lançado edital com a classificação dos candidatos aprovados, 
quando, então passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado.
 
9 DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA
 
9.1 Autorizada a contratação pelo Prefeito, os candidatos serão convocados para, no prazo de cinco dias 
úteis, comprovar o atendimento das seguintes condições: a) ser aprovado no Processo Seletivo; b) ser 
brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; c) ter idade mínima de 18 anos; d) apresentar a documentação que 
segue ao Setor de Recursos Humanos: 01 fotografia 3x4 recente; Carteira Profissional (original e xerox); Título 
Eleitoral (original e xerox); Carteira de Identidade (original e xerox); Certificado de Reservista (original e xerox) - 
CDI ou 1ª Categoria com as respectivas quitações; Fotocópia da Certidão Nascimento; Fotocópia da Certidão de 
Casamento; Fotocópia CIC (CPF); Fotocópia PIS/PASEP; Atestado de Saúde Física e Mental fornecido por médico 
do trabalho; Atestado da Unidade Sanitária que está em dia com a vacinação; Certidão Eleitoral (www.tse.jus.br); 
Certidão Judicial Criminal Negativa (www.tjrs.jus.br); Certidão Judicial Cível Negativa de 1º Grau (www.tjrs.jus.br); 
Fotocópia do Comprovante de Escolaridade (original e xerox); Registro no Conselho de Classe; Certidão de 
regularidade perante o Conselho de Classe; Declaração de Bens (modelo disponibilizado pelo Município); 
Declaração de Cargo Público (modelo disponibilizado pelo Município); Conta Bancária (formulário para abertura 
fornecido pelo Município); Fotocópia de Comprovante de Residência atualizado; Fotocópia da certidão de 
nascimento e CPF dos filhos menores de 21 anos (de zero a 4 anos: comprovante de vacinação; de 5 a 14 anos: 
comprovante de escolaridade).
9.2 A convocação do candidato será realizada por Edital a ser publicado no site Oficial do Município de 
Veranópolis - www.veranopolis.rs.gov.br -> Processos Seletivos -> Contratações, e no Diário Oficial do 
Município de Veranópolis - www.veranopolis.rs.gov.br -> Diário Oficial, portanto, é imprescindível que o 
interessado mantenha-se atualizado quanto ao andamento do processo convocatório.
9.3 Não comparecendo o candidato convocado ou não atendendo as condições exigidas para a 
contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem crescente de classificação. 
9.4 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade durante o ano letivo de 2022.
9.5 Durante o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado, havendo a rescisão contratual, poderão 
ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos classificados, observada 
a ordem classificatória. 
 
10 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
 
10.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, 
valendo para esse fim, a publicação de Edital do resultado final.
10.2 Para fins de convocação, os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados o 
endereço de e-mail e o número de telefone, sob pena de exclusão caso não sejam encontrados. Todas as 
alterações deverão ser comunicadas junto ao Setor Administrativo da Secretaria Municipal de Governo, 
através do e-mail karoline@veranopolis.rs.gov.br ou pelo telefone 54 3441 1477, ramal 2057.
10.3 Respeitada à natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a 
readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local.
10.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada.
 
11 DO CRONOGRAMA DE EVENTOS
 
DESCRIÇÃO	DATAS
Período para inscrições gratuitas via e-mail (25 horas 
consecutivas)
Das 7:30 do dia 23/06/2022 até às 7:30 do dia 
24/06/2022 
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS

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 Publicação dos Inscritos	24/06/2022
Análise de Currículos	27/06/2022
Publicação do Resultado Preliminar	27/06/2022
Prazo para recurso via e-mail (6h36min consecutivas)	Das 6:00 às 12:36, do dia 28/06/2022
Publicação do Resultado Oficial	28/06/2022 (após às 16:00)
Sorteio em ato público 	29/06/2022, às 9:00
Homologação do resultado final	29/06/2022
Obs: Não havendo grande número de inscrições e não havendo empates, fica permitida a antecipação das datas dos 
eventos supracitados.
GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, em 21 de junho de 2022.
WALDEMAR DE CARLI, Prefeito.
Eliézer Dalla Costa, Secretário Municipal de Governo.
ANEXO I - FORMULÁRIO PADRÃO PARA CURRÍCULO.
 
1 ? DADOS DO CANDIDATO (preencher):
 
Nome Completo  
Data de Nascimento  
Idade	 
RG nº	 
CPF nº	 
Endereço
(Rua/Nº/Bairro/Cidade/CEP)
 
Telefone (com DDD)  
E-mail	 
 
2 ? ASSINALE A FUNÇÃO DESEJADA (o candidato poderá escolher apenas uma função):
 
(   ) PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
(   ) PROFESSOR DE ANOS FINAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL ? ARTE
 
3 ? RELAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA A PROVA DE TÍTULOS:
 
CATEGORIAS DE PÓS-GRADUAÇÃO	PONTUAÇÃO POR TÍTULO
PONTUAÇÃO 
(para preenchimento do candidato)
Especialização/MBA (Lato Sensu/Master in 
Business)
3,0 pontos	 
Mestrado (Stricto Sensu)	6,0 pontos	 
Doutorado (Stricto Sensu)	9,0 pontos	 
PONTUAÇÃO MÁXIMA	30,0 pontos Total:
Será responsabilizado administrativa, cível e criminalmente, o candidato que prestar qualquer informação falsa ou anexar cópias 
digitalizadas dos documentos solicitados em desconformidade com os originais. 
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS

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ANEXO II - FORMULÁRIO PADRÃO PARA INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO.  
 
DADOS DO RECORRENTE
Nome completo:                   
Endereço (Rua/Nº/Bairro/Cidade/CEP):
Telefone (com DDD):
E-mail:
Nº de Inscrição:
Função:
Objeto do Recurso: Notas Preliminares
RAZÕES RECURSAIS
 
 
 
 
 
 
 
 
 
 
  
Rua Alfredo Chaves, 366 - Fone/Fax: (54) 3441.1477 - CEP: 95330-000 - VERANÓPOLIS - RS