EDITAL Nº 62/2016, DE 15 DE ABRIL DE 2016. Processo Seletivo Simplificado para contratação por prazo determinado. O Prefeito de Veranópolis, no uso de suas atribuições, visando à contratação de pessoal, por prazo determinado para desempenhar as funções abaixo especificadas com subordinação da respectiva Secretaria Municipal, amparado em excepcional interesse público devidamente reconhecido por intermédio de Lei Municipal específica, com fulcro no art. 37, IX, da Constituição da República, da Lei Municipal n° 5.814, de 07/10/2010, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, regido pelas normas estabelecidas neste Edital e no Decreto Executivo nº 4.692, de 11/10/2010: Processo Seletivo Simplificado nº Categoria Funcional (autorizado pela Lei Municipal nº 6.854/2016) Vencimento Carga horária semanal Vagas SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, URBANISMO E TRÂNSITO 12/2016 OPERÁRIO I R$ 943,14 44 h 03 1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 A execução técnico-administrativa do presente Processo Seletivo Simplificado, será realizada pela Comissão de Processos Seletivos Simplificados, composta pelos servidores designados através da Portaria nº 1.085/2014, de 23 de setembro de 2014. 1.2 Durante toda a realização do Processo Seletivo Simplificado serão prestigiados, sem prejuízo de outros, os princípios estabelecidos no art. 37, ?caput?, da Constituição da República. 1.3 A divulgação oficial do inteiro teor deste Edital, e de todos os atos e decisões inerentes ao Processo Seletivo Simplificado, dar-se-á com a afixação no Quadro Oficial de Publicações do Município e no site www.veranopolis.rs.gov.br. Lembrando que, é obrigação única e exclusiva do candidato acompanhar o andamento do presente certame. 1.4 Os prazos definidos neste Edital observarão o disposto no art. 4º, do Decreto Executivo nº 4.692, de 11 de outubro de 2010. 1.5 A contratação será pelo prazo determinado na legislação própria e regida pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipal. 1.6 Este Processo Seletivo Simplificado destina-se ao preenchimento das vagas atuais. 2 DAS ESPECIFICAÇÕES DAS FUNÇÕES TEMPORÁRIAS 2.1 As funções temporárias de que trata este Processo Seletivo Simplificado corresponde ao exercício das seguintes atividades: OPERÁRIO I ATRIBUIÇÕES: Realizar todo tipo de trabalho braçal. Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, elevar mercadorias, materiais de construção em geral e outros; proceder à abertura de valas; efetuar serviço de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixo e detritos das ruas e prédios municipais; proceder limpeza de oficinas, baias, cocheiras, depósitos de lixo e detritos orgânicos inclusive gabinetes sanitários públicos ou em prédios municipais; cuidar dos sanitários públicos; recolher lixo a domicílio, operando nos caminhões de asseio público; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e contagem de materiais; auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas e fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas. CONDIÇÕES DE TRABALHO: a) Carga horária semanal de 44 horas; b) Sujeito a trabalho desabrigado; o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados. REQUISITOS PARA INGRESSO: a) Idade: entre 18 e 50 anos; b) Instrução: Ser alfabetizado. 3 DAS INSCRIÇÕES 3.1. A inscrição do candidato implica o conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como, em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas para a realização do certame, das quais não poderá alegar desconhecimento. 3.2 O candidato deverá recolher o valor da taxa de inscrição, somente após tomar conhecimento de todos os requisitos e condições exigidas. Em nenhuma hipótese haverá devolução do valor despendido, salvo se cancelada a realização do certame. 3.3 A inscrição no Processo Seletivo Simplificado será presencial e pessoal, de segunda a sexta-feira, das 8h30min às 11h30min, e das 13h30min às 16h, no Setor Administrativo, localizado no Centro Administrativo Municipal Prefeito Saul Irineu Farina, sito à Rua Alfredo Chaves, nº 366, Centro, Veranópolis, Rio Grande do Sul, no período estabelecido no cronograma de eventos do item 13. Orientações imprescindíveis: a) o candidato deverá comparecer na tesouraria da municipalidade, efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 10,00 (dez reais); b) após, comparecer ao Setor Administrativo, portando a segunda via do comprovante de pagamento e documento de identidade (subitem 6.2.1), com a finalidade de efetivar a inscrição (preenchimento do formulário, que será disponibilizado pela Administração). 3.4 No ato da inscrição, a apresentação de documentos comprobatórios acerca dos requisitos exigidos para ingresso na função, será dispensada, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o atendimento das condições e a veracidade dos dados informados, sob as penas da lei. 3.5 Não serão aceitas inscrições condicionais e/ou extemporâneas ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital. 4 DA HOMOLOGAÇÃO DAS INSCRIÇÕES 4.1 Encerrado o período fixado no item 3.3, no prazo de um dia, será publicado edital de homologação das inscrições. 4.2 Diante do indeferimento de inscrições é facultado aos candidatos, no prazo de um dia, a interposição de recurso fundamentado à Comissão Executora, que poderá: a) reconsiderar a decisão e incluir o nome do candidato no rol de inscritos (prazo de um dia); b) manter o indeferimento e encaminhar ao Prefeito para julgamento motivado (prazo de um dia). 4.3 O Edital final contendo as inscrições homologadas será publicado no prazo de um dia após a decisão dos recursos, estando os candidatos automaticamente convocados para a realização das provas. 5 DAS PROVAS 5.1 O Processo Seletivo Simplificado será constituído de uma prova objetiva de caráter eliminatório, conforme a especificação abaixo: PROVA Nº DE QUESTÕES VALOR UNITÁRIO DE CADA QUESTÃO NOTA MÁXIMA NOTA MÍNIMA OPERÁRIO I MATEMÁTICA 20 5,0 100,0 50,0 5.2 Para aprovação, o candidato deverá obter a nota mínima prevista no subitem 5.1. 5.3 Conteúdo programático e bibliografia: OPERÁRIO - MATEMÁTICA: problemas envolvendo as quatro operações matemáticas (adição, subtração, multiplicação e divisão). Bibliografia: Centurión, Marília. Porta Aberta ? Matemática. 3º ano do ensino fundamental (Ed. Renovada), ed. FTD, 2014. 6 DA REALIZAÇÃO DA PROVAS 6.1 A prova será realizada em data, horário e local previsto no Cronograma de Eventos estabelecido pelo item 13, e terá duração de máxima de 2 (duas) horas. 6.2 Os candidatos deverão comparecer ao local de aplicação das provas, com antecedência mínima de trinta minutos, munidos de: comprovante de inscrição; documento de identidade oficial com fotografia, em boas condições, de forma a permitir com clareza a identificação; e caneta esferográfica azul ou preta. 6.2.1 Para fins deste Processo Seletivo Simplificado é considerado documento de identidade oficial: carteiras ou cédulas de identidades expedidas pelas Secretarias de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores; Cédulas de Identidade fornecidas por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal, valem como documento de identidade, como por exemplo, as da OAB, CREA, CRM, CRC etc.; Certificado de Reservista; Passaporte; Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia, na forma da Lei nº 9.503/97, artigo 15). 6.3 Em nenhuma hipótese a prova será aplicada em lugar e horário diversos do designado nesse Edital. Além disso, resta proibida: a) segunda chamada; b) entrada de candidato após o horário estabelecido seja qual for o motivo alegado; c) permanência de acompanhantes do candidato ou pessoas estranhas ao Processo Seletivo, nas dependências do local do exame. 6.4 Durante a realização da prova não será permitido ao candidato: a) consultas de qualquer espécie, nem mesmo o uso de celulares e outros aparelhos eletrônicos; b) ausentar-se da sala de provas, exceto em casos excepcionais e momentâneos, na companhia do fiscal. 6.5 Ao receber o material, o candidato quando autorizado deverá: a) proceder à conferência das páginas; b) preencher a capa do caderno de provas com os dados de identificação solicitados e assinar; c) ler as instruções contidas e verificar se o número identificador se repete no caderno e na grade. 6.6 A grade de respostas é o único documento considerado para correção, portanto, sob pena de nulidade, deverá permanecer desidentificada. Devido à impossibilidade de substituição, é de inteira responsabilidade do candidato o preenchimento correto da mesma, sendo que para cada questão, apenas uma alternativa deverá ser assinalada. 6.7 Serão anuladas as questões que contiverem emendas, rasuras ou assinalações duvidosas, bem como, as que não estiverem preenchidas na grade ou tiverem dupla assinalação. 6.8 Na hipótese de anulação de questões, por parte da Comissão, serão consideradas respondidas corretamente por todos os candidatos. 6.9 Ao finalizar a prova, o candidato devolverá ao fiscal da sala o caderno e a grade de respostas, frente a obrigatoriedade de arquivamento junto ao Município. 6.10 Será excluído do Processo Seletivo Simplificado o candidato que: a) perturbar de qualquer modo a execução dos trabalhos; b) for surpreendido, em ato flagrante, durante a realização da prova, comunicando-se com outro candidato, bem como, utilizando-se de consultas; c) utilizar-se de quaisquer recursos ilícitos ou fraudulentos, em qualquer etapa de sua realização; d) não proceder a entrega no material ao fiscal. 6.11 No horário aprazado para o encerramento do exame, independentemente da integral conclusão, serão recolhidos. Na presença dos interessados e obrigatoriamente dos três últimos candidatos, todos os cadernos de provas serão devidamente lacrados em envelope, que conterá a rubrica dos presentes. 6.12 Durante a realização das provas, quaisquer ocorrências serão objeto de registro em ata. 7 DA CORREÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DAS PROVAS E DIVULGAÇÃO DO RESULTADO PRELIMINAR 7.1 No prazo de dois dias, a Comissão efetuará a correção das grades de respostas e registrará as notas auferidas. 7.2 Em sessão pública, prevista no Cronograma de Eventos - item 13, com a finalidade de identificar o candidato, proceder-se-á a abertura do envelope contendo os cadernos de provas, anexando-os às grades de respostas que contiverem igual numeração. 8 DOS RECURSOS 8.1 Do gabarito e da classificação preliminar dos candidatos é cabível recurso endereçado à Comissão, no prazo de um dia cada ? vide Cronograma de Eventos - item 13. 8.1.1 O recurso deverá conter a perfeita identificação do recorrente e as razões do pedido recursal. 8.1.2 Será possibilitada vista da prova na presença da Comissão, permitindo-se anotações. 8.1.3 Qualquer benefício decorrente da interposição de recurso será estendido aos demais participantes em igual condição. 9 DOS CRITÉRIOS PARA DESEMPATE 9.1 Verificando-se a ocorrência de empate em relação às notas recebidas por dois ou mais candidatos, terá preferência na ordem classificatória, sucessivamente, o candidato que: a) apresentar idade mais avançada, dentre aqueles com idade igual ou superior a sessenta anos (Estatuto do Idoso - Lei Federal n o 10.741, de 1º/10/2003); b) sorteio em ato público. 9.2 O sorteio ocorrerá em ato público, na presença dos interessados, em local, data e horário fixados no Cronograma de Eventos - item 13. 10 DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL 10.1 Transcorrido o prazo, sem a interposição de recurso ou ultimado o seu julgamento, a Comissão encaminhará o Processo Seletivo Simplificado ao Chefe do Executivo Municipal para homologação, no prazo de um dia. 10.2 Homologado o resultado final, será lançado edital com a classificação geral dos candidatos aprovados, quando, então, passará a fluir o prazo de validade do Processo Seletivo Simplificado. 11 DAS CONDIÇÕES PARA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA 11.1 Autorizada a contratação pelo Prefeito, os candidatos serão convocados, para, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, comprovar o atendimento das seguintes condições: a) ser aprovado no Processo Seletivo; b) ser brasileiro ou estrangeiro na forma da lei; c) ter idade mínima de 18 anos; d) apresentar atestado médico comprovando gozar de boa saúde física e mental; e) possuir escolaridade e habilitação mínima para o exercício da função, de acordo com o estabelecido em lei e neste Edital; f) apresentar declaração de bens e rendas conforme modelo disponibilizado pelo Município; g) estar em situação regular com a Justiça Eleitoral e, se for o caso com o Serviço Militar; h) apresentar a documentação necessária, conforme norma do setor de Recursos Humanos. 11.2 A convocação do candidato classificado será realizada: através da publicação de Edital no site do Município, via e-mail e contato telefônico. 11.3 Não comparecendo o candidato convocado ou não atendendo as condições exigidas para a contratação, serão convocados os demais classificados, observando-se a ordem crescente de classificação. 11.4 Este Processo Seletivo Simplificado terá validade até a realização de concurso público, ou pelo período máximo de um (01) ano, prorrogável por igual período. 11.5 No período de validade, em havendo a rescisão contratual, poderão ser chamados para contratação pelo tempo remanescente, os demais candidatos, observada a ordem classificatória. 12. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 12.1 Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação do candidato, valendo para esse fim a publicação do Edital de resultado final. 12.2 Para fins de convocação, os candidatos aprovados e classificados deverão manter atualizados o e-mail e o número de telefone, sob pena de exclusão caso não encontrados. Todas as alterações deverão ser comunicadas: junto ao Setor Administrativo, sito à Rua Alfredo Chaves, nº 366, Centro, Veranópolis, Rio Grande do Sul; ou via e-mail karoline@veranopolis.rs.gov.br; ou pelo telefone 54 3441 1477, ramal 230. 12.3 Respeitada a natureza da função temporária, por razões de interesse público, poderá haver a readequação das condições definidas inicialmente no edital, conforme dispuser a legislação local. 12.4 Os casos omissos e situações não previstas serão resolvidos pela Comissão designada. 13. DO CRONOGRAMA DE EVENTOS Descrição Data Período para Inscrições 18 a 25/04/2016 Publicação dos Inscritos 25/04/2016 Recurso da não homologação das inscrições 26/04/2016 Publicação da relação final de inscritos 26/04/2016 Aplicação das provas: - Local: Centro Administrativo Prefeito Saul Irineu Farina - Endereço: Rua Alfredo Chaves, 366, Centro - Horário: 18 horas e 30 minutos 27/04/2016 Divulgação do gabarito preliminar pelo site: www.veranopolis.rs.gov.br 27/04/2016 Prazo para recurso 28/04/2016 Divulgação do gabarito oficial pelo site: www.veranopolis.rs.gov.br 28/04/2016 Correção das grades de respostas 29/04/2016 Sessão pública para identificação de provas: - Local: Centro Administrativo Prefeito Saul Irineu Farina - Rua Alfredo Chaves, nº 366, Centro - Horário: 09 horas 02/05/2016 Publicação do resultado preliminar 02/05/2016 Prazo para recurso 03/05/2016 Publicação do resultado após recurso e divulgação de empates 03/05/2016 Ato público para sorteio, caso haja candidatos empatados: - Local: Centro Administrativo Saul Irineu Farina - Rua Alfredo Chaves, nº 366, Centro - Horário: 09 horas 04/05/2016 Publicação da homologação final 04/05/2016 Obs.: Não havendo interposição de recursos ou empate entre candidatos, os eventos que sucederem a esses poderão ser antecipados. GABINETE DO PREFEITO DE VERANÓPOLIS, aos 15 de abril de 2016. CARLOS ALBERTO SPANHOL, Prefeito. Publicado em 15/04/2016 MÁRCIO FRANCISCO PRIMIERI Secretário Municipal da Administração