1 2 PREFEITURA DE VERANÓPOLIS Prefeito Waldemar De Carli Secretária de Cultura e Turismo Diana Alessio Tomiello Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural Nelson Domeneghini CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL A) Representantes Governamentais: 1) SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA Titular: Márcia Maria Tedesco Suplente: Alexandre Marciroli 2) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, ESPORTE, LAZER E JUVENTUDE Titular: Vera Lúcia Gasparin Suplente: Ana Paula Carossi 3) SECRETARIA MUNICIPAL DA FINANÇAS Titular: Ricardo Ledur Gottardo Suplente: Fernanda Pelegrini 4) SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO Titular: Emerson Roni Sartori Suplente: Eliezer Dalla Costa 3 5) SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MEIO AMBIENTE Titular: Romeo Mattielo Tedesco Suplente: Joanna Peruffo B) Representantes Não-governamentais: 1) AMIGOS DA BIBLIOTECA PÚBLICA MANSUETO BERNARDI Titular: Marco Antônio Bernardi Suplente: Inês Regina Dall Agnol Ruas Amantino 2) ASSOCIAÇÃO MUSICAL DE VERANÓPOLIS Titular: Marco Sganzerla Suplente: Tiago Verruck 3) ARTEVE ? ASSOCIAÇÃO DO ARTESÃO DE VERANÓPOLIS Titular: Alice Graeff Broetto Suplente: Neiva Frare Bassani 4) BRASPOL VERANÓPOLIS Titular: Adilson de Chaves Suplente: Fabiano Kaczalla 5) CENTRO CULTURAL DE VERANÓPOLIS Titular: Nelson Domeneghini Suplente: Anete Scarton Owens 6) CENTRO DE TRADIÇÕES GAÚCHAS RINCÃO DA ROÇA REÚNA Titular: Maria de Lourdes Scopel Gregol Suplente: Rosimeri Francio Ceppo 4 7) ATUASERRA ? ASSOCIAÇÃO DE TURISMO DA SERRA NORDESTE Titular: Paula Fogaça Suplente: Mateus Primieri Gasparin 8) ASSOCIAÇÕES DE BAIRROS E COMUNIDADES Titular: Fabiane Cristina Merlo Suplente: Liane Lazarotto Simioni COLABORADORES: Beatriz Paulus - Diretora Executiva da Associação de Turismo da Serra Nordeste - ATUASERRA Maria Salete Martinelli - ex-conselheira e Dirigente da Casa da Cultura Frei Rovílio Costa até 2020 Bernardo Lucchini Bisatto - Coordenador do Museu Municipal de Veranópolis Gisele Martins da Cunha - Turismóloga da Secretaria Municipal de Turismo e Cultura 5 SUMÁRIO EXECUÇÃO E COLABORADORES ??????........................................................................... 02 APRESENTAÇÃO .................................................................................................................... 07 1. CONTEXTUALIZAÇÃO ........................................................................................................ 08 1.1 Histórico do Município ................................................................................................... 09 1.2 Histórico das Etapas de Elaboração do Plano Municipal de Cultura de Veranópolis ...... 10 2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VERANÓPOLIS .................................. 11 3. PREMISSAS E PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS ................................ 11 3.1 Premissas do Plano ...................................................................................................... 11 3.2 Princípios do Plano ...................................................................................................... 12 4. DIMENSÕES DA CULTURA .................................................................................................. 12 4.1 Dimensão Simbólica ..................................................................................................... 12 4.2 Dimensão Cidadã .......................................................................................................... 13 4.3 Dimensão Econômica ................................................................................................... 13 5. DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE VERANÓPOLIS .................................................................. 13 5.1 Setorial de Arquitetura e Urbanismo ........................................................................... 13 5.2 Setorial de Arquivo Público e Histórico ........................................................................ 14 5.3 Setorial de Artes Cênicas .............................................................................................. 14 5.4 Setorial de Artes Visuais ............................................................................................... 15 5.5 Setorial de Artesanato .................................................................................................. 15 5.6 Setorial de Audiovisual e Áudio .................................................................................... 16 5.7 Setorial de Cultura Indígena ......................................................................................... 16 5.8 Setorial de Design ......................................................................................................... 16 5.9 Setorial de Etnias .......................................................................................................... 17 5.10 Setorial de Folclore, Culturas Populares e Tradicionais .............................................. 17 5.11 Setorial de Livro, Leitura e Literatura ......................................................................... 18 5.12 Setorial de Música ...................................................................................................... 18 5.13 Setorial de Patrimônio Material e Imaterial ............................................................... 19 6. METAS E AÇÕES .................................................................................................................. 20 6.1 Economia ...................................................................................................................... 20 6.2 Informações e Dados Culturais ..................................................................................... 22 6.3 Educação e Capacitação ............................................................................................... 23 6.4 Acesso, Difusão e Criação ............................................................................................. 24 6.5 Gestão Pública .............................................................................................................. 26 6.6 Diversidade Cultural ...................................................................................................... 27 6.7 Fomento, Financiamento e Incentivo ........................................................................... 28 6.8 Políticas Culturais .......................................................................................................... 30 6 6.9 Espaços Culturais ........................................................................................................ 32 7. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS POLÍTICAS CULTURAIS DE VERANÓPOLIS ......... 33 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................... 35 9. ANEXOS ............................................................................................................................. 36 9.1 Fotos Fórum Municipal da Cultura .............................................................................. 37 9.2 Glossário ...................................................................................................................... 38 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................................... 42 7 APRESENTAÇÃO O Plano Municipal de Cultura de Veranópolis busca definir as políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. O município de Veranópolis conta com um órgão específico para a cultura, a Secretaria de Turismo e Cultura, que está em processo de reformulação e organização para fins de um melhor atendimento das demandas culturais do Município. O Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural está em plena atividade desde sua criação no ano de 2014. Assim, a partir da aprovação da Lei nº 5183/2016, que implementou o Sistema Municipal de Cultura, passando a ser deliberativo e composto por representantes do Poder Público Municipal e entidades culturais. Veranópolis participou efetivamente dos eventos realizados para ajuste ao Sistema Nacional de Cultura e em 2014 criou o Sistema Municipal de Cultura - SMC (Conselho Municipal de Políticas Culturais, Plano Municipal de Cultura e Fundo Municipal de Cultura), atualizado em 2017 com a participação dos conselheiros municipais da cultura. No ano de 2019 foi realizado o Fórum Municipal da Cultura, no qual setores do município trouxeram suas demandas e, após avaliação junto aos conselheiros, o Plano Municipal de Cultura foi reformulado e atualizado durante os anos de 2020 e 2021. 8 1. CONTEXTUALIZAÇÃO Veranópolis conta com aproximadamente 26 mil habitantes e mais de 120 anos de história, sendo localizado na região nordeste do Estado do Rio Grande do Sul, na Serra Gaúcha. O território do município compreende uma área de 289,4 km². De clima subtropical, a 705 metros de altitude, o Município está em torno de 170 km da capital Porto Alegre. Nas últimas décadas o Município firmou-se em polo industrial de transformação, como metal mecânico, especialmente em processos de microfusão, biodiesel e moveleiro. Referência em pesquisas médicas sobre envelhecimento e longevidade, Veranópolis conta com uma dinâmica atividade no setor de agronegócios, no comércio, na indústria e no serviço. Ostenta o título de Terra da Longevidade, após estudos realizados inicialmente pela PUCRS em 1994, consolidando a possibilidade de uma vida mais longa e profícua em nosso município. Com mais de 25 anos de estudos sobre envelhecimento, qualidade de vida e longevidade, Veranópolis possui um grande número de idosos devido a vários fatores: alimentação farta e saudável, atividade física diária, ótimo relacionamento familiar e uma religiosidade marcante. Ter uma expectativa de vida superior em comparação a outros municípios do mesmo porte que Veranópolis atrai novos moradores, turistas, pesquisadores e outros que participam direta e indiretamente do nosso processo histórico, político, social, econômico, religioso e cultural. Através do Projeto ?Município Para Todas As Idades?, desenvolvido desde 2015 pelo Conselho Municipal do Idoso de Veranópolis, junto com a Prefeitura, apoio técnico do Centro Internacional de Longevidade Brasil e apoio financeiro de empresa local, Veranópolis foi reconhecido pela Organização Mundial de Saúde e integrou-se à Rede Global de Cidades e Comunidades Amigas do Idoso. O trabalho consistiu em pesquisa, criação e execução de plano de ação, com a participação da população veranense em todos as etapas, indispensável nesse processo de tornar Veranópolis uma melhor cidade para se viver e envelhecer. Dispõe de malha rodoviária que liga a diversos polos através de rodovia federal e aeródromo regional. Localiza-se a 170 km do Aeroporto Internacional Salgado Filho (Porto Alegre), a 89 km do Aeroporto Regional de Caxias do Sul e a 140 km do aeroporto regional de Passo Fundo Dados do IBGE e FEE ? RS ? População estimada em 2020 - 26.533 pessoas ? Área ? 289,4 m² ? Densidade demográfica ? 78,83 hab/km² ? Salário médio mensal ? 2,6 salários mínimos ? Taxa de analfabetismo ? 2,7% ? Taxa de escolarização 6 à 14 anos ? 99,3% ? PIB per capita (2017) R$ 56.039,95 ? Mortalidade infantil (2017) - 16,33 óbitos por mil nascidos vivos ? Expectativa de vida ao nascer (2010) - 75,51 ? Data da criação ? 15 de janeiro de 1988 ? Decreto Estadual 124B ? Município de origem ? Lagoa Vermelha 9 1.1. HISTÓRICO DO MUNICÍPIO Determinada pela Constituição Federal, no artigo 216, patrimônio cultural constitui ?os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, e à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira?. Os historiadores Serafim Leite, Aurélio Porto, Jorge Cafrunie Fidelis e Dalcin Barbosa narram que por volta de 1630 índios da região eram escravizados e conduzidos até o porto de Estrela através do rio das Antas e Taquari e transportados a São Paulo (evidenciado por vestígios da população indígena em Veranópolis). Segundo os mesmos historiadores, em janeiro de 1635, o Pe. Francisco Ximenes, da redução de Santa Teresa, atual Passo Fundo, passou pela região com objetivos de combater os traficantes e catequizar os gentios. Porém, os bens imateriais da cultura indígena estão presentes na região até os dias de hoje como a tradição da colheita do pinhão (fruto do pinheiro araucária), a tradição do chimarrão, o cultivo de plantas medicinais e a presença sazonal dos indígenas às margens da rodovia BR 470 para a venda de artesanato. Segundo Farina (1992) antes de se falar em Alfredo Chaves, homens brancos e mamelucos de São Paulo já percorriam toda a região montanhosa, então absolutamente coberta de mata. Em meados de 1830 a única estrada que ligava a região que seria conhecida como Alfredo Chaves era a Estrada Geral da Vacaria, esta funcionava como ligação entre Porto Alegre, Santo Antônio da Patrulha, Campos de Cima da Serra (São Francisco de Paula), Vacaria, Lagoa Vermelha, passando por Veranópolis, e a região das missões. A partir da década de 1840 desenvolve-se um trabalho ordenado pelo Império, com o auxílio de missionários para o aldeamento dos índios da região norte e nordeste do estado. Surge então o começo das disputas territoriais que foram criadas pela chegada dos colonos (termo pejorativo que denominava os imigrantes) e o parcelamento das terras previamente ocupadas pelos nativos, como descreve Henrique Kujawa. Segundo Fogaça (2019), com novas estradas abrindo caminhos pela mata, os índios da região serrana acabaram aceitando o aldeamento, pois devido à nova campanha de imigração do governo novos povoados estavam sendo formados e a paisagem rapidamente foi transformada, a mata virou vila, pois a roda do capitalismo que estimulou a saída dos imigrantes Italianos de sua terra natal estava rodando no Brasil também Farina (1992) relata que, a partir da Estrada Geral da Vacaria, foram traçadas linhas de dois em dois quilômetros e à medida que as linhas foram ocupadas, nasciam os primeiros povoados: Paese Nuovo, Monte Vêneto, Capoeiras, Bela Vista, Lajeadinho, Monte Bérico Alfredo Chaves provém do município de Lagoa Vermelha, sendo dele distrito até 1898. O primeiro mapa da Colônia de Alfredo Chaves foi efetuado por Julio da Silva Oliveira e ajudantes em julho de 1884 a dezembro 1887, pelo mapa da figura 18, identifica-se o relato de Farina (1992) no centro a estrada geral da Vacaria e ao longo da estrada, linhas (novas ruas) e as margens destas, os lotes aos quais os imigrantes italianos foram resignados. 10 Em 1898, conforme Decreto nº 124 - B Alfredo Chaves foi emancipada e passou à categoria de Vila. Por existir outro município com o nome de Alfredo Chaves, foi oficializado em 1944 o nome Veranópolis: Cidade de Veraneio. Apelido que ganhou por ser destino de férias de verão, pois, a presença do trem na cidade vizinha, Bento Gonçalves, e das inúmeras pequenas estações que aproximavam as grandes cidades das cidades do interior seduziam os visitantes que permaneciam nesta região em contato com a natureza, o Rio das Antas e atividades peculiares às propriedades rurais, hotéis e pousadas. A chegada de imigrantes italianos, alemães, poloneses, afrodescendentes, dentre outras etnias, a partir de 1884, marcou profundamente a história da antiga Colônia de Alfredo Chaves. Nossas raízes estão cimentadas no trabalho árduo, na religiosidade marcante, nos traços culturais e na educação. O patrimônio imaterial representado pela manutenção dos dialetos, na sua oralidade e escrita, representa o elo de ligação entre gerações. A construção e preservação do artesanato em palha de milho e de trigo, vimes, bordado, pintura, música, cantos, gastronomia, jogos, entre outros, fazem parte do patrimônio histórico de valor imensurável, caracterizando o povo da região serrana do Rio Grande do Sul. Muitos desses hábitos, costumes e tradições atravessaram o Oceano Atlântico, junto aos sonhos de fazer a ?cucagna?. Salientamos também que a agricultura familiar desenvolvida nestas terras foi a base do sustento e da economia nos primórdios da nossa história e forneceu grande parte da matéria- prima para o artesanato local. De janeiro a dezembro, de uma administração a outra, a cada nova estação, fomos agraciados com fatos e marcos históricos de destaque, com personagens ilustres na tribuna, nas artes, na ciência e na vida pública. 1.2. HISTÓRICO DAS ETAPAS DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VERANÓPOLIS Para elaboração do Plano Municipal de Cultura, o governo municipal, através da Secretaria de Turismo e Cultura, e o Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural chamaram os segmentos culturais do município para o Fórum Municipal de Cultura, que aconteceu em 08 de agosto de 2019. O encontro contou com a palestra de abertura ?Cultura, Identidade e Inserção Social?, ministrada por Marco Aurélio Alves, Presidente do Instituto Brasileiro da Pessoa e ex-Presidente do Conselho Estadual da Cultura do Estado do Rio Grande do Sul, gestão 2018/2019. Após, os participantes foram divididos em 13 Setoriais. Cada Setorial discutiu e formulou seu diagnóstico e demandas iniciais, usando a Matriz proposta: ?Como está? O que queremos??. Após, cada setorial apresentou sua discussão, que foi acrescentada pelo restante dos participantes. Esta primeira análise encontra-se neste documento. Após o período de contribuição da comunidade, os conselheiros do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico Cultural acrescentaram informações sobre a situação atual de cada setor, elaboraram os objetivos, premissas, as metas e ações deste Plano. 11 2. OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE VERANÓPOLIS - Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura; - Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas; - Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de Veranópolis e no território; - Inserir a cultura do município de Veranópolis nos modelos sustentáveis de desenvolvimento socioeconômico; - Proteger e promover o patrimônio e as diversidade étnicas e culturais do município de Veranópolis. 3. PREMISSAS E PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS As premissas aqui consideradas são ideias, suposições ou fatos que serviram de base à realização deste Plano Municipal de Cultura. Já os princípios são regras que orientam a conduta, o comportamento e a prática dos participantes na preparação do Plano. 3.1 PREMISSAS DO PLANO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS - A cultura abrange os modos e as maneiras de vida, os sistemas de valores, as tradições e as crenças. - O cultivo e a valorização da cultura podem auxiliar na busca de formas para a promoção do exercício da cidadania a partir das manifestações e expressões culturais populares. - O alargamento da concepção de cultura pode contribuir na elaboração de políticas públicas que promovam a inclusão social, além de reconhecer a diversidade cultural constituída histórica e socialmente. - O patrimônio cultural é entendido como bens materiais e imateriais que se referem à identidade, à ação e à memória dos diferentes grupos formadores da nossa sociedade. - A política cultural deve ser articulada dentro das três dimensões da cultura: simbólica, cidadã e econômica. - Através da arte e cultura se pode produzir as transformações necessárias para criar novas formas de estar no mundo e reelaborar a vida com mais qualidade. 3.2 PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE VERANÓPOLIS - A importância da cultura para o exercício da plena cidadania. - Princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no desenvolvimento das políticas públicas culturais. 12 - Respeito à vida, ao ser humano e à cidadania em todas as iniciativas e ações artísticas e culturais. - Promoção e valorização das diversidades nas manifestações artísticas e culturais do município. - Participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, programas e ações culturais. - Plano integrado compondo o planejamento municipal e alinhado aos Planos nacional e estadual. 4. DIMENSÕES DA CULTURA: DIMENSÃO SIMBÓLICA, CIDADÃ E ECONÔMICA A proposta do Plano Municipal de Cultura de Veranópolis vincula-se às orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que ligam a cultura às dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão humana (coletiva, imaterial, social), quanto a material (economia e sustentabilidade nos âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido, este plano se pauta no entendimento da cultura a partir de três dimensões intrinsecamente articuladas e articuladoras: a dimensão simbólica, a cidadã e a econômica. 4.1 DIMENSÃO SIMBÓLICA A dimensão simbólica fundamenta-se na ideia de que é inerente aos seres humanos a capacidade de simbolizar, que se expressa por meio de diversas línguas, valores, crenças e práticas. Nessa perspectiva, também chamada antropológica, a cultura humana é o conjunto de modos de viver, os quais variam de tal forma que só é possível falar em culturas humanas, no plural. Adotar a dimensão simbólica possibilita superar a tradicional separação entre políticas de fomento à cultura (geralmente destinadas às artes) e de proteção do patrimônio cultural, pois ambas se referem ao conjunto da produção simbólica da sociedade. 4.2 DIMENSÃO CIDADÃ A dimensão cidadã fundamenta-se no princípio de que os direitos culturais fazem parte dos direitos humanos e devem constituir-se como plataforma de sustentação das políticas culturais. Essa dimensão está garantida na Constituição Brasileira. 4.3 DIMENSÃO ECONÔMICA A dimensão econômica compreende que a cultura, progressivamente, vem se transformando num dos segmentos mais dinâmicos das economias de todos os países, gerando trabalho e riqueza. Mais do que isso, a cultura, hoje, é considerada elemento estratégico da chamada nova economia ou economia do conhecimento, que se baseia na informação e na criatividade, impulsionadas pelos investimentos em educação e cultura. 13 5. DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE VERANÓPOLIS Este foi elaborado em 2019 no Fórum Municipal da Cultura junto à comunidade e, no material abaixo, já se encontra atualizado para a realidade de 2020/2021 (estes assinalados com um asterisco *). 5.1 - SETORIAL DE ARQUITETURA E URBANISMO NOME DOS PARTICIPANTES Mateus Primieri Gasparin Paula Fogaça Beatriz Paulus Luciane Luzzato Bernardo Bisatto COMO ESTÁ - Há fomento e cuidado com os espaços públicos (praças, ruas, ajardinamento) nas áreas centrais e bairros) - Mobilidade urbana preocupante - Sem tratamento de esgoto na cidade. O QUE QUEREMOS - Mais atenção à comunidade rural. - Plano diretor deve ser respeitado. - Atenção aos novos loteamentos. - Estações de tratamento de esgotos. - Estacionamento rotativo e conscientização. - CMDI (Conselho Municipal de Desenvolvimento Integrado) ? Focar no planejamento urbano e rural integrando os setores da sociedade ao invés de resolver conflitos. - Arquitetura e urbanismo devem estar alinhados com o patrimônio material edificado. 5.2 - SETORIAL DE ARQUIVO PÚBLICO E HISTÓRICO NOME DOS PARTICIPANTES Paula Fogaça Beatriz Paulus Bernardo Bisatto Mateus Primieri Gasparin Luciane Luzzato COMO ESTÁ ARQUIVO PÚBLICO: em processo de implantação* 14 ARQUIVO HISTÓRICO CULTURAL: (existem acervos) - sem inventário - sem catalogação - sem digitalização O QUE QUEREMOS - Criar estrutura pública de unificação de todo o acervo público - Concursos públicos para Arquivistas; Conservador/restaurador; historiadores; museólogos 5.3 - SETORIAL DE ARTES CÊNICAS NOME DOS PARTICIPANTES Mário Bressani Bernardete Mossi Daisy Herrera Ismael Scalco Eric de Carli COMO ESTÁ - Busca de recurso - Possui 3 grupos de teatro independentes (um formal, um ligado a uma comunidade e um coletivo) e 1 grupo viabilizado em parceria com a Prefeitura através da Associação Musical de Veranópolis* O QUE QUEREMOS - Local fixo para as atividades (em implantação*) - Mais divulgação do teatro - Reconhecimento para município e pela comunidade - Resgatar os valores do grupo de teatro 5.4 - SETORIAL DE ARTES VISUAIS NOME Manoela P. Torezan Maria Salete Martinelli COMO ESTÁ - Precária / não estruturada 15 O QUE QUEREMOS - Difundir e usar espaços públicos apropriados - Ampliar o espaço para difusão e manifestação de artistas e mostra cultural 5.5 - SETORIAL DE ARTESANATO NOME DOS PARTICIPANTES Antônia Primieri Gasparin Alice Graff Broetto Maiara Elizabeth Bogoni Tania Perezin COMO ESTÁ - Existe a Arteve ? Associação do Artesão de Veranópolis (entidade formal sem fins lucrativos) - Há diversos artesãos que não fazem parte desta associação* - Diversas técnicas e matérias-primas são utilizadas* - Vendas na Casa Saretta - Arteve* - Vendas em feiras - em parceria com a associação* - Vendas de produtos de artesãos individuais em alguns poucos pontos de venda na cidade e via internet (incipiente)* O QUE QUEREMOS - Recuperar as práticas antigas - Criar oficinas de artes manuais como disciplina escolar - Difundir e criar espaços públicos apropriados no centro 5.6 - SETORIAL DE AUDIOVISUAL E ÁUDIO NOME DOS PARTICIPANTES Aquiro Marco Michele Sottili COMO ESTÁ Existem na cidade pessoas nessa atividade, na produção de eventos e audiovisuais documentais e institucionais O QUE QUEREMOS - Explorar a fotografia em movimento 16 5.7 - SETORIAL DE CULTURA INDÍGENA NOME DOS PARTICIPANTES Natália Bristot Migon COMO ESTÁ - Sem atividades - Grupos indígenas nômades e em vulnerabilidade social* O QUE QUEREMOS - Incentivo à participação das feiras e artesanatos e a inclusão dos projetos sociais - Promover o conhecimento da sociedade sobre o povo e cultura indígena e contribuições para ?nossa? cultura 5.8 - SETORIAL DE DESIGN NOME Aquiro Marco Michele Sottili COMO ESTÁ - Designer Gráfico, Fotografias - Há designers de móveis, de moda na cidade* O QUE QUEREMOS - Fotos para o Arquivo Histórico e concursos para fotógrafos profissionais - mapear e cadastrar designers (diversas técnicas) para conhecimento e integrá-los às atividades culturais fomentando o setor* 5.9 - SETORIAL DE ETNIAS NOME DO PARTICIPANTE Fabiano Kaczalla COMO ESTÁ - Grupos organizados com atividades e preservação da Cultura (Braspol, Centro Cultural*) O QUE QUEREMOS - Fortalecimento das línguas: Italiana; Polonesa e Alemã - Mais incentivos financeiros 17 - Divulgação - Banco de dados de cada etnia - Mapear outras etnias que compõe a sociedade veranense (como indígenas, afrodescendentes, judeus e outros) para conhecimento e criação de estratégias de fomento destas* 5.10 - SETORIAL DE FOLCLORE, CULTURAS POPULARES E TRADICIONAIS NOME DOS PARTICIPANTES Luis Paulo Gregol Maria Gregol Adriana Borille Gesieli Marques COMO ESTÁ - Grupos tradicionalistas organizados - Há diversas manifestações tradicionais não registradas/estudadas O QUE QUEREMOS - Oficinas abertas ao público, demonstração de origem, cultura, tradição promovendo integração e interação do CTG com o público - Incentivo Financeiro - Promoção de eventos - Mapear povos tradicionais no município* 5.11 - SETORIAL DE LIVRO, LEITURA E LITERATURA A setorial de literatura vem para referendar a atividade literária em nosso município. Nosso município conta com uma Biblioteca Pública moderna e com um acervo em torno de 30 mil exemplares. A Feira do Livro, realizada anualmente, fomenta esse setor, pois aí também se inclui rodas de leitura, contação de histórias e momentos literários com a apresentação de escritores veranenses. NOME DO REPRESENTANTE João Batista de Oliveira COMO ESTÁ - Existe diversos escritores no município com livros lançados - Prefeitura realiza a cada 2 anos o Concurso Literário Mansueto Bernardi, com premiação, lançamento de livro e oficinas literárias* 18 O QUE QUEREMOS - Oficinas com trocas de vivências - Espaços abertos para o público com facilitadores de discussões - Espaço de formação, divulgação de escritores - Incentivos financeiros para escritores e edição - Mais divulgação dos estudos científicos 5.12 - SETORIAL DE MÚSICA NOME Kid Sangali Ivan Wetzel Claudio Machado Reali Dirceu Andrioli Alexandre Marciroli Suzana Spanhol COMO ESTÁ - Não existe um canal legal de recursos públicos - Falta de local para eventos culturais (atualização: reabertura da Casa da Cultura, além de espaços públicos e privados disponíveis na cidade*) - Possui Coro, teatro, orquestra, escola de música, corais das comunidades, bandas, musicistas, cantores, professores* Coro municipal: 80 cantores Teatro municipal: 60 artistas Orquestra de Sopros: 30 músicos Escola de Música: 50 alunos Oficina de Música terapia caps: 30 alunos Violão e Percussão: 40 alunos (CRAS) O QUE QUEREMOS - Revitalização de Casa da Cultura (atualização: em finalização) - Queremos que fundo da cultura seja realmente utilizado para isso - Local apropriado para ensaio (atualização: em implementação) - Criação do espaço físico para suas diversas atividades - Falta de representatividade de outros segmentos 5.13 - SETORIAL DE PATRIMÔNIO MATERIAL E IMATERIAL NOME DOS PARTIICPANTES Mateus Primieri Gasparin Paula Fogaça Beatriz Paulus 19 Luciane Luzzato Bernardo Bisatto COMO ESTÁ - Ausência de políticas públicas voltadas aos saberes imateriais. - Ausência de: Inventariação dos patrimônios imateriais Inventariação dos patrimônios material edificado (em andamento*) Inventariação dos acervos dos bens materiais móveis - Ausência de políticas de preservação do patrimônio material e imaterial (atualização: existe e em revisão*) O QUE QUEREMOS - Políticas de municipalidade - Guarda de bens materiais e imateriais - Democratizar as ações culturais visando a convivência com a diversidade - Valorizar as raízes indígenas e afrodescendentes - Democratizar os saberes e atividades culturais de todas entidades locais 20 6. METAS E AÇÕES As ações estão previstas para serem realizadas no período de 2021 a 2026. O Plano Municipal de Cultura e a definição das prioridades será revisado após 5 (anos) anos da publicação desta Lei, assegurada a participação da sociedade civil organizada em conferência ou fórum. Dividimos o Plano de Ação em 9 temas, conforme o Plano Nacional da Cultura. Nesse não incluímos o tema Direitos Autorais, por ser regido por lei federal. 6.1 - ECONOMIA Objetivo: Fomentar a economia criativa e gerar renda para a comunidade cultural local AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO METAS / RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Desenvolver projeto de Economia Criativa local Início em 2022 Levantamento de informações e dados da economia criativa; articulação e estímulo ao fomento de empreendimentos criativos; educação para competências criativas; Administração pública, parceiros, institutos de educação Cadastro de empreendimentos; marcos regulatórios; registro de visitantes; lista de presença em cursos e encontros. 21 produção, circulação ou distribuição de bens e serviços criativos; consumo ou fruição de bens e serviços criativos; criação ou adequação de marcos regulatórios para os setores criativos; atrações diferenciadas; implementação de roteiros com as atrações. Criar Ecomuseus 2021 Definição da temática através de pesquisa, identificação dos arranjos produtivos, divulgação dos conceitos e abrangência Administração Pública, parceiros, instituto de educação Ecomuseus criados e acordos com instituições de ensino e pesquisas para estudos sobre o mesmo Identificar arranjos produtivos locais 2022 Cadeia produtiva do território Administração Pública, parceiros, instituto de educação Relatórios de identificação de arranjos produtivos locais Unir Cultura e Turismo (apropriação do turismo pelas questões culturais) Contínuo A identidade cultural valorizada e fomentada através do turismo Administração pública - secretaria de turismo e de cultura, parceiros Atrativos e produtos turísticos culturais disponibilizados para turistas Incentivar a geração empregos formais no setor Contínuo Empregos formais no setor Administração pública, conselheiros, parceiros Cadastro dos trabalhadores da cultura Incentivar a criação de identidade da produção local de artesanato 2021 Artesanato com identidade cultural Administração pública, conselheiros, parceiros Coleção de artesanato cultural 22 6.2 ? INFORMAÇÕES E DADOS CULTURAIS Objetivo: Buscar e disponibilizar informações e dados sobre a cultura, agentes culturais, espaços e coletivos culturais locais AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIRO S INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Ampliar cadastro municipal de agentes culturais, grupos, comunidades, espaços culturais e pontos de cultura Contínuo - em andamento Cadastro Administraçã o Pública e conselheiros Cadastro Incentivar o Cadastro no Sistema Nacional de Informações e Indicadores da Cultura (informação aberta e participação cidadã) - http://sniic.cultura.gov.br/ 2021 contínuo Inclusão dos agentes e espaços culturais no sistema nacional Administraçã o Pública e conselheiros Cadastros de agentes da cultura do Município no SNIIC Organizar a cartografia da diversidade das expressões culturais realizadas no município (identificar onde acontecem manifestações artísticas, grupos, comunidades, pontos de cultura) ? pode ser via SNIIC 2023 Mapeamento das expressões culturais identificados em cada bairro e comunidade Administraçã o Pública, conselheiros e parceiros Mapa identificando a locação de cada expressão cultural no Município Disponibilizar na internet informações sobre acervos de interesse público municipal 2022 Plataforma digital municipal - dados dos acervos da biblioteca pública, acervo público, museu municipal, acervo fotográfico e outros (como cartórios) Administraçã o pública, conselho municipal, parcerias Sistemas de pesquisa disponíveis na internet 23 Disponibilizar informações sobre o sistema de cultura, planos, leis e informações sobre a gestão pública da cultura e atividades culturais Contínuo Plataforma digital municipal Administraçã o Pública Ampliação de informações disponíveis na internet Buscar indicadores da economia criativa 2022 Junto ao projeto de Economia Criativa Administraçã o pública, conselheiros e parceiros Cadastro, mapeamento 6.3 ? EDUCAÇÃO E CAPACITAÇÃO Objetivo: Capacitar os agentes da cultura, fomentar pesquisas na área da cultura e promover a educação cultural no Município AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Promover capacitação para agentes culturais do município Anualment e - contínuo Cursos, fóruns, conferências Administraçã o pública, conselho, agentes culturais e parceiros Fichas de inscrição, certificados, listas de presença Fomentar a pesquisa acadêmica na área da cultura e instituição de prêmios 2022 Concursos, congressos, publicações, documentários Administraçã o pública, conselho, agentes culturais e parceiros Artigo, documentários, publicações Criar/Ampliar biblioteca digital 2022 Biblioteca científica relacionada à cultura - digitalização obras esgotadas Administraçã o pública e parceiros Plataforma criada e publicações disponibilizadas Promover o Programa Pulando Janelas ? educação patrimonial, Contínuo Definição da temática anualmente, integrando a rede escolar e comunidade Administraçã o pública (secretarias municipais integradas), conselho, Listas de presença, registros fotográficos, relatórios 24 turística e ambiental fundo, parceiros 6.4 ? ACESSO, DIFUSÃO E CRIAÇÃO Objetivo: Promover o acesso, a criação e a difusão de ações culturais de forma acessível AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Possibilitar maior acesso à leitura nos bairros e comunidades 2022 Mais leitores em todo o município Administração pública e parceiros Cadastro de leitores e retiradas Criar um Film Commission regional 2023 Criação de Film Comission regional Atuaserra e cidades que compõem o Roteiro Turístico Termas e Longevidade Entidade legalizada; agentes da cultura e fornecedores cadastrados e capacitados para a proposta Aumentar número de pessoas que frequentam museu, centro cultural, espetáculos 2021 contínuo Público crescente de frequentadores Administração Pública e instituições Registro de frequentadores de cada espaço Disponibilizar acessibilidade e oportunidade de participação nos espaços e atividades culturais públicos por todas as pessoas 2021 contínuo Espaço físico acessível para todas as pessoas (com mobilidade reduzida, deficiência física ou intelectual e diversidade cultural e social) e oferta de bens e atividades culturais em formatos acessíveis Administração Pública, instituições e parceiros Cadastro de espaços acessíveis; agentes culturais e instituições capacitadas 25 Criar cineclube ? com debates com especialistas 2023 Cineclube ativo com frequência semanal para diversos públicos, promovendo debates, competições, festivais Administração pública, entidades e parceiros Registro de participação; cadastro de participantes; lançamento de audiovisuais; relatórios; notícias, registros fotográficos Fomentar grupos, comunidades e coletivos com ações de comunicação da cultura 2021 contínuo Grupos, coletivos e comunidades culturais promovendo a cultura e o conhecimento, promovendo ações culturais com a integração da comunidade local Administração Púbica entidades, parceiros Cadastro de grupos comunidades e coletivos; notícias; registros de apresentações e encontros 6.5 ? GESTÃO PÚBLICA Objetivo: Manter o sistema municipal da cultura ativa com gestão democrática, participativa e qualificada AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Criar Plano de Conservação e Preservação Patrimonial 2021 - relatório UCS Definição da política pública (lei) e preservação do patrimônio Contratação dos executores - Prefeitura/Fundo Plano e a Lei Manter a secretaria de cultura como pasta única ou vinculada ao turismo Contínuo ? audiência com candidatos à prefeitura a cada 4 anos Existência da pasta da cultura com orçamento próprio Secretário e equipes Conselho Municipal de Política Cultural Leis Manter o Sistema Municipal da Cultura Contínuo Sistema Municipal da Cultura ativo e atuante Administração Pública e conselheiros do CMPC Leis atualizadas e relatórios de atividades 26 Realizar a conferência municipal Conforme o calendário nacional Geração de discussões e debates sobre as políticas culturais local e nacional Conselheiros, Secretários Municipais, autoridades, comunidade Lista de presença, ata, registros fotográficos Realizar o Fórum Municipal de Cultura Anualment e no mês de agosto Geração de conhecimento e troca de informações e experiências, busca da demanda cultural local Administração Pública, Fundo da Cultura e parceiros Lista de presença, ata de demandas Manter Conselho Municipal de Política Cultural ativo Contínuo ? encontros mensais ou bimestrais Garantia da realização das ações do plano da cultura Espaço físico sem custo (parceria), parcerias com entidades locais, regionais, estaduais e nacionais Ata do conselho Garantir e buscar recursos para o FUMPROCULTU- RA - Campanha IRPF (contadores), Campanha IRPJ, Editais fundos estaduais e federais Contínuo Recursos para o fundo, preferencialment e recursos externos à administração pública municipal Conselheiros Doação e disponibilidade de recursos no Fundo Municipal da Cultura Capacitar os gestores públicos da cultura Anual Qualificação das equipes da gestão pública Secretário da cultura e equipes Lista de presença Criar e organizar o calendário de eventos culturais do município Anual Ordenamento dos eventos, não geração de conflitos (cadastro de eventos) Comunidade, entidades, secretarias municipais Lei do Calendário de eventos integrados do município Solicitar profissionais especializados para setor cultural e 2022 Funcionários técnicos no setor cultural da Prefeitura e nos equipamentos culturais públicos, (museólogo, Administração Pública Edital de concurso público, processo seletivo ou chamamento público 27 equipamentos públicos arquivista, bibliotecário, historiador, especialistas na área cultural) Estabelecer parcerias com Instituições de Educação 2021 Dados, pesquisas, programas (como de gestão) e projetos direcionados para o fomento cultural Secretaria de Cultura, Conselho Municipal de Polítcas Culturais e instituições de ensino Registro de reuniões, termos de compromisso Criar Zona de Interesse Patrimonial, conforme determina Plano Diretor 2021 Zona de Interesse Patrimonial Conselheiros, Administração Pública, instituições de ensino e parceiros Lei regulamentando a Zona de Interesse Patrimonial Criar agendas comuns com as secretarias do município visando desenvolvimento de competências públicas e programas no setor cultural Contínuo Comunicação entre as secretarias (secretários e equipes), com troca de informações, indicação de incentivos nas diversas áreas, efetivação dos projetos Recursos humanos e disponibilização de espaço para encontros - através de parceiros Convite, lista de presença e ata das reuniões 6.6 ? DIVERSIDADE CULTURAL Objetivo: Conhecer, reconhecer, incentivar e divulgar a diversidade cultural local AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Conhecer e garantir que um número maior de povos e comunidades tradicionais e grupos de culturas populares sejam 2021 contínuo Pesquisa (Ex.: Cultura africana, benzedeiras, indígenas, formação étnica a partir da ocupação do território se faça Secretaria de Turismo e Cultura, Parceiros, Instituições de Educação Relatório de pesquisa 28 atendidos por ações públicas de promoção da diversidade cultural uma linha do tempo) Reconhecer os saberes de trabalhadores de todas as áreas da cultura e dar a eles certificação profissional 2024 contínuo Reconheciment o registrado, incentivo à continuidade e divulgação Secretaria de Turismo e Cultura Parceiros Instituições de Educação Cadastro, certificação, relatório, registros fotográficos Proteger e valorizar os conhecimentos e expressões das culturas populares e tradicionais 2023 contínuo Registro e valorização das culturas populares e tradicionais Administraçã o Pública, conselheiros, parceiros Registro, relatório, notícias, registros fotográficos e audiovisuais Valorizar a existência de grupos e coletivos artísticos locais (em atividade nas áreas de teatro, dança, circo, música, artes visuais, literatura e artesanato) 2021 contínuo São espaços privilegiados para a experimentação e inovação, tanto amadora como profissional. Administraçã o Pública, conselheiros Cadastro e registro de uso de espaços públicos, notícias, registros fotográficos e audiovisuais Incentivar a existência de Pontos de Cultura 2021 contínuo Espaços de difusão e promoção da cultura local Administraçã o Pública, conselheiros Criação e cadastro pontos de cultura Incentivar intercâmbios culturais 2023 Troca de experiências com outros grupos e manifestações culturais Administraçã o pública, conselheiros, parceiros públicos e privados Registro dos intercâmbios, artigos, notícias, debates 6.7 ? FOMENTO, FINANCIAMENTO E INCENTIVO Objetivo: Promover o fomento, financiamento e incentivo para as manifestações culturais locais, assim como buscar e divulgar as diversas formas de financiamento para o setor. AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO 29 HUMANOS E FINANCEIROS Fomentar a produção de espetáculos e atividades artísticas (festivais, mostras, exposições, espetáculos e atividades de artes visuais, teatro, dança, circo, música, cinema e outras linguagens artísticas, assim como projetos ligados a festas populares, feiras, jornadas e mostras literárias, além daqueles relacionados à moda, ao design e ao artesanato, entre outras áreas) Contínuo Espetáculos e atividades artísticas realizadas no Município; geração de renda; Fundo Municipal de Cultura, Produtores culturais, empresas promotoras, artistas autônomos, associações Divulgação de Editais estaduais, nacionais e privados. Disponibilidade de espetáculos e atividades artísticas; ingressos vendidos; público participante; ocupação de espaços culturais e de eventos. Incentivar o aumento da leitura fora da escola através de campanhas e trocas Contínuo Pesquisa, campanha, incentivos, Feira do Livro, clubes de livros; divulgação de novos livros adquiridos pela biblioteca em espaços públicos, concurso literário Secretaria e parceiros Indicadores através da Feira do Livro; relatório de pesquisas; 30 6.8 ? POLÍTICAS CULTURAIS Objetivo: Definir políticas públicas de longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público e participativo de gestão e o acompanhamento e avaliação das políticas culturais. AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Desmembrar patrimônio cultural do CMPC/COMPAC ou criar uma comissão do patrimônio junto ao CMPC/COMPAC e criar o sistema de preservação e conservação do patrimônio cultural 2021 Conselho específico do patrimônio cultural e histórico Administração Pública, entidades, profissionais técnicos em diversos setores Lei de criação do conselho específico; sistema de conservação e preservação do patrimônio Definir zona especial de interesse patrimonial 2021 Proteção patrimonial em zonas específicas Secretaria de Turismo e Turismo Atuaserra Parceiros Institutos de Educação Lei promulgada Analisar/Criar, aprovar e implementar Plano de Conservação e Preservação do Patrimônio Cultural 2022 Criação de um Pano de Conservação e Preservação do Patrimônio Cultural Administração Pública Entidades Parceiros Lei de Plano de Conservação e Preservação do Patrimônio Cultural Revisar Lei de Tombamento Municipal 2022 Lei de Tombamento revisado e atualizado e em consonância com Plano Diretor e Plano de Conservação e Preservação do Patrimônio Secretaria de Turismo e Turismo Atuaserra Lei de Tombamento atualizado 31 Realizar conferência municipal de cultura e participar das Conferências estaduais e nacionais Periodicamen te (conforme determinar governos estaduais e federais) Atualização de informações do setor e revisão do plano da cultura Espaço físico sem custo (parceria), palestra com especialista ($ fundo), Participação comprovada em lista de presença de todos os conselheiros, autoridades dos poderes executivo, legislativo e judiciário, e representantes de todos os setores culturais existentes no município Garantir a participação da sociedade nas políticas públicas de cultura com amplo envolvimento através do Fórum Municipal da Cultura anualmente (agosto) Geração de conhecimento para o setor cultural e geração de demandas de todos os setores culturais Conselho municipal, Secretaria municipal, entidades e comunidade Divulgação ampla e lista de presença direcionada por segmento e relatório de demandas Definir recursos do FUMPROCULTURA para realização de termos de parcerias através da Lei Federal 13.019 e contrapartidas das entidades contempladas Anualmente Agentes culturais produzindo e gerando renda através de editais Secretaria de Turismo e Cultura Conselho Municipal Editais Criar Lei do Calendário de Eventos Anual 2021 Calendário de Eventos Anual promovendo a cultura local Secretaria de Turismo e Cultura Conselho Municipal Entidades e associações Lei do Calendário de Eventos Criar mecanismos de arrecadação de recursos para FUMPROCULTURA 2022 Projeto de arrecadação de recursos Secretaria de Turismo e Cultura Conselho Parceiros Concessão de espaço na Casa da Cultura // Contadores parceiros indicando IRPF e IRPJ para a cultura 32 6.9 ? ESPAÇOS CULTURAIS Objetivo: Ampliar, incentivar e fomentar espaços culturais na cidade, com acessibilidade para todas as formas de arte, estimulando as atividades realizadas nelas para fins de contribuir para incentivar a integração entre os cidadãos e a cultura. AÇÃO PRAZO DE EXECUÇÃO RESULTADOS / IMPACTOS ESPERADOS RECURSOS MATERIAIS, HUMANOS E FINANCEIROS INDICADORES DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO Integrar esportes e artes 2023 Conforme orientações do plano nacional Espaços culturais diversificados utilizado por diversos públicos Administração Pública, parcerias Pesquisa do público Melhorar instalações, equipamentos e acervos da Biblioteca Pública, Casa de Cultura, Museu Municipal, Casa Saretta, Arquivo Público e espaços culturais públicos 2021 Em continuidade Proporcionar espaços acessíveis e equipados para funcionários, comunidade e visitantes Secretaria de Turismo e Cultura, Secretaria Municipal de Governo, Conselhos, Entidades e Parceiros Registros fotográficos, notícias, relatórios Criar e desenvolver projetos públicos de circulação de produtos, exposições, exibições e reproduções, eventos culturais e demais programações 2021 em continuidade Iniciar com pesquisa de espaço e público; Secretaria de Turismo e Cultura, Secretaria de Educação, Conselhs, ACIV, Entidades, Parceiros Ex. projeto música na praça (SENAC-RS) 33 7. LEGISLAÇÃO MUNICIPAL REFERENTE ÀS POLÍTICAS CULTURAIS DE VERANÓPOLIS LEI MUNICIPAL Nº 7.577, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020. DISPÕE SOBRE O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO AMBIENTAL E RURAL INTEGRADO ? PDDUARI DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS, ESTABELECENDO AS DIRETRIZES GERAIS DA POLÍTICA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO TERRITORIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS http://www.veranopolis.rs.gov.br/secretarias/23/infraestrutura/176/engenharia-leis- e-downloads LEI MUNICIPAL Nº 7.521, DE 19 DE MAIO DE 2020. ALTERA LEI QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CULTURA, DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL E DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DE VERANÓPOLIS - RS. https://leismunicipais.com.br/a/rs/v/veranopolis/lei-ordinaria/2020/753/7521/lei- ordinaria-n-7521-2020-altera-lei-que-consolida-a-legislacao-que-dispoe-sobre-o- sistema-de-cultura-do-conselho-municipal-de-politica-cultural-e-do-patrimonio- historico-e-cultural-de-veranopolis-rs?q=CULTURA LEI MUNICIPAL Nº 7.087, DE 07 DE NOVEMBRO DE 2017. APROVA O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA. https://leismunicipais.com.br/a/rs/v/veranopolis/lei-ordinaria/2017/709/7087/lei- ordinaria-n-7087-2017-aprova-o-plano-municipal-de-cultura?q=tombamento LEI MUNICIPAL Nº 7.104, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017. ALTERA LEI QUE DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE VERANÓPOLIS. https://leismunicipais.com.br/a/rs/v/veranopolis/lei-ordinaria/2017/711/7104/lei- ordinaria-n-7104-2017-altera-lei-que-dispoe-sobre-a-protecao-do-patrimonio- historico-artistico-e-cultural-do-municipio-de-veranopolis?q=tombamento DECRETO EXECUTIVO Nº 4.704, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2010. OFICIALIZA TOMBAMENTO DE BENS DA FEPAGRO/SERRA. 34 DECRETO EXECUTIVO Nº 4.039, DE 05 DE OUTUBRO DE 2006. OFICIALIZA TOMBAMENTO DA CASA SARETTA. DECRETO EXECUTIVO Nº 5.220, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. OFICIALIZA TOMBAMENTO DO PORTAL MONUMENTO LOCALIZADO NO TREVO DA RSC-470 COM A AVENIDA JÚLIO DE CASTILHOS, NESTA CIDADE. DECRETO EXECUTIVO Nº 5.219, DE 12 DE SETEMBRO DE 2013. OFICIALIZA TOMBAMENTO DOS ARCOS DE ACESSO, LOCALIZADOS NA AVENIDA OSVALDO ARANHA, NESTA CIDADE. http://www.veranopolis.rs.gov.br/secretarias/28/turismo-e-cultura/179/lei-de- tombamento-municipal-e-bens-tombados LEI MUNICIPAL Nº 7.424, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2019. ALTERA LEI QUE CRIA O CONSELHO E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO. https://leismunicipais.com.br/a/rs/v/veranopolis/lei-ordinaria/2019/743/7424/lei- ordinaria-n-7424-2019-altera-lei-que-cria-o-conselho-e-o-fundo-municipal-de- turismo?q=comtur 35 8. CONSIDERAÇÕES FINAIS É com satisfação e orgulho que o município de Veranópolis, por meio da Secretaria de Turismo e Cultura, com a expressiva participação do Conselho Municipal, apresenta o seu Plano Municipal de Cultura, o qual sinaliza as ações a serem empreendidas, pelo menos nos próximos 5 anos, pelos órgãos culturais do município com seu respectivo regramento. A cultura, hoje, consolida o alicerce das nossas raízes e a aquisição de conhecimento, além de estabelecer uma visão econômica bastante alentadora para o nosso desenvolvimento, com base e sustentabilidade. Penso que com a reforma da casa da cultura, reformatação do museu, disponibilidade de um espaço multiuso, junto com o estímulo a propagação de nossas atividades culturais, estamos contribuindo para a consolidação de todo este contexto cultural. Certamente o Plano Municipal será o farol que indicará e iluminará o caminho para atingir todas as prerrogativas propostas pelas pessoas e entidades que buscam tal fim. Waldemar de Carli Prefeito de Veranópolis 36 A Secretaria de Turismo e Cultura, com o apoio do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural, realizou a revisão do Plano Municipal de Cultura. Segundo dados da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul somente uma pequena parte dos municípios está inserida no Sistema Nacional de Cultura ? SNC, somente 5% possui Conselho, Plano e Fundo Municipal de Cultura. Este levantamento se fez necessário para fins de cadastramento da classe artística e dos espaços culturais aptos para receberem os recursos da Lei Aldir Blanc, estando assim Veranópolis em um seleto e organizado grupo para receber legalmente futuros recursos que possam vir para beneficiar o setor cultural. Este Plano foi elaborado a muitas mãos e várias ações buscam consolidar as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura. O Plano é um documento que estabelece ações para o período de cinco anos, elaborado através de um planejamento que viabiliza condições para desenvolver a cultura de Veranópolis e permitir que a comunidade tenha acesso a todas as manifestações e expressões culturais. E agora se torna importante a união do poder público e sociedade civil para a execução das ações, conforme o cronograma, atingindo assim os objetivos propostos neste documento. Diana Alessio Tomiello Secretária de Turismo e Cultura 37 O Plano Municipal de Cultura é um documento preparado pelo Poder Público e Sociedade Civil de Veranópolis, nascido desde a adesão ao Plano Nacional de Cultural e desenvolvido em diversos momentos. Foram muitas etapas para cumprir todos os passos. Na construção do plano municipal, muitas pessoas da Prefeitura, da sociedade civil e da Câmara de Vereadores foram envolvidos, e o resultado foi compensador: um documento de planejamento que reúne os anseios da sociedade aos interesses e possibilidades do Poder Público, facilitando a execução das políticas públicas na área cultural e de patrimônio histórico. Este Plano foi construído a partir do texto do Sistema Municipal de Cultura, criado em 2014 e reformulado e atualizado em 2017, legislação de acordo com o Plano Nacional de Cultura adequado ao município de Veranópolis e baseado pelos documentos/relatórios do Fórum de Cultura de Veranópolis realizado em 2019, na temática ?Cultura, Identidade e Inserção Social?, que apresentou nesse encontro aos setores culturais do município estratégias de ações para elaborar o Plano Municipal de Cultura. Assim, em parceria, Secretaria Municipal de Cultura e Turismo e Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural, em 2020 elaboraram um diagnóstico cultural, reformulado e atualizado: um Plano de Ação foi elaborado para o quinquênio 2021/2026. Com base nestas informações, o Plano Municipal de Cultura foi sintetizado e alinhado às atividades setoriais. Assim, os veranopolitanos, através de audiência pública, tiveram a oportunidade de conhecer a proposta, discutir e deliberar as diretrizes, objetivos, metas, ações e prazos de execução deste Plano Municipal de Cultura para os próximos cinco anos, em Veranópolis. Nelson Domeneghini Presidente do Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural 38 9. ANEXOS 9.1 Fotos do Fórum Municipal de Cultura de 2019 Realizado em 08 de agosto de 2019 pela Secretaria Municipal de Cultura e Conselho Municipal de Política Cultural e do Patrimônio Histórico e Cultural ? CMPC/COMPAC. Fonte: Arquivo Secretaria de Turismo e Cultura de Veranópolis 39 9.1. GLOSSÁRIO ARTESANATO Artesanato é o próprio trabalho manual, utilizando-se de matéria-prima natural, ou produção de um artesão. Mas, com a mecanização da indústria, o artesão é identificado como aquele que produz objetos pertencentes à Cultura Popular. O artesanato é tradicionalmente a produção de caráter familiar, sendo que o produtor (artesão) possui os meios de produção (como proprietário da oficina e das ferramentas). Trabalha com a família em sua própria casa, realizando todas as etapas da produção, desde o preparo da matéria-prima, até o acabamento. Ou seja, não há divisão do trabalho ou especialização para a confecção de algum produto. ARRANJOS PRODUTIVOS LOCAIS São aglomerações de empreendimentos, localizados em um mesmo território, que apresentam alguma especialização produtiva e mantêm vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e com outros atores locais. AGENTES CULTURAIS Ele pode ser individual ou coletivo. O agente individual é o artista, produtor e todos atores culturais autônomos (pessoas físicas) que se relacionam com as práticas culturais. Os agentes coletivos são grupos, trupes, companhias, instituições, empresas (pessoas jurídicas) e coletivos artísticos das mais diversas linguagens (Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC)). ARTES VISUAIS Por artes visuais compreende-se um amplo setor cultural das variadas expressões artísticas. Em Veranópolis as atividades de desenho, pintura, gravura, fotografia, escultura, vídeo e artes, têxteis, dentre outras, são muito presentes na vida da comunidade. Podem se organizar nesta esfera todos aqueles que se sintam pertencentes a ela, pela via da ação cultural, educacional, institucional ou econômica, desde que visem promover as artes visuais em prol de um objetivo comum. CARTOGRAFIA DA CULTURA A realização das cartografias, mapas e levantamentos culturais dos municípios que compõem a localidade, representando a realidade da região de abrangência, traduzindo, através da quantidade de agentes e qualidade dos espaços e produtos. Ao mesmo tempo, entendemos que oportuniza que os próprios agentes, públicos e privados, abram os olhos aos potenciais que temos na riqueza dos nossos patrimônios, 40 presentes na natureza ou na imaterialidade das artes ? música, dança, literatura, pintura, escultura, etc. ?, do artesanato, da culinária ou das festividades. Proteger tanto os conhecimentos e as expressões culturais tradicionais como os direitos coletivos das populações autoras e detentoras desses conhecimentos. Há o caso, por exemplo, do uso de conhecimentos e expressões culturais tradicionais para fins comerciais. Nessa situação, é preciso garantir que tal uso seja feito com autorização das populações que detêm esses conhecimentos, como, por exemplo, indígenas, quilombolas, ciganos, povos de terreiro e ribeirinhos; trazer os conhecimentos e expressões culturais populares e tradicionais para dentro da escola. A escola precisa incluir as pessoas reconhecidas pela sua própria comunidade como portadoras de saberes e fazeres das tradições. Essas pessoas, mestres, mestras e praticantes, são a memória viva e afetiva de suas comunidades e das tradições transmitidas de geração em geração. Dar oportunidade para essas pessoas ensinarem na escola formal é uma maneira de valorizar a identidade, ancestralidade e criatividade do povo brasileiro nos processos educativos. Isso também permite aos alunos vivenciar o aprendizado de tradição oral; e providenciar auxílio financeiro para mestres e mestras dos saberes e fazeres das culturas populares e tradicionais. Assim como todos os cidadãos, pessoas reconhecidas como mestres e mestras precisam ter boas condições de vida. Muitos mestres brasileiros, idosos e jovens, encontram-se em condições de pobreza e risco social. Aplicada a essas pessoas, a proteção social é uma das ações importantes de valorização e salvaguarda das expressões e conhecimentos populares e tradicionais. A cartografia da diversidade cultural brasileira deve abarcar as especificidades culturais de cada estado e todas as expressões do patrimônio artístico e cultural brasileiro (material e imaterial). Isso significa que serão mapeadas tanto as expressões das linguagens artísticas (teatro, dança, circo, artes visuais, música, entre outras), como aquelas de grupos sociais representantes de vários segmentos de nossa diversidade. Entre esses segmentos estão: povos de terreiro; povos indígenas; ciganos; culturas populares; imigrantes; lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs); mulheres; pessoas com deficiência ou transtornos psíquicos; mestres de saberes e fazeres tradicionais; crianças, jovens e idosos. CINECLUBE Os cineclubes são espaços que exibem filmes brasileiros e estrangeiros, sem fins comerciais, e que promovem palestras, discussões e debates sobre o que é apresentado. Podem também receber e exibir resultados de experimentações, manifestações de videoarte, videodança, arte digital e novas mídias, entre outros. Exibir filmes e outras atividades artísticas e promover o debate sobre o seu conteúdo, também ajuda a formar público para as artes. ECONOMIA CRIATIVA 41 Conforme o Plano Nacional da Cultura: ?economia criativa é um setor estratégico e dinâmico, tanto do ponto de vista econômico como social. Suas atividades geram trabalho, emprego, renda e inclusão social?. A economia criativa é composta das atividades econômicas ligadas aos segmentos ? de acordo com definição da Unesco ? como patrimônio natural e cultural, espetáculos e celebrações, artes visuais e artesanato, livros e periódicos, audiovisual e mídias interativas e design e serviços criativos. Cada segmento cultural tem uma ou mais cadeias produtivas, isto é, sequências de etapas de produção até que o produto esteja pronto e colocado à venda. As etapas podem ser realizadas por diferentes agentes econômicos, sempre relacionados uns com os outros como elos de uma corrente. Quando se observam a economia e as cadeias produtivas, podem-se destacar as potencialidades dos segmentos culturais para ganhos econômicos e sociais. Atividades associadas aos setores criativos nucleares ? UNESCO (2009) ESPAÇOS CULTURAIS Os espaços culturais consistem tanto em instituições formais como espaços alternativos. Museus, teatros, salas de espetáculos, arquivos públicos, centros de documentação, cinemas e centros culturais ? são locais de trocas e de disseminação da cultura. Eles contribuem para democratizar a cultura e para integrar populações, tanto de áreas periféricas como centrais, pois oferecem aos cidadãos acesso a bens e serviços culturais. 42 PONTOS DE CULTURA Pontos de Cultura são espaços que desenvolvem ações socioculturais, com o apoio do Ministério. Em geral, esses espaços estão localizados em comunidades à margem dos circuitos culturais e artísticos convencionais. Criado pelo programa Cultura Viva, o Ponto de Cultura tem como característica a gestão compartilhada entre poder público (municipal, estadual ou federal) e a comunidade. Como pode estar instalado em uma casa ou em um grande centro cultural, ele é o ponto de partida para outras iniciativas, que se multiplicam com novos agentes e parceiros quando se juntam às ações iniciais. Assim, é possível ampliar o espaço de atuação para a escola mais próxima, o salão da igreja, a sede da sociedade de amigos do bairro ou a garagem de algum voluntário. A ideia é que o Ponto seja o centro de uma teia que se espalha por toda a comunidade. Os Pontos de Cultura foram criados para estimular o acesso à cultura, promover a cidadania e valorizar as manifestações culturais locais. A comunidade se envolve e os cidadãos ficam mais motivados para criar, participar e reinterpretar a cultura. POVOS, COMUNIDADES E GRUPOS DE CULTURAS POPULARES De acordo com o Decreto no 6.040/2007, são considerados povos e comunidades aqueles que ocupam e usam territórios e recursos naturais para sua reprodução cultural, social, religiosa, ancestral e econômica. Em sua vida cotidiana utilizam conhecimentos, inovações e práticas gerados e transmitidos pela tradição. Já os grupos de culturas populares estão presentes em todo o território nacional, possuem necessidades específicas e estão em constante transformação. A todo momento, suas manifestações estão sendo retraduzidas e reapropriadas por seus próprios criadores. Exemplos: Comunidades indígenas, quilombolas, semana da consciência negra, terreiros, imigrantes contemporâneos (haitianos, angolanos). 43 10. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DA CUNHA, Lauro Pereira. Índios Xokleng e colonos no Litoral Norte do Rio Grande do Sul (séc. XIX). Porto Alegre: Evangraf, 2012. FARINA, Geraldo. História de Veranópolis. Direitos autorais adquiridos pela Prefeitura de Veranópolis, 1992 FOGAÇA, PAULA. Patrimônio e Paisagem Cultural: A Imigração Italiana em Veranópolis ? Brasil. Dissertação (Mestrado em Arquitetura e Urbanismo) ? Programa de Pós- Graduação em Arquitetura e Urbanismo - Faculdade Meridional (IMED). Passo Fundo, 2019. IPEA. Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada. Texto-base da 2ª Conferência Nacional de Cultura . Disponível em: . Acesso em: 13 de jul. de 2020. KUJAWA, Henrique Aniceto. Conflitos envolvendo indígenas e agricultores no Rio Grande do Sul: dilemas de políticas públicas contraditórias. Ciências Sociais Unisinos, São Leopoldo, Vol. 51, N. 1, p. xx-xx, jan/abr 2015. MINISTÉRIO DO TURISMO, Secretaria Especial da Cultura. Plano Nacional da Cultura. Disponível em: . Acesso em 10 de jun. de 2020. PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano no Brasil 2013. Disponível em: < http://www.atlasbrasil.org.br/ranking>. Acesso em: 20 de out. de 2020.