Agricultura e Meio Ambiente
Endereço
Rua Alfredo Chaves, 366 - CEP 95330-000
Telefone
(54) 34411477
Atendimento
Segunda à Sexta-feira: 8:30 às 11:30 e 13:30 às 17:00
Descrição
O meio ambiente é bem de uso comum do povo e a manutenção de seu equilíbrio é essencial à sadia qualidade de vida.
Competências
Art. 11 À Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente cabe executar, orientar e coordenar a política de desenvolvimento agropecuário; incentivar a produção agrícola, pecuária e avícola; executar, direta e indiretamente, a política ambiental do Município. Executar, direta e/ou indiretamente, a política ambiental do Município tendo a competência de estabelecer diretrizes de preservação da fauna e da flora, controle e recuperação do meio ambiente e proteção das Áreas de Preservação Permanentes. Executar a gestão ambiental no município e, por meio de habilitação concedida pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA, realizar o licenciamento ambiental das atividades de impacto local. Realizar análise de risco, disciplinando as instalações e ampliações de obras ou atividades potencialmente poluidoras. Fiscalizar e regrar os estabelecimentos que comportem riscos à qualidade de vida a ao meio ambiente. (Redação dada pela Lei Municipal nº 7596, de 2021)
Serviços
Programas e Campanhas
Programa Troca-Troca
Criado no ano de 1988, o programa Troca-Troca de sementes é um programa do governo estadual através da Secretaria de Agricultura do Estado com as Prefeituras.
Notícias
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